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quarta-feira, 25 de março de 2015

Movimentos estudantis comemoram a implantação do CNH Jovem no estado



Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. Na cerimônia, a secretaria de Juventude, oDetran-MA e organizações juvenis prestigiaram este importante passo que reduzirá o índice de mortes de trânsito e ainda, garantirá o exercício da cidadania para que os jovens entrem habilitado no mercado de trabalho.
 O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$2mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador.
 O diretor do Detran, Antônio Nunes, disse que até o segundo semestre o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e também faremos o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes.
 Jovens engajados
 Durante a cerimônia, Flávio Dino pediu o engajamento da juventude para participar das eleições de diretores de escolas, no ‘Mais IDH’ e no programa ‘CNH Jovem’. “São 30 municípios que precisam da presença dos jovens na superaçãoda realidade crítica das localidades com baixos índices de educação e saúde. Os jovens precisam participar ativamente dos mutirões”.
 Com relação à eleição de diretores, o governador Flávio Dino assinalou a importância da participação ativa dos pais, alunos e professores. “A eleição será um instrumento de controle de qualidade das escolas”, explicou.
 O jovem MilsonGegató, do Fórum de Juventude Negra, explicou que a juventude também estará engajada para modificar a realidade social do estado. “Vejo o governo preocupado com a vida daqueles que serão o futuro do Maranhão. Peço que todos participem do programa, das eleições nas escolas e, principalmente, do ‘Mais IDH’”. Ele completou ainda, “o CNH Jovem nos trará uma nova realidade, diferente desta em que todo dia vemos a morte de jovens por imprudência no trânsito”.
 Ações para a juventude
 Durante o evento foram relembradas as ações concretas do Estado que beneficiarão a juventude maranhense. Entre essas ações, o programa ‘Escola Digna’ que pretende substituir as escolas de taipa e palha do Maranhão, garantindo melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede pública estadual.
 Para tanto, o governador informou que as escolas receberão um investimento de R$500 milhões para a substituição das unidades de taipa e a construção de 20 escolas técnicas. “Os jovens fazem a parte deles participando das eleições e o estado se preocupa em investir na infraestrutura das escolas”, disse o governador.
 A secretária Tatiana Pereira explicou que estão sendo articuladas ações em vários âmbitos para garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “Todos os esforços governamentais indicam que a juventude do nosso estado é prioridade. Nosso governador Flávio Dino demonstra, com isso, grande preocupação com o futuro do nosso Maranhão”.
 O CNH
 O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.
Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.
 Requisitos
 Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
 Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

sábado, 21 de março de 2015

Encontro reúne assessores de comunicação dos vereadores


A Diretora de Comunicação da Câmara de São Luís, Itamargarethe Corrêa Lima, promoveu nessa quinta-feira (19), um encontro entre assessores de imprensa dos vereadores da Casa. A reunião, que contou com uma grande participação dos servidores, teve como objetivo promover o debate sobre a política de comunicação institucional do Legislativo Municipal, além de buscar alternativas para uniformizar as informações produzidas pela Casa.
 
No encontro de trabalho, a Coordenadora de Comunicação discutiu projetos que estão sendo implantados pela nova gestão do presidente Astro de Ogum (PMN) e determinou empenho dos assessores na cobertura de seus parlamentares.
 
"Classifico este encontro como uma reunião de trabalho. Além de discutir as ações de cada parlamentar, atividades deste tipo servirão para manter a equipe coesa e trabalhando para oferecer a maior cobertura jornalística do parlamento municipal. Esta será mais uma maneira de mostramos o relacionamento dos vereadores com a população", afirmou Itamargarethe.
 

Moradores do Cohatrac interditam avenida, em protesto ao Prefeito Gil Cutrim





Escrito Por: Hilton Franco

Revoltados com o prefeito Gil Cutrim (PMDB), de São José de Ribamar,  os moradores do bairro Cohatrac/Araçagi, interditaram a Avenida C.

Os moradores cavaram uma vala, colocaram pedaços de madeira e até uma pia para impedir o tráfego de veículos no local. A interdição já dura cinco dias e tem causado transtornos para os motoristas que utilizam a via.

Por enquanto a  dupla Gil Cutrim e André Franklim, respectivamente prefeito e secretario de obras de São José de Ribamar não tomaram nenhuma atitude para resolver a situação.

Nós estamos indignados com o prefeito que não faz nada, ele é só blá-blá-blá, disse um morador.
Cabe mencionar que a situação precária da Avenida C já dura vários anos.

ROSE SALES CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS 9 (NOVE) CIDADES METROPOLITANAS.

A Vereadora Rose Sales participou dia 20 (quinta) do aperfeiçoamento da Lei que fundamentará o processo da Reunião Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), no GT - Grupo de Trabalho estabelecido pelo Governador de Estado, no auditório da SECID - Secretaria Estadual das Cidades.

Nessa reunião de trabalho,  a parlamentar contribuiu fortemente com o delineamento desse modelo de gestão compartilhada e democrática que de forma direta envolve a integração de 9 (nove) cidades, incluindo a capital maranhense: São Luís, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Santa Rita, Rosário e Icatu.

O Dr. José  Antonio (Secretário Adjunto da SECID), mediador do trabalho - esclareceu o propósito do GT. Ele também reconheceu a importância da audiência pública sobre o tema que foi proposta e organizada pelo mandato da vereadora  (3/3/15), onde Sales requisitou a inclusão das Câmaras Municipais  de todos as cidades integrantes da RMGSL no grupo de trabalho e no sistema integrado de gestão , o que  foi assegurado .

FORAM CONCEDIDAS  IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES PELA PARLAMENTAR COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

- Garantia de Participação Controle Social ,

- Realização de mais Audiências Públicas,

-Instituição do Plano Setorial Metropolitano de Regularização Fundiária, dentre outras. 

De igual modo, todos os presentes também atuaram muito bem.

Existem três Grupos de Trabalho: Gestão RMGSL, Resíduos Sólidos e Mobilidade Urbana.

AS GRANDES METAS DO GRUPO DE TRABALHO, SÃO:


- Propor a Nova Legislação;

- Realizar as Audiências Públicas nos Municípios;

- Incidir na Regulamentação das Ferramentas de Gestão;

- Contribuir na Construção do  PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento  Integrado;

- Articular o Planejamento e a Execução das Funções Públicas de Interesse Comum.


sexta-feira, 20 de março de 2015

Prazo para revisão cadastral no Bolsa Família encerra hoje



Termina nesta sexta-feira (20), o prazo para revisão de cadastro dos beneficiários do programa Bolsa Família. Quem não cumprir o prazo para revisão cadastral terá o benefício cancelado já a partir do pagamento do mês de abril.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social,  21.469 famílias maranhenses estão enquadradas na necessidade de revisão do cadastro. A atualização deve ser realizada nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos municípios onde as famílias recebem o benefício.
Documentação
Para a atualização de cadastro é necessário que o titular do cartão apresente Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou título de eleitor e comprovante de endereço atualizado. Para crianças e adolescentes é necessário  certidão de nascimento e declaração escolar dos últimos três meses.
Além desses documentos, crianças até 7 anos incompletos precisam apresentar o cartão de vacinação atualizado. Para os demais membros da família, qualquer documentação nacional como carteira de trabalho (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada), certidão de nascimento ou casamento, CPF e título de eleitor são exigidos.

Wellington do Curso participa de Seminário de Conselheiros Tutelares do Maranhão



Na manhã desta quinta-feira (19), o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PPS), participou de Seminário sobre o primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares.
Realizado no auditório Fernando Falcão, o evento foi idealizado pela Associação de Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA) e contou com a presença de representantes da classe de várias cidades do Estado.
Ao fazer uma fala, o parlamentar reafirmou seu compromisso com os conselheiros e ressaltou sua preocupação parlamentar com o trabalho de unificação dos conselhos tutelares, prevista para o dia 4 de abril.
“Gostaria de, mais uma vez, reafirmar o meu apoio a estes que zelam pelas crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violadosQue nós possamos efetivamente divulgar um trabalho de grande relevância, ao qual muitos não dão importância, buscando assim, a solução de muitos problemas que levam à inconscientização. Me coloco à disposição de todos na luta em defesa da classe de conselheiros”, disse.

DEPUTADO CABO CAMPOS DISCURSA NA CÂMARA FEDERAL EM DEFESA DOS POLICIAIS DO ESTADO



O deputado estadual Cabo Campos (PP), esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde se pronunciou em defesa do Ciclo Completo e pela Desmilitarização da polícia. Na oportunidade, o parlamentar pediu urgência para aprovação das matéria, que trarão eficiência à polícia.

"Gostaria de pedir até mesmo urgência para essas matérias, haja vista que vai trazer economia e resultados qualitativos à nossa Polícia. O ciclo completo, é uma modalidade adotada em quase todos os países, constituindo, entretanto, exceções como Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau. É impossível haver hoje, em pleno século XXI, duas polícias, uma fazendo o policiamento ostensivo, e outra fazendo a investigação. Creio que todas as polícias devem estar irmanadas e podem fazer esse serviço com muito mais eficiência" afirmou.

O ciclo completo de polícia consiste na atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas. Essas atribuições conjuntas são executadas de forma descentralizada por repartições policiais, em geral, as delegacias de polícia (ou órgãos equivalentes dos diversos países), que se constituem nas responsáveis pelo controle da incidência criminal de determinadas áreas geográficas.

Campos ainda tratou da proposta de desmilitarização da polícia, com base na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Cabo Campos. Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. 

“Para nós, que estamos lá na base, a única coisa que a gente sofre com a militarização é a opressão. Com a desmilitarização nós vamos ter humanidade nos quartéis. A militarização traz para a sociedade o prejuízo de o militar ver na sociedade o inimigo. E o nosso inimigo não é a sociedade, o nosso inimigo é a criminalidade", declarou Campos.

VISTORIA EM ESCOLAS MUNICIPAIS SERÁ FEITA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E COM A VEREADORA ROSE SALES


A Vereadora Rose Sales, Esteve nesta Quarta – feira (18 ) ,em reunião no MP - Ministério Público, na Promotoria da Educação por convite do Dr. Paulo Avelar, onde participaram, a Presidência do SINDEDUCAÇÃO, Representante do Comando do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil Estadual e a Assessoria Jurídica da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), a fim de construir conjuntamente o CALENDÁRIO DE VISTORIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, considerando que o descumprimento da Prefeitura de São Luís ao TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) desde maio/2014, em que se comprometeu em 60(dias), a fazer intervenções em 54(cinquenta e quatro) escolas.
Agravando o problema do atraso no compromisso de melhorar a infraestrutura dos imóveis onde funcionam as escolas municipais,  houve ainda a reiteração no TAC de setembro/2014 que gerou sérios prejuízos ao funcionamento normal do ano letivo, pois têm escolas paradas há meses.
“ Nossa luta é  em especial, pela garantia do ensino, o que é muito mais difícil de recuperar na formação escolar dessas crianças, jovens e adultos. Também observamos que  a segurança da comunidade escolar está  comprometida ” afirma Rose Sales.
A vistoria nas  escolas será feita na seguinte ordem :

- ESCOLAS PACTUADAS NO TAC EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS COM SÉRIAS IMPLICAÇÕES;
- ESCOLAS EM QUE INICIARAM REFORMA E ALUNOS SEM AULA;
- ESCOLAS EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS QUE NÃO FORAM ELENCADAS NO TAC.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Deputado Wellington se reúne com lideranças em Alcântara



Na tarde de sexta-feira (13), o deputado e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PPS), se reuniu com moradores e lideranças da cidade histórica Alcântara, localizada a 30 km de São Luís. 

A reunião aconteceu na  Praça da Matriz, onde, na oportunidade, os moradores apresentaram várias problemáticas do município. 

Wellington do Curso agradeceu ao carinho e à votação significativa que recebeu na cidade e ressaltou que será a voz representante dos alcantarenses.

"A vinda a Alcântara marcará o início de um novo tempo na cidade. Coloco-me à disposição de todos vocês, em prol do desenvolvimento desta terra da qual me considero filho e por qual tenho um grande carinho.  Conto com todos para que juntos possamos realizar um movimento em defesa de Alcântara", relatou o parlamentar.

Lobão e cúpula do PMDB são alvos da PF no Fundo Postalis



A Polícia Federal já trabalha o escândalo nos fundos de pensão que esta por vir. O material que aponta desvios no fundo Postalis dos trabalhadores dos Correios já revela a participação de caciques renomados no PMDB. Também trás o nome do doleiro operador Fayed Traboulse.
O organograma montado por investigadores da PF trás o nome do ministro Edison Lobão e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. O dossiê que embasou os delegados da força tarefa que trabalham o fundo Postalis chegou as mãos desta coluna com exclusividade por ter revelado um fato cinematográfico flagrado pela PF no lago Paranoá em Brasília entre Fayed Traboulse e o filho do ministro, Edson Lobão, Luciano Lobão, durante a operação Miquéas, que investigava fundos de pensão.
 Esta coluna revelou com exclusividade que a festa na lancha do doleiro Fayed foi abastecida de bebidas por um helicóptero suspeito de ser de propriedade do filho do então ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, Luciano, que participava da festa com outros convidados do doleiro.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Loja de departamento em São Luís é condenada por acusar cliente de furto


A Loja de departamentos Riachuelo foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, a uma cliente que disse ter sido acusada de furtar objetos da loja na Rua Grande, em São Luís. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância.


Na ação que ajuizou contra a empresa, a cliente contou que foi abordada, de forma grosseira, por três seguranças que revistaram seus pertences sem encontrar nada. Ela havia pedido uma indenização de R$ 200 mil, mas o juiz condenou a Riachuelo ao pagamento dos R$ 20 mil, com juros e correção monetária, além das custas do processo e honorários advocatícios.

Inconformada, a loja apelou ao TJMA, pedindo a anulação da sentença, por considerar não constar qualquer prova do dano nos autos.

O desembargador Marcelino Everton (relator) descartou a hipótese de nulidade. Destacou que a decisão de primeira instância foi fundamentada, baseando-se, inclusive, no depoimento de testemunha dos atos praticados pelos seguranças.

O relator afirmou que a cliente da loja apresentou elementos que convencem ter sido submetida a situação constrangedora, vexatória e humilhante ao sair do estabelecimento.

Marcelino Everton considerou o valor fixado pelo juiz como adequado e votou de forma desfavorável ao recurso da Riachuelo. O desembargador Paulo Velten (revisor) e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau, também negaram provimento à apelação da empresa.

Com informações da ASCOM do Tribunal de Justiça do Maranhão

MP vai apurar logradouros públicos com nomes de pessoas vivas em Bacabal

A Procuradoria da República do Maranhão  no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) instaurou inquérito com o objetivo de listar todos os bens públicos dos 24 municípios da Subseção Judiciária de Bacabal  que possuam como titulação nome de pessoa viva.

Os bens públicos com nomes de pessoas vivas violam o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos, e também os artigos 1º, 2º e 3º da Lei n.º 6.454/1997, que proíbem o uso de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos.

Depois de listados os bens e logradouros, nessas condições já citadas, a PRM/Bacabal deverá recomendar que os nomes de prédios e logradouros públicos sejam ocultados ou removido. Caso haja descumprimento da recomendação, os responsáveis poderão responder à ação civil pública, ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa e, ainda, ação penal.

Com informações da Ascom da Procuradoria de República no Maranhão

PROCON NOTIFICA FACULDADE POR NÃO REMATRICULAR ALUNOS NO FIES



A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema.

A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.

A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 12 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.

quinta-feira, 12 de março de 2015

DEPUTADO CABO CAMPOS COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO DA “CNH JOVEM”.




O deputado estadual Cabo Campos (PP), Comemorou  a aprovação pelo plenário da Assembleia, do projeto da “CNH Jovem”, que determina que jovens entre 18 e 21 anos, e que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).“Fico feliz por um projeto como esse, que tem em sua essência a inclusão social, tenha sido aprovado por unanimidade nessa casa. A nossa juventude, hoje tão vitimizada pelas desordens sociais, necessita de projetos como esse. Aos jovens, que a Bíblia fala como pessoas fortes, parabenizo e reafirmo também nosso compromisso com todos”, afirmou o parlamentar.

Para que o candidato possa ser beneficiado pelo Programa, deverá preencher os seguintes requisitos:

Ter entre 18 e 21 anos de idade; Comprovar domicílio em municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT; Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública; Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem; Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.

O candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano.

Vagas e seleção

O número de vagas anuais do programa ainda será fixado em Decreto do Poder Executivo.

Caso de o número de inscritos ultrapasse as vagas anuais, a seleção será feita de acordo com os seguintes critérios:

Metade das vagas serão para os que tiverem melhor nota no ENEM no ano anterior. A outra metade será distribuída por sorteio entre os demais candidatos.

Câmara de Vereadores de São Luís retoma distribuição de vale transporte aos seus servidores


Em cumprimento ao que determina os incisos XXVI e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal, a Câmara Municipal de São Luís retomou a distribuição de vale transporte, benefício que estava suspendo há quase dois anos.

Os servidores, que optaram por receber o benefício, participaram de um recadastramento, iniciado dia 05 e encerrado na terça-feira (10). Após o levantamento quantitativo, a Câmara pretende, até o final desta semana, realizar a aquisição e distribuição dos vales transportes aos funcionários que fizeram a adesão.

A ação integra a reforma administrativa e o conjunto de medidas em prol da valorização do servidor, promovidas pelo presidente do Legislativo Municipal, Astro de Ogum, que está empenhado em cumprir as normais legais em sua gestão. E vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, destituído de natureza salarial, com a finalidade de apenas ressarcir o servidor as despesas com o transporte, utilizado por este no deslocamento de sua residência para o trabalho e vice-versa.

Com relação à retomada da entrega de vales transportes pela Câmara, a servidora Ivone de Sousa, lotada no Setor Financeiro, diz achar ótimo. “É uma atitude louvável do nosso presidente Astro. Já esperávamos há muito tempo por esta medida, que vai nos ajudar bastante, além de atender a um direito que nos assiste”.

A servidora lotada na Superintendência de Comunicação, Celina de Jesus Pereira, também comunga da mesma opinião da colega, à respeito da restituição do benefício aos funcionários da Casa. “Excelente medida, pois, com o vale transporte em mãos, vamos ter condições de nos deslocarmos para o nosso trabalho, sem a preocupação de termos, necessariamente, dinheiro vivo para isso”, afirma Celina.

Legalidade

O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que, em sua redação original, estabelecia como facultativa a concessão do benefício. Além disso, com o advento da Lei 7.619, em 30 de setembro de 1987, tornou-se obrigatório aos empregadores custear o transporte residência-trabalho-residência de seus empregados.

ROSE SALES SOCIALIZA MAIS UMA CONQUISTA DO SEU MANDATO, E COBRA DA GESTÃO MUNICIPAL AÇÕES EFETIVAS NA CIDADE!!!


A Vereadora Rose Sales usou a tribuna da Câmara Municipal na terça - feira (10), para  Reiterar a sua solicitação  à mesa diretora da casa, no sentido agilizar junto ao executivo a apreciação do projeto de Lei de sua autoria que garantirá as placas de permissão de táxi aos motoristas dos carros - lotação da área Itaqui- Bacanga, que  atuam dando cobertura àquela população em razão da oferta deficitária do transporte público padrão, com vistas a saírem da clandestinidade.

Na sua fala Sales socializou uma importante conquista junto ao atual governo do Estado, via Secretaria Estadual de Saúde - SES, em torno da REATIVAÇÃO DA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA, NO ANJO DA GUARDA, em favor não só da mulheres do Itaqui Bacanga, mas de toda a cidade, resultado de toda uma luta permanente do mandato da Vereadora  em conjunto com a diretoria da Maternidade e os trabalhadores. pois desde 2012 a nobre parlamentar vem lutando em favor dessa comunidade. 

 De forma veemente a Vereadora Reclamou da Gestão Municipal sobre as consequências do Período chuvoso na cidade de São Luís, Principalmente pelas famílias que se encontram em situação de risco em cerca de 60( sessenta) áreas,"Repudio o fato de que a Prefeitura de São Luís tem somente mapeado, diagnosticado, ou identificando os problemas, porém não tem feito intervenções efetivas ou apresentado projetos para soluções definitivas, mesmo com a abertura de recurso concedida pelo governo federal, Lamento pelo sofrimento de toda a população com a deterioração das vias existentes, por obras emergenciais que jamais foram iniciadas, ou obras que iniciaram e nunca foram concluídas " disse Rose Sales.

Desde a gestão anterior quanto na atual, Rose Sales fez o  levantamento das áreas de risco na cidade (como, Salinas do Sacavém, Coroadinho, Cohab/Cohatrac, etc) e no Grande Anil (Anil, Pão de Açúcar, Vila Isabel Cafeteira, Cruzeiro do Anil, Aurora e Novo Angelim), requisitando da Prefeitura que execute as intervenções necessárias, onde se apresentam bueiros e canais de escoamento obstruídos, pelo fato de não receberem manutenção regular, causando alagamentos, perdas de bens e até comprometimento da segurança física dos moradores dessas áreas.

"Uma vergonha que a liberação de um maquinário que seja para limpeza de canais é uma luta!! Cito como exemplo, o tempo de mais de 01(um) ano que fiquei de 2013 para 2014, insistindo com a SEMOSP – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para liberação de maquinário para limpeza dos Bueiros e Canais da Matança/Anil, Avenida São Sebastião e Rua das Flores/Cruzeiro do Anil, Vila Sapo/Ingaúra/Novo Angelim e não nos foi concedido, pois só iniciaram os dois primeiros e nunca mais voltaram. E assim, é a penúria cidade afora" afirma Rose Sales.


Flávio Dino dialoga com representantes do MST no Palácio dos Leões



O governador do Maranhão, Flávio Dino, dedicou parte do seu tempo da agenda oficial de ações do governo aos representantes do Movimento Sem Terra (MST) no Maranhão. De acordo com informações publicadas pelo próprio governador, em uma de suas redes sociais, o MST do Maranhão foi recebido no palácio dos Leões, em um compromisso que tratou de temas como produção, educação, saúde e estradas. Além dos temas citados, a reunião que durou mais de duas horas, também incluiu a discussão sobre a pauta de reinvindicação da Reforma Agrária, entregue pelos líderes do MST ao governo do Estado.

Antes de irem para o Palácio dos Leões, mais de 600 Sem Terra ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na capital São Luís. Outros encontros, agendados pelos líderes do MST no Maranhão,foram com os representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Na segunda-feira, cerca de 420 mulheres do MST e militantes do Levante Popular da Juventude ocuparam a sede da Empresa Vale, no porto da ponta da Madeira em São Luís (MA), uma área em expansão voltada para atender o mercado da mineração. A ação denunciou os impactos socioambientais provocados pela duplicação do complexo mina-ferrovia-porto.

Segundo os Sem Terra, o projeto tem agredido violentamente aos povos e comunidades tradicionais, acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária a partir do saque dos bens naturais, desrespeito aos direitos humanos, apropriação, especulação e concentração de terras.

A mobilização se soma à Jornada Nacional das Mulheres Camponesas, que em 2015 traz o lema: Mulheres em luta: pela soberania alimentar, contra a violência e o agronegócio. A jornada também denuncia a violência e expansão do projeto do capital no campo por meio do agronegócio, hidronegócio e mineralnegócio.

Deputado Wellington se reúne com Promotorias do Estado

O deputado Wellington do Curso (PPS) esteve, na tarde de ontem quarta-feira (11), participando de discussão no Ministério Público em defesa dos direitos dos autistas. 

Pautando-se na Lei Federal de N°12.764, de 27 de dezembro de 2012, o encontro teve como objetivos principais ouvir os anseios das famílias presentes, assim como articular políticas públicas que  garantam os direitos dos autistas assegurados em Lei Federal.

Estiveram presentes na reunião os Promotores de Justiça, Dr. Ronald Pereira e Dr. Márcio Thadeu, ambos especializados em Deficiência Física da Criança e do Adolescente, além de representantes  da Procuradoria Do Direito do Cidadão e membros do movimento em defesa do autista, "Ilha Azul".

Na oportunidade, o parlamentar revigorou seu compromisso com a educação sem exclusões, além de disponibilizar o seu mandato em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais. 

"Nesta semana, encaminhei  à Constituição Estadual uma proposição de emenda que defende a redução da carga horária dos servidores públicos responsáveis por autistas. Reitero, aqui, o meu compromisso com a Educação e deixo meu mandato à disposição dos direitos fundamentais", ressaltou o vice-presidente das Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.