Por meio da Secretaria de Municipal de Saúde (Semus), a Prefeitura de São José de Ribamar, firmou ano passado o terceiro termo aditivos com o Instituto Unir Saúde, organização social responsável pela gestão da saúde pública do município, acusada pelo Ministério Público de comandar um suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura do Rio e de outros órgãos no estado fluminense. Ao todo, os aditivos representam pagamentos de R$ 408.182,58.
O contrato com a Semus refere-se à prestação de serviços de cirurgias eletivas ambulatorial e hospitalar, incluindo o gerenciamento, fomento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, no Hospital e Maternidade de São Jose de Ribamar. A Unir venceu a licitação, recebendo R$ 20,3 milhões por um ano de serviços, tendo sido contemplada em 2017, já depois das denúncias terem se tornado públicas no Rio de Janeiro. A conta dos aditivos com recursos públicos jogados na organização social elevaram o valor inicial do contrato original pulando de R$ 20,3 milhões para 20,7 milhões, provocando um ‘extra’ acima de R$ 400 mil, conforme documentos em anexo.
Desde 2012, a Unir Saúde tinha contratos com a Prefeitura do Rio, e vinha sendo investigada por supostas irregularidades pelos promotores do Ministério Público Estadual. Na época, um levantamento do Tribunal de Contas do Município (TCM), revelou que a organização social recebeu cerca de R$ 143,3 milhões do município. Segundo o órgão, entre 2012 e 2014, a Unir administrava três unidades de saúde da capital fluminense. A ação civil pública com pedido de liminar foi movida pelo Ministério Público estadual.
Em dezembro de 2015, dois anos antes de assinar contrato no município maranhense de São José de Ribamar, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a Prefeitura do Rio de contratar a organização social para a gestão da saúde pública do município. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 100 mil. Naquele ano, a decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio, um dia depois da sentença.
Presidida por Leonardo de Azevedo Assunção, a Unir tem sede registrada na Rua Almirante Grenfall, Nº 405, Bloco 02 7 Andar Sala 701 A 707, Vila São Luiz, na cidade Duque de Caxias (RJ). No Maranhão, a organização social possui contratos apenas em São José de Ribamar.
BRONCA EM GOIÂNIA
Não é só no Rio de Janeiro que a entidade e seus dirigentes possuem broncas. Em 2003, Leonardo de Azevedo Assunção – que é presidente da Unir – foi condenado pela Justiça goiana porque, através de procurações falsificadas em nome dos pais, conseguiu empréstimos bancários de cerca de R$ 1,3 milhão.
De acordo com o inquérito policial que integra o processo, em 1996, em Goiânia, Leonardo de Azevedo Assunção, auxiliado por uma pessoa conhecida apenas pelo apelido de “Gato ou Rato”, “falsificou, no todo, documento público e, ainda, inseriu em documento particular de declaração falsa, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Conforme se apurou, Leonardo é sócio-proprietário das empresas Lemma-Empreendimentos e Participações S/C Ltda. e Lemma-Agropecuária S/C Ltda., cujos sócios majoritários, gerentes e administradores das mesmas são Célio Teodoro de Assunção e Maria Ângela de Azevedo Assunção, pais do acusado que, nesta condição, eram os únicos com poderes de administração, gerência e representação das empresas.
Por isso mesmo, segundo as investigações, anualmente os executivos outorgavam procurações aos seus funcionários, dentre os quais o filho, com validade de um ano, para o fim específico de representação social perante bancos e repartições públicas, dando-lhes poderes para agir sempre em conjunto, jamais isoladamente.
Para conseguir os empréstimos bancários e movimentar as conta-corrente, o que não lhe era permitido, Leonardo com o auxílio de “Gato ou Rato” falsificou duas Certidões do Cartório do 8º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, levando um primeiro empréstimo de R$ 270 mil, em 2 de fevereiro, no Banco Sudameris, seguido de mais dois, no valor de R$ 150 mil, em 10 de maio, no Banco Brasileiro Comercial e um terceiro, no valor de R$ 900 mil, no Banco Rural S/A, somando tudo em R$ 1,320,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), operações realizadas todas no ano de 1996.
A juíza de primeira instância, julgando as acusações de falsificação de documento público e falsidade ideológica, condenou Leonardo pelas sanções acumuladas a uma pena de prisão de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, com o pagamento de oitenta dias-multa.
IRREGULARIDADE DETECTADA
A reportagem obteve um relatório de prestação de contas financeira que a Unir apresentou à Comissão de Avaliação e Execução, usado como parâmetro para avaliar os serviços prestados e as metas estabelecidas no Contrato de Gestão n° 001/20117.
Ocorre que durante a análise do relatório de prestação de contas 26 junho a 25 julho de 2019, referente a fatura do mês de julho/2019, a contratada informou que a Comissão de Ética de Enfermagem irá publicar o edital de convocação para realização de eleição dos membros e a Comissão de Ética Médica está em fase de mudança do responsável técnico. No entanto, essa situação contraria os padrões estabelecidos no Plano Operativo, conforme documento em anexo.
Diante do demonstrativo apresentado, a Unir poderá sofrer redução de 10% (dez por cento) caso não haja o cumprimento das metas globais estabelecidas em no minimo de 70% (setenta por cento).
PIVÔ CHANCELOU CONTRATAÇÃO
Investigação revelam que o secretário Municipal de Saúde, Tiago José Mendes Fernandes, apontando como pivô de um suposto esquema de compras superfaturadas de produtos e equipamentos que seriam usados durante a pandemia de coronavírus em São José de Ribamar, chancelou contrato e os três aditivo com a organização social impedida de licitar com o poder público, mas esse é um assunto para a próxima matéria. Aguardem!
