A Gerência
de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta
quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos
contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de
realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de
Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A medida
foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se
matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi
instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades
da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar
a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a
resolução do problema.
A
instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e
apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos
beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do
Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em
acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.
A
Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 12 de
fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos
alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e
cumpriu todas as determinações do órgão.
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