Câmara de São Luís define calendário para votação da Lei Orçamentária

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira (6), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Audiência definida

Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

 – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;
– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;
– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;
– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;
– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;
– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

CGU investiga: Máquinas da Prefeitura de Nina Rodrigues são vistas em propriedade de outro município

Máquinas de uso exclusivo para atividades públicas e pertencentes à Prefeitura de Nina Rodrigues foram flagradas em uso dentro de uma propriedade privada em outro município. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) esteve nesta última quinta-feira (30/11) em Nina Rodrigues, onde as investigações apontaram os indícios de que as máquinas estariam sendo usadas para outros fins e a possível remuneração pelo aluguel dos equipamentos. As máquinas foram adquiridas pela prefeitura de Nina Rodrigues em 2015, por meio do Governo Federal, e deveriam ser destinadas aos serviços e obras do próprio município

"A CGU esteve na cidade de Nina Rodrigues na quinta-feira fiscalizando o município, mais precisamente às máquinas que a cidade tem. E nós e outros companheiros denunciamos que essas máquinas estariam prestando serviço em outras cidades, e quem está alugando está ganhando dinheiro. Ou seja, são máquinas pertencentes ao nosso município de Nina Rodrigues, que teriam que estar sendo utilizadas pela administração municipal e a serviço da nossa comunidade, mas que estão sendo usadas em outro município. Também fizemos a denúncia de que as máquinas estariam sendo usadas também em obras particulares, em fazendas e tal e tal e a CGU bateu lá. 

Que essas máquinas foram entregues através do governo federal para ser orientado ao município, servir ao município", revelou o denunciante à Mídia Digital.

Prefeita de Axixá é alvo de representação do MPC por excesso de gastos com pessoal

A prefeita de Axixá, Sônia Campos, está na mira do Ministério Público de Contas, que, por meio do Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, ingressou com uma representação e um pedido de medida cautelar contra o Município. O motivo é a suposta negligência da gestora em adotar as medidas necessárias para reduzir a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal, que está acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a representação, a Prefeitura de Axixá ultrapassou o limite legal de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos quatro quadrimestres, chegando a 61,04% no último relatório de gestão fiscal.

O MPC alega que a prefeita Sônia não demonstrou a adoção de medidas para a recondução dos gastos com pessoal aos limites legais, como a redução de cargos em comissão, a exoneração de servidores não estáveis e a limitação de empenho e movimentação financeira.

A demanda foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). O relator, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão, após analisar os argumentos e as provas apresentadas pelo MPC, deferiu o pedido de medida cautelar e determinou a suspensão de qualquer ato que implique aumento da despesa com pessoal no Município de Axixá, até o julgamento definitivo da representação.

O relator também determinou a citação da chefe do Executivo municipal para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e outras sanções legais.

A representação será julgada pelo Plenário do Tribunal de Contas, após a manifestação da gestora.

Hilton Gonçalo manifesta desejo de concorrer ao Palácio dos Leões

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, manifestou o seu desejo de concorrer ao cargo de governador do Maranhão em 2026. As palavras foram ditas no povoado Centrinho do município em que ele governa pela quarta vez na última sexta-feira, 1º de dezembro. Com bons índices de aprovação, o gestor municipal entende que chegou a hora de buscar voos mais altos.

Hilton Gonçalo já tentou concorrer ao cargo em 2014, porém naquela oportunidade o próprio PDT que o incentivou a colocar seu nome como pré-candidato foi o mesmo que o impossibilitou de concorrer ao cargo. Em 2016, ele voltou a ser eleito prefeito de Santa Rita, sendo reeleito em 2020 e como prometido não interrompeu seu mandato para concorrer a outros cargos eletivos em 2018.

Agora com o mandato de prefeito próximo do fim ao em 2024, Hilton Gonçalo pretende rodar o Maranhão para levar as ações exitosas que desenvolveu em Santa Rita. Atualmente o gestor municipal comanda o PMN no estado e no seu ponto de vista, o partido lhe dá totais condições de disputar o cargo majoritário para 2026.

Em Santa Rita, ele deve fazer seu sucessor, assim como em Bacabeira, Hilton e Fernanda Gonçalo já anunciaram a sobrinha Naila Gonçalo como a pré-candidata a prefeita. O líder político ainda avalia pré-candidaturas majoritárias em Rosário, Axixá e Anajatuba, assim como em Pastos Bons irá apoiar a reeleição de Enoque Mota.

Com diversos prefeitos e vereadores aliados, além do deputado estadual Ariston, Hilton Gonçalo terá o mínimo de apoio para iniciar sua pré-candidatura para concorrer ao Palácio dos Leões em 2026.

Vale lembrar que outros dois irmãos de Hilton Gonçalo ocupam posição de destaque: Celso Gonçalo presidente do Sebrae-MA até janeiro de 2027 e o desembargador José Gonçalo Filho, que deve assumir a função de presidente do TRE para o biênio 2024/2025 em fevereiro do próximo ano.

Ariston destaca trabalho do prefeito Hilton Gonçalo que inaugurou mais de 100 obras em Santa Rita

O deputado estadual Ariston (PSB), subiu a tribuna do plenário Nagib Haickel nesta terça-feira, 5 de dezembro, para enaltecer o trabalho do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que inaugurou mais de 100 obras ao longo do mês de novembro e dezembro em razão do aniversário de 62 anos do município.

Ariston destacou que praticamente todo município está asfaltado, ruas e avenidas das sedes, assim como também as vias que levam até os povoados. No total foram mais 20 km de asfalto entregue nos últimos dias.

No âmbito da moradia, o déficit habitacional vem diminuindo muito. O prefeito Hilton Gonçalo entregou diversas casas em todas regiões do município.

Ariston ainda falou que Hilton Gonçalo não tem medido esforços para solucionar os problemas de Santa Rita, dentre eles, principalmente, a questão do abastecimento de água, que vem sendo prejudicado por falta de uma prestação de serviço adequada da CAEMA.

Mas mesmo assim, o prefeito de Santa Rita tem feito vários sistemas de abastecimento de água com recursos próprios em bairros e povoados.

Naming Rigths: PL do deputado Fernando Braide é aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei nº 319/2023 , que institui a Política de Naming Rights no Maranhão, é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Braide para ampliar a arrecadação do estado sem penalizar à população com a criação de novos impostos ou aumento dos já existentes. O PL, votado e aprovado em segundo turno nesta terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa, garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa.

De acordo com o parlamentar, um  dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde, educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.

“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explicou o parlamentar. 

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados. 

O Projeto de Lei segue, agora, para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.

Iracema Vale inaugura expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco e amplia atendimento em saúde

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou, nesta terça-feira (5), a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. 

O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.

A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema. 

O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou que o novo setor de Saúde da Alema obedece ao que é exigido pela legislação trabalhista, em relação à Medicina Ocupacional. 

“Agradecemos à presidente Iracema Vale e a todos os deputados, empenhados em oferecer esses serviços, principalmente, aos nossos servidores. Aqui também serão feitos os exames admissionais, demissionais e, sobretudo, os exames periódicos”, disse.  

Expansão

Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.

“A gente, hoje, tem um Centro de Saúde com exames especializados; a parte de exames de imagem e laboratoriais, que vêm melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, garantiu Ana Lúcia Rocha, diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema. 

Entre as novidades, estão ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética, além dos exames oftalmológicos. 

A Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos. A Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos. 

Reconhecimento

Durante a sessão plenária, o deputado Yglésio Moyses (PSB) parabenizou a Mesa Diretora da Alema pela iniciativa. “Quero parabenizar a Mesa Diretora, a presidente Iracema, por conta dessa belíssima obra. E por belíssima eu posso falar em um aparelho clínico que está ali em nível de hospitais particulares da cidade, de primeira linha. Então, muito bom mesmo os servidores da Casa poderem contar com isso”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Francisco Nagib (PSB) também ratificou a importância das melhorias para os servidores do Parlamento Estadual. “Quero parabenizar a presidente Iracema por esse Centro de Saúde especializado, aqui para os nossos servidores da Assembleia, pois entendemos ser a saúde o bem mais precioso que temos. Saúde é direito de todos e dever do Estado”, completou.