Flávio Dino está inelegível até o ano de 2024 por suposta compra de votos ao praticar abuso de poder político e econômico para eleger seus candidatos a prefeito e vice nas eleições de 2016 em Coroatá. A decisão é da juíza Analise Nogueira Reginato, da comarca daquele município que entendeu ter ficado suficientemente demonstrado que o governador e o seu secretário Márcio Jerry, também inelegível, usaram o programa Mais Asfalto como moeda de troca para eleger Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa.
Entendeu a juíza ter sido “muito grave a conduta do Governador do Estado de utilizar a máquina pública para angariar votos para um candidato a Prefeito e seu Vice-Prefeito. Aliás, não é grave. É gravíssima”. Salientou ainda que “a conduta do Governador do Estado, ao utilizar um programa estadual para angariar votos para seus candidatos pode, inclusive, constituir ato de improbidade administrativa”.
A sentença além de tornar inelegíveis o governador e o seu então secretário Marcio Jerry Saraiva Barroso, ainda cassa os mandatos do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa, igualmente inelegíveis.
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