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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Advogado diz que punição a juízes põe fim aos ‘superdeuses’ da justiça

Mozart Baldez diz que medida ataca em cheio a ‘ditadura de toga’.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez é a favor da punição de magistrados que abusem dos poderes que a Constituição e as leis lhes conferem.
Em nota publicada nesta quarta-feira (30) nas redes sociais, o dirigente diz que a entidade apoia a proposta “incluída no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade”.
Para Baldez, a medida aprovada pela Câmara Federal ataca em cheio a ‘ditadura de toga’, além de por fim aos ‘superdeuses’ do judiciário. Ele declarou ainda que com a aprovação dessa emenda, o principio de paridade de armas tende a prevalecer no Poder Judiciário.
— A Câmara Federal ataca em cheio a ditadura de toga no Brasil. Com a aprovação dessa emenda o principio de paridade de armas tende a prevalecer no poder judiciário brasileiro. É o início do fim dos ‘superdeuses’ do judiciário. Essa medida vem sendo defendida pelo SAMA desde a sua fundação assim como a aprovação da lei de abuso de autoridade que também deverá ser aprovada — declarou o causídico.
VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA

Na madrugada de hoje, os deputados aprovaram a inclusão de mais uma medida no pacote anticorrupção. Por 285 votos a 72, o plenário da Câmara decidiu que “qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou autoridade policial” poderá ser preso, por um a dois anos, se “violar o direito ou prerrogativa” dos advogados. A pena pode ser dobrada se “da violação resultar condução coercitiva ou prisão do advogado”.
A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.
Autor da emenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a medida tinha como objetivo “equilibrar” os poderes entre acusação e defesa.

Eliziane manifesta apoio às 10 medidas de combate à corrupção e lamenta emendas que desfiguraram o texto


A deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) manifestou apoio às dez medidas de combate à corrupção durante votação na Câmara dos Deputados e lamentou emendas que desfiguraram o texto original. 

Na tribuna, ela pediu que o texto-base das medidas anticorrupção fosse aprovado sem alteração. 

“Não podemos transformar estas medidas em um processo pró-corrupção. Por isso, temos que aprovar o projeto como veio da comissão especial”, afirmou.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

A maranhense destacou o trabalho do deputado Onyx Lorenzoni, relator da Comissão Especial destinada a analisar o conjunto de medidas de combate a corrupção.

Depois da aprovação do texto desfigurado pela Câmara, Eliziane criticou as emendas, entre elas, o destaque apresentado pelo PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposta lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. 

Através das redes sociais, Eliziane pediu que população pressione o Senado e impeça a alteração do texto-base do conjunto de medidas de combate a corrupção.

 “É importante que a população esteja unificada e impeça que o projeto seja aprovado no Senado Federal da forma como está”, enfatizou.

É dose, é dose, é dose...tome lapada:Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção


O Globo - O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.

Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Decisão Judicial determina que Banco do Brasil não desative agências no Maranhão


Uma decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina que o Banco do Brasil permaneça com o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado do Maranhão, abstendo-se de reduzi-las a postos de atendimento. 

De acordo com a decisão, deverá o banco apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central. A ação  tem como autor o Instituo de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON.

De acordo com o autor, recentemente os consumidores brasileiros, especificamente os maranhenses, foram surpreendidos com a notícia de que o Banco do Brasil, por decisão unilateral, fechará 402 agências, 31 superintendências e transformar 379 agências em postos de atendimento em todo o país, sendo 13 no Maranhão.

Destas agências, 5 (cinco) serão fechadas, a saber, em Açailândia (Parque das Nações), em Imperatriz (Praça da Cultura) e São Luís (Praça Deodoro, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil) - e 8 (oito) serão reduzidas a postos de atendimento nos municípios de Itinga do Maranhão (Rua da Assembleia), Amarante do Maranhão (Av. Deputado La Roque), Olho D’água das Cunhãs (Av. Fernando Ferrari), Lima Campos (Rua Dr. Joel Barbosa), Matões (Av. Mundico Morais), Parnarama (Av. Caxias) e São Luís (Av. Santos Dumont – Anil e Av. dos Franceses – Alemanha). Para o PROCON esse ato é visto como “um retrocesso para as relações de consumo do Estado”.

Considera o autor que essa prática é abusiva, na medida em que altera unilateralmente a qualidade do contrato firmado entre a instituição financeira e os consumidores. 

Refere que, em alguns casos, os consumidores correntistas terão que se deslocar para outros municípios a fim de utilizarem os serviços do banco. 

Afirma que a instalação de postos de atendimento em alguns locais em que serão fechadas agências não supre a falta de prestação de alguns serviços, dentre os quais, a realização de operações ou prestação de serviços financeiros, reiterando que somente neste ano já aplicou mais de 3 milhões de reais em multas ao Banco do Brasil em decorrência de autuações por violações a direitos dos consumidores.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirma observa que “o princípio da boa-fé objetiva impõe ao fornecedor de serviços o dever de informação e de transparência”. “Desse modo, ainda que se admita a possibilidade de que o réu efetive o fechamento das agências sem prejuízo aos consumidores, deve fornecer amplamente informações a esse respeito e indicar como absorverá a demanda produzida pela falta de outros canais de atendimento”, ressalta Douglas Martins.

Para ele, a situação narrada pelo PROCON configura, ainda, descumprimento da oferta pelo Banco do Brasil. “Com efeito, é fato público e notório que o Banco do Brasil é uma das maiores instituições financeiras do país. A abrangência territorial dos seus serviços é, em grande medida, um dos maiores atrativos para seus clientes. A facilidade no acesso é algo que atrai bastante os consumidores. E isso integra a oferta. O fechamento de agências, sem motivo aparente, configura descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor”.

E segue: “Os consumidores que contratam com o Banco do Brasil têm a justa expectativa de que as condições previstas no momento da contratação se manterão durante toda sua execução. A surpresa gerada com a notícia de fechamento de agências certamente configura alteração da qualidade do contrato, descumprimento da oferta e violação da boa-fé objetiva e ao princípio da confiança”.

Para o magistrado, no caso em destaque, não há que se falar em perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida, uma vez que, trazendo o réu aos autos elementos que infirmem as alegações autorais, poderá ser determinado o retorno ao estado anterior. A Justiça entende que o encerramento das atividades de agências bancárias tem custo para o banco e também para os consumidores.

“Assim, visto que as agências ainda estão em pleno funcionamento, o razoável neste momento é que assim permaneçam até o julgamento da Ação. Afinal, acaso a ação venha a ser julgada procedente, o réu teria que arcar com os prejuízos do encerramento e posterior ativação de cada uma delas. Isso tudo, sem repetir que maior ainda é o dano aos consumidores. Desta feita, em Juízo de cognição sumária, merece acolhimento o pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.

Por fim, decidiu por deferir o pedido de tutela de urgência e determinar, além do que já foi colocado acima: Que a instituição financeira aponte quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; Que informe quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores; Que apresente o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e número de clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Maranhão; Que a requerida apresente, no Estado do Maranhão, a relação do quantitativo de funcionários, por agência, dos anos de 2015 e 2016, que foram contratados/admitidos, bem como dos exonerados/demitidos/aposentados.



A Justiça designou audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2017, às 10 h, oportunidade em que as partes deverão comparecer representadas por preposto/procurador com poderes para chegar a um acordo.

Cármen Lúcia critica tentativas de "cercear" atuação de juízes


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou hoje (29) as iniciativas que pretendem criminalizar a atuação de juízes, como o projeto de lei sobre abuso de autoridade que tramita no Congresso Nacional.

O PL 280/2016 foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende a atualização da lei de abuso de autoridade, considerada por ele como obsoleta.

“Os juízes brasileiros tornaram-se, nos últimos tempos, alvo de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional e o que é pior, busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz brasileiro restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de crime de hermenêutica no início da República e que foi ali repudiado”, disse Cármen Lúcia durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já fez crítica semelhante ao projeto, ao dizer que o texto defendido por Renan possui uma abrangência excessiva, correndo o risco de criminalizar interpretações jurídicas legítimas do juízes, os chamados crimes de hermenêutica. 

“Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despacho, segundo interesses particulares e não garante direitos fundamentais, segundo a legislação vigente”, afirmou Cármen Lúcia, que neste mês recebeu em seu gabinete os presidentes das principais associações de magistrados brasileiras. Na reunião, eles pediram que ela assuma postura firme contra a medida

A iniciativa tem sido duramente criticada por magistrados como o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, que classificou a iniciativa como uma tentativa de criminalizar magistrados.

Supersalários

A presidente do STF abordou também os supersalários, remunerações acima do teto constitucional, do Judiciário, que têm sido alvo de escrutínio por uma comissão especial criada por Renan e relatada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

“Confundir os problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos e serão - tanto que a Corregedoria, o ministro corregedor, instituiu um grupo exatamente para verificar a situação desses quadros remuneratórios, eventuais erros e providências a serem tomadas - com o abatimento da condição legítima do juiz é atuar contra a democracia, contra a cidadania, que demanda a Justiça, contra um Brasil que lutamos para construir”, afirmou Cármen Lúcia.

Ao encerrar sua fala, a ministra lançou um questionamento retórico: “Desconstruirmos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecermo-nos objetiva o quê?”

Conciliação

O discurso de Cármen Lúcia, que abriu sessão extraordinária do CNJ hoje, teve como mote comemorar a semana de conciliação, iniciativa anual do Judiciário para arbitrar conflitos antes que se tornem processos e sobrecarreguem os tribunais.

Segundo a ministra, foram realizadas 623.454 audiências de conciliação em todo o país neste ano, quase o dobro das 340 mil realizadas em 2015.

sábado, 26 de novembro de 2016

Encontro discute melhorias para as Guardas Municipais do Maranhão


Colinas sediou o 3º Encontro de Comandantes de Guardas Municipais do Maranhão, no Fórum de Justiça do município. O diretor executivo do Conlagos e secretário-geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais, Ronald Damasceno, participou das discussões, tendo em vista a importância da consolidação de políticas públicas na área da Segurança Pública, como garantia de cidadania.
O evento reuniu representantes de diversos municípios do estado, para discutir a implantação do Estatuto das Guardas Municipais (lei nº13022/2014), que inclui a padronização desses profissionais do estado com fardamento, carteiras funcionais, procedimentos administrativos, além de cursos de formação de acordo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
No debate também foi destacada a importância dos consórcios públicos intermunicipais como instrumento de gestão, capazes de otimizar aquisição de equipamentos mediante convênios.
— A segurança precisa de políticas públicas eficazes para que as cidades vivam dignamente. E atuar em conjunto pode ser uma solução para os municípios, porque as demandas passam a ser visualizadas em caráter regional —frisou Ronald Damasceno.
O evento, que contou com comandantes e representantes de 16 cidades, teve como foco encaminhamentos aos gestores reeleitos e, principalmente, aos novos gestores.
— No início do ano vamos começar as movimentações em favor dos decretos de leis nos municípios para que as adequações e padronizações sejam viabilizadas — concluiu o comandante-geral da Guarda Municipal de Colinas, Alberto Cunha.

Projeto propõe descontos em restaurantes para quem fez redução de estômago

Restaurantes de São Luís poderão ser obrigados a dar
desconto para quem fez cirurgia bariátrica

Pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago podem ganhar desconto de 50% ou meia porção dos pratos pedidos em restaurantes e similares de São Luís. O benefício está previsto no projeto de lei 104/2016 que tramita na Câmara Municipal de São Luís, desde o dia 12 de julho, e deve ser apreciada em Plenário nas próximas semanas.

O vereador Sebastião Albuquerque (PRP), que é o autor da proposta disse na ultima terça-feira (22), em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, na Rádio Difusora AM (680 kHz), que vai pedir dispensa dos interstícios regimentais para que a matéria seja apreciada e votada em plenário.

Vereador Sebastião Albuquerque (PRP) vai pedir dispensa
dos interstícios para matéria ser apreciada.

Entendo que é algo excepcional a discussão dessa temática de estabelecer uma lei a nível municipal, para que todas as pessoas que foram submetidas a esse tipo de cirurgia, e que de fato vão comer menos paguem pelo preço justo, peço inclusive pela urgência a dispensa dos interstícios regimentais para apreciarmos esta matéria — afirmou.

De acordo com o texto, a nova lei, se aprovada e sancionada, obriga os estabelecimentos que servem a “la carte”, rodízios e porções, a oferecer desconto sobre o valor cobrado para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. No entanto, para ter direito ao beneficio, o consumidor deve apresentar carteira, laudo ou declaração do médico responsável, devidamente escrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).


O gastroplástico não consegue ingerir a mesma quantidade de alimento que ingeria antes da cirurgia. Nossa proposta é exatamente resguardar os direitos de um consumidor diferenciado: o gastroplastizado — disse Albuquerque na justificativa do projeto de lei.

Hilton Gonçalo promete ações enérgicas nos primeiros 100 dias de gestão

Prefeito diz que saúde será uma das prioridades

O prefeito eleito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), que anunciou que os primeiros 100 dias da sua administração vão ficar conhecidos como “choque de gestão”. O médico informou que tratará de forma prioritária, quatro setores: saúde, segurança, infraestrutura e abastecimento d´agua. Uma revolução será promovida do setor de atendimento médico a população, promete o futuro chefe do executivo municipal.

Hilton Gonçalo vai criar o Centro de Cardiologia, que pretende tornar referência na região. O prefeito eleito ainda contou que vai adquirir um tomografo, parte dessa aquisição será com a emenda de R$500 mil da deputada federal Eliziane Gama (PPS).

Outra grande aquisição que o município de Santa Rita vai ganhar é o Centro de Hemodialise, que vai funcionar no atual prédio da Secretaria de Saúde da cidade. Hilton já esteve reunido com o diretor do HEMOMAR, Dario Nicolau, para que uma parceria seja efetivada.

A partir de 2017, Santa Rita também passará a ter um Centro de Combate ao Câncer de mama, útero e próstata. Mutirões serão desenvolvidos de forma permanente para garantir a prevenção destas doenças que mais matam homens e mulheres no Brasil.

A Saúde de Santa Rita passará a ser toda informatizada. Vai entrar na era digital, através do completo sistema de informatização.

“Temos um compromisso com o nosso povo. A Saúde de Santa Rita vai melhorar e nós vamos proporcionar atendimento de qualidade para nossas mães e os nossos pais de família”, garantiu Hilton Gonçalo.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Santa Rita: Prefeito Tim Ribeiro, seu filho e amigos podem ser condenados na próxima segunda-feira


O pior governo da história de Santa Rita está prestes a chegar ao fim, e junto com ele o seu atual prefeito e sua administração desastrosa. No próximo dia 28, no fórum de São Luís, acontecerá o julgamento em primeiro grau de Tim Ribeiro, Josivania Serra, Maria dos Remédios Barbosa, Ediney Araujo e Michelle Nazaré.

ENTENDA O CASO 


A promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, no Maranhão, ajuizou ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, requerendo a perda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito da cidade,Tim Ribeiro (PRB).

Na ação, a promotora relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda., para executar a pavimentação de, pelo menos, seis ruas da cidade, no ano de 2013.

Também foi pedida a indisponibilidade de bens, no mesmo valor, do filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e da cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são proprietários da Corban Empreendimentos Ltda.

Assim como o prefeito, a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, também teve solicitada a perda do cargo e a indisponibilidade de bens.

Nos pedidos, a promotora requer ainda a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento integral do valor recebido pela licitação e à proibição de contratar com o Poder Público.

Segundo informações, o prefeito Tim afirmou que, se for confirmada sua condenação, fará uso de delação premiada para atenuar a pena. Isso implica dizer que outros políticos da cidade também podem cair.


No próximo dia (02), a cidade de Santa Rita vai comemorar 55 anos de emancipação política. A belíssima cidade que outrora viveu bons momentos poderá, de fato, iniciar uma nova era de conquistas e avanços.

Blogueiro é ameaçado de morte no Maranhão

Blogueiro Samuel Bastos

O Blogueiro Samuel Bastos denunciou em seu blog que teria sofrido ameaça de morte nos últimos dias. Segundo Samuel, "a tentativa de intimidação não pode ser recebida com o silêncio". 

 Veja abaixo a nota de repúdio do Blogueiro Samuel Bastos:


“Criança fica com o pé preso em escada rolante de shopping no Maranhão”. Quem acessa o blog de Ítalo Diniz encontra uma página congelada em 13 de novembro de 2015. Na noite daquela sexta-feira, o blogueiro morreu após levar quatro tiros em uma das principais ruas de Governador Nunes Freire (460 km de São Luís).
O caso ilustra uma das conclusões de um relatório divulgado esse ano pela ONG Artigo 19: blogueiros se tornaram o principal alvo dos ataques à liberdade de expressão no Brasil.
Segundo a organização, 37% das violações relacionadas com o exercício da comunicação no Brasil em 2015 foram contra blogueiros. Pelo critério do estudo, graves violações à liberdade de expressão são homicídios, sequestros, tentativas de assassinato e ameaças de morte.
Esses comunicadores enfrentam situações de risco, intimidação e violência, sobretudo em cidades pequenas. Em 60% dos casos, por denunciarem irregularidades no poder público – o restante teria relação com críticas e opiniões (23%) e investigações (17%) feitas por tais profissionais.
A situação se agrava, diz a Artigo 19, porque agentes de Estado (políticos, policiais e servidores públicos) mais uma vez figuram como os principais suspeitos de violações contra comunicadores no país, aparecendo nessa situação em 17 das 35 ocorrências compiladas pela organização.
Em Coelho Neto não é diferente e esse blogueiro recebeu nesta terça (22), um recado para lá de ameaçador de alguém que acha que pode tudo, inclusive intimidar, sufocar e ameaçar fazendo uso do poder que exerce.
Diferentemente de 40 ou 50 anos atrás quando os coronéis se achavam senhor absoluto da vida alheia, hoje os tempos são outros. Temos a justiça a porta de casa para defender, coibir e punir aqueles que não conseguem compreender que a democracia permite a arte do contraditório. Elogiar pode e criticar não?
Como membro da Associação de Blogueiros do Maranhão – Amablog, entrarei em contato com o presidente e demais colegas para comunicar o fato.
Minha família já está devidamente informada e estarei entrando em contato com amigos advogados para me orientarem com as devidas providências legais.
A tentativa de intimidação não pode ser recebida com o silêncio.
Não podemos nos calar.
E eu não me calarei!
Com contribuição do Artigo 19

Plano mostra desafios para o saneamento básico em Bacabeira

Apenas 0,79% dos domicílios possuíam
 rede geral de esgoto sanitário
em 2010, segundo IBGE.


A Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), teve como tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, com foco no saneamento básico, desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), mesmo entre as maiores economias do mundo, o Brasil possui mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico.
Numa análise local, Bacabeira se mostra eficiente na prestação de serviços relacionados, por exemplo, ao tratamento do esgoto? Em 2010, segundo dados do IBGE, 13,23% dos domicílios particulares permanentes do município não possuíam banheiro ou sanitário. Dos demais domicílios que possuíam, somente 0,79% dispunham de rede geral de esgoto sanitário, valor bem abaixo da média do estado que é de 11,65%, enquanto que 35,20% faziam uso de fossas sépticas e 64,12% utilizavam algum outro tipo de esgotamento sanitário.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado no passado, pela Prefeitura de Bacabeira, revela um diagnóstico da situação deste setor no município. Contudo, a versão preliminar do estudo serve pra mostrar alguns desafios que a prefeita eleita Fernanda Gonçalo (PMN) irá enfrentar.
Com a confecção do plano, o Município possui um diagnóstico completo do quadro de saneamento. Com isso, será possível programar iniciativas concretas e direcionadas para a melhoria na qualidade do serviço de saneamento básico.
A futura administração terá o objetivo de levar à universalização dos serviços de saneamento, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem de águas das chuvas. No entanto, se depender da próxima prefeita, a norma municipal que regulamenta a Política de Saneamento Básico não ficará só no papel. Isso porque mesmo sem assumir o cargo para a qual foi eleita, Fernanda já iniciou uma serie de vistas a órgãos públicos visando pleitear recursos federais para investimentos no setor.


No final de outubro e ao longo deste mês, um carro pipa da Fundação Gonçalo pertence à família da prefeita eleita, esteve percorrendo várias comunidades realizando abastecimento de água. A iniciativa, por exemplo, mostra que a próxima gestão municipal pretende mudar o índice de cobertura de água na cidade.
E MAIS:
O documento ao qual o blog teve acesso revela que ao longo de 2014, a Prefeitura de Bacabeira teve R$ 644.669,60 em despesas com saneamento, sendo mais de 80% desse montante referente à gestão de resíduos sólidos e limpeza pública, especialmente com o contrato que fornece mão-de-obra para tal fim.



Eita, Brasil! Município de Axixá pode ser administrado por uma ex-presidiária


A prefeita eleita de Axixá, Sonia Campos, está mais confiante do que nunca de que vai voltar a governar o município a partir de janeiro de 2017, mesmo respondendo a muitos processos.  Ela zomba da Justiça e da imprensa, ao tentar manobrar o Poder Judiciário. Para quem não lembra, a bonitinha foi presa no tempo em que administrou o município, após encontrarem várias irregularidades envolvendo a sua gestão.

Agora, eu pergunto: Será que Sônia é mais forte do que o Judiciário? O porquê do silêncio das autoridades competentes em tomar as providências cabíveis contra a prefeita eleita?

O TITULAR DO BLOG MOSTRA ABAIXO UM VÍDEO DO ESCÂNDALO ENVOLVENDO A PREFEITA ELEITA SONIA CAMPOS, QUE CHEGOU A SER PRESA POR ATOS IRREGULARES.






quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Indústria de cimento investe R$ 20 milhões em Bacabeira

Cimentos Lafarge entraram no mercado maranhense desde
 o mês de agosto do ano passado.

O município de Bacabeira recebeu mais de R$ 20 milhões de reais em investimentos privados no ano passado. O aporte estava atrelado à implantação da Indústria de Cimento do Brasil (Icibra). Uma empresa, criada em 2013, especializada nas atividades de moagem e fabricação de cimento, com capacidade instalada de 5.000 toneladas mensais.

O empreendimento que tem como sócias as Minerais RioKolbe, de Minas Gerais, especializada em insumos para a fabricação de cimento, e a Margusa, empresa pertencente ao grupo Calsete, nos últimos meses realizou um grande investimento na modernização da sua fábrica localizada no Distrito de Peri de Baixo, município de Bacabeira. A unidade tem localização estratégica, já que fica próxima ao porto e à capital São Luís, o que favorece as atividades logísticas.

Os investimentos ao longo dos últimos anos levaram ao grupo fazer novas parecerias que permitiram a entrada no mercado maranhense contando com duas novas marcas de cimento: a LafargeHolcim, líder mundial em materiais de construção, e o Lafarge Plus (CP V ARI), produzido na Paraíba, para atender ao segmento técnico.


Depois da parceria com Lafarge Plus, a indústria bacabeirense ficou responsável pela produção, operação da unidade, distribuição e vendas, enquanto a LafargeHolcim entra com a força da marca, a expertise no setor, contribuições para o controle de qualidade, além de ficar encarregada pela campanha de marketing.

Desde agosto do ano passado, as novas marcas estão sendo comercializadas na região metropolitana de São Luís e no interior do Maranhão e ajudarão a atender à crescente demanda do Estado por cimento para grandes obras, tais como a ampliação de rodovias e empreendimentos imobiliários.

— O grande objetivo da parceria é melhor atender o mercado do estado do Maranhão, que apresenta alta demanda no consumo do cimento para grandes obras, tais como a ampliação de rodovias e também a construção de grandes empreendimentos imobiliários por parte da iniciativa privada. A parceria com a LafargeHolcim vem de encontro aos interesses das duas empresas de ampliar sua atuação no Estado e construir bases sólidas para o crescimento futuro —afirma Luiz Otávio Fonseca, diretor-presidente da Icibra.

— A parceria com a Icibra representa uma oportunidade de expandir as nossas marcas, levando-as a mais um estado do Nordeste. A empresa vai contribuir com sua experiência no mercado de materiais de construção com o controle de qualidade dos produtos para atender os clientes da Icibra e da LafargeHolcim em toda região — acrescenta Mauro Teixeira, Vice Presidente na Região Nordeste da LafargeHolcim.

Projeto de Henrique Júnior leva Cinema para comunidades carentes de Timon



A Organização Servir vem realizando várias ações beneficentes em defesa de pessoas carentes do município de Timon. Presidida pelo vereador eleito Henrique Júnior (PTN), a ONG promoveu, na noite desta quarta-feira (23), a primeira edição do "Cinema na Comunidade",  projeto de autoria de Henrique Júnior. 

Toda uma estrutura foi montada na Vila Nossa Senhora de Fátima pelos voluntários e integrantes do projeto para a realização do evento. Segundo o vereador, a escolha pelo bairro se deu devido à pouca assistência que recebe do poder público. 

Nesta edição, foi exibido o filme "A era do gelo 5”, que destaca a importância  da relação entre pais e filhos. Ao comentar sobre o projeto, Henrique Júnior  relatou que a ideia surgiu  com o objetivo de levar cultura e lazer para as pessoas que não têm acesso.

"Nossa ideia é sempre estar presente nas comunidades, sobretudo nas mais carentes, buscando formas de inclusão social com projetos simples, mas, sempre feitos com muito amor", declarou Henrique.

SOBRE O PROJETO 

O Projeto Cinema na Comunidade tem como objetivo proporcionar, mensalmente, cultura e lazer para crianças e jovens de comunidades carentes de Timon, unindo entretenimento e reflexão por meio da exibição de filmes com conteúdo.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Eliziane reúne-se com Secretário de Direitos Humanos e pede apoio para comissão externa


A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) visitou na última segunda-feira (21) o Secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Professor Francisco Gonçalves e pediu o apoio da secretaria nos trabalhos da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que vai avaliar a situação do uso de drogas no Brasil. 

“A comissão realizará ações em dez estados onde houve aumento no consumo indevido de drogas entre jovens. Realizaremos um trabalho amplo visando diminuir estes indicadores”, destacou Eliziane.

O secretário falou sobre os trabalhos de enfrentamento ao uso de drogas e informou que a secretaria realizou levantamento das comunidades terapêuticas do estado.

Ele se prontificou a contribuir com a comissão e propôs um encontro com as secretárias de Educação, Saúde, Juventude e Segurança Pública para discutir ações no Maranhão.

“Acredito que podemos realizar uma ação conjunta com estas secretarias e contribuir com a comissão”, disse Francisco Gonçalves.

Conferência da Paz


No domingo (20), a deputada Eliziane Gama participou da Conferência Mundial da Paz que foi realizada pela primeira vez no Brasil e tem como objetivo fortalecer a solidariedade entre os povos na luta pela paz. 

Fórum realiza Campanha dos “30 Dias de Ativismo no Maranhão”


O Fórum Maranhense de Mulheres, Fórum de Mulheres de Imperatriz, Rede Amiga da Mulher, Conselho Municipal da Condição Feminina e Conselho Estadual da Mulher articulados com instituições da sociedade civil e poder público nas comunidades, municípios e regionais do Maranhão, realizarão entre os dias 18 de novembro à 18 de dezembro a Campanha dos “30 Dias de Ativismo no Maranhão: combate à violência contra as mulheres”.

No próximo dia 25 de novembro haverá uma intervenção artística da campanha na Praça Deodoro localizada no Centro de São Luís a partir das 8h30.

O objetivo das atividades é intervir junto à população de forma criativa, através de exposição, grafitagem, sarau, festival artístico, na perspectiva de reflexão sobre o combate à violência contra as mulheres e morosidade na  aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

As entidades querem debater sobre as medidas de combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando os espaços de discussão com a sociedade e disseminando as ações de enfrentamento à mulher vítima de violência doméstica e de gênero nas escolas, comunidades e municípios para divulgar os serviços da rede de enfrentamento a violência contra as mulheres em São Luís e no Estado. 

A Campanha dos 16 Dias de Ativismo, constitui-se em um empreendimento de defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para a divulgação e efetivação da Lei Maria da Penha e, ainda, desenvolvendo intervenções técnicas que possibilitem desvendar o fenômeno, complexo, da violência de gênero. Traduz-se em um espaço de encontro entre a instituições públicas, ONGs, escolas estaduais e públicas e os interesses e/ou necessidades da sociedade organizada, em seus diversos níveis. 

TCU diz que “consta responsabilidade” em processos de Sônia Campos




A ex-prefeita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos, a Sônia Campos (PDT), planeja retornar ao comando daquele município, mesmo sendo processada por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ela é filiada ao partido que tem como principal liderança no Maranhão, o deputado federal Weverton Rocha, responde inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra as leis de licitações.

Investigada e presa pela Policia Federal no bojo da Operação Rapina, Soninha tenta retornar à prefeitura axixaense, mesmo na condição de ré em pelo menos dez processos – entre ações penal e civil pública – acusada por crimes contra a administração pública, desvio de dinheiro público, corrupção, estelionato e até delitos eleitorais, nos últimos oito anos.

Uma dessas irregularidades levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar contas da ex-prefeita por irregularidades em convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A reprovação das contas nesse âmbito torna a candidata inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impede de disputar cargos eletivos. Uma certidão do próprio órgão que Soninha teve que entregar à Justiça Eleitoral, mostra algumas das condenações dela junto ao tribunal.

TCU mostra consequências da não prestação de contas de Sônia Campos.


Alguns dos casos julgados pela Corte de Contas foram consideráveis insanáveis. Mas usando de má-fé para conseguir garantir registro de sua candidatura, a pedetista entrou com embargos no TCU para anular os acórdãos e impedir que seu nome figurasse na lista de ficha suja do órgão, garantindo com isso o registro de candidatura.

Mesmo na condição de ré e com contas rejeitadas, ela apresentou uma certidão eletrônica do Tribunal de Contas da União (TCU), expedida no dia 21 de julho, comprovando o uso da má-fé para garantir registro. O problema é que uma consulta junto ao site do tribunal constava que documento, expedido nos termos do art. 79 da Resolução TCU 259/2014, não fazia parte do banco de dados do órgão.

Por conta disso, o blog resolveu entrar em contato com a assessoria de imprensa do TCU questionando o fato de a certidão apresentada pela candidata não constar no sistema do tribunal. No entanto, a resposta foi mais surpreendente ainda.

Em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU), através de sua Diretoria de Comunicação, reconheceu que consta responsabilidade em alguns processos relacionados à Maria Sônia Oliveira Campos, por esse motivo, a certidão foi emitida nos termos do art. 79 da Resolução TCU 259/2014.

No comunicado, o órgão explicou ainda que a certidão de Soninha, por ter sido emitida manualmente, não fica disponível no Portal. Neste caso só fica disponível a possibilidade de conferência de autenticidade. Segundo o TCU, a única certidão que fica disponível diretamente no site é a NEGATIVA, ou seja, quando não há pendências em processos na Corte de Contas, o que não é o caso da prefeita eleita de Axixá.

FLAGRA DE  COMPRA DE VOTO

Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão de fiscalização e execução do processo eleitoral, não pretende dá trégua à candidata eleita com pendências judiciais por crimes e desvios de conduta no exercício de seus dois mandatos de prefeita. Desde quando Sônia Campos registrou candidatura, o MPE pede na Justiça Eleitoral a impugnação do registro dela.

Como se não bastasse todas as denúncias e irregularidades constatadas, a candidata ainda foi flagrada comprando votos durante o pleito deste ano. O flagrante do suposto crime foi decisivo para fazer a pedetista ganhar a eleição com uma diferença de apenas sete votos, numa disputa extremamente apertada.



O problema é que a grave infração à legislação pode fazer Soninha virar ré em mais um processo na Justiça Eleitoral. O suposto crime foi gravado no dia 28 de setembro, quatro dias antes das eleições, durante uma reunião realizada em uma casa, na comunidade Cedro, naquele município.

PRÁTICA COMUM DA CANDIDATA

Não é a primeira vez que práticas de abusos envolvendo Sônia Campos acontecem no município. Em 2012, ela foi acusada de usar uma funcionária pública como cabo eleitoral. A servidora que deveria estar dando expediente na Prefeitura foi flagrada em um comitê do candidato apoiado pela então prefeita. Sônia foi acionada e depois que o processo ter tramitado quase dois anos na justiça, ela acabou sendo condenada ao pagamento de multa. Mas ela recorreu e acabou conseguindo a libertação da multa. A série de vitórias na justiça transformou a candidata em ‘sortuda jurídica’, mas Soninha deixou suas digitais dos crimes que podem trazer graves consequências à possibilidade de retomar ano que vem a prefeitura que um dia já esteve sob seu comando.

SÔNIA DEBOCHA DA LEGISLAÇÃO

A efetividade da lei Ficha Limpa em relação à Sônia Campos vai depender do rigor com que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará os processos contra a candidata movidos pelo Ministério Público Eleitoral.


Se o TRE seguir a linha sustentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei será eficaz. Mas se for excessivamente liberal na interpretação da legislação, além de fazer a Ficha Limpa não vingar, fará a candidata debochar do judiciário com as sucessivas vitórias mirabolantes.

Américo Azevedo lança espetáculo que retrata a história de São Luís




  

A Companhia Cazumbá de Teatro e Dança, que completa 43 anos de existência, apresenta a peça Bonjour Curumim. O espetáculo é assinado e dirigido por Américo Azevedo Neto e será encenada no período de 2 a 4 de dezembro, no Convento das Mercês, no Desterro.

Embora seja poeta, cronista, romancista, folclorista, jornalista e membro da Academia Maranhense de Letras, onde ocupa a cadeira 19, Américo Azevedo, gosta mesmo é de ser chamado “Homem de Teatro”. Não teatrólogo, por achar pernóstico; nem ator que já foi, nem diretor e coreógrafo, que ainda é. “Homem de Teatro”, em sua opinião, diz tudo.

Sobre a montagem, Américo conta que o espetáculo se utiliza de uma linguagem naturalista para narrar um pouco da história de São Luís. Brinca com sua cultura, seus atrasos e falhas.

“Não mostramos apenas o passado, seus atrasos impostos por ancestrais e rotineiros erros administrativos e político, mas, lamentamos também suas tortas alterações urbanas decorrentes de um progresso confuso e desordenado por muitos”, contou Américo.

Após vivenciar, estudar, ler e observar como está a capital maranhense, Américo se inspirou e relata, através de contos, poemas e de um grande elenco, as questões ambientais da Grande Ilha.

“Através de um poema, que tem o título: “Deus, por favor, me Escuta”, que retratamos a realidade da questão ambiental da nossa Ilha. Ou seja, nos indignamos com o descaso dos últimos anos e a irresponsável displicência com que vêm sendo tratadas as questões ambientais. O espetáculo é, principalmente, um grito de alerta, apoiado em saudades, preocupações e lamentos que deveriam ser de todos”, explicou.

A apresentação discorre sobre as letras das 15 canções do espetáculo que retrata a história de São Luís. São elas: São Luís: Como Eu Sou; Canção dos Naufrágios; Canção das Putas Espalhadas; São Luís Não Foi; O que é fundar?; Afinal, Quem é Meu Pai?; Canção da Chegada; Toda feita de pedaços; Paz; Sou Como Fui?; Mesmo Tu Estando Presente; Eram de Paralelepípedos; Pensado Escravo; Foram Três Beijos leais; e Deus, Por Favor, Me Escuta.

O ELENCO



Empolgados com o espetáculo, os artistas acreditam que fazer Bonjour Curumim é deixar o corpo falar através da arte.

“A família Cazumbá nos permite isso, expressar a arte através do nosso corpo. Bonjour Curumim é uma crítica política e social que conta um pouco da história de São Luís e provoca saudades de um tempo bom que a geração de hoje não teve a oportunidade de viver. É um momento que vou levar para toda a minha vida profissional, não só pelo espetáculo, mas pela direção, atores e atrizes que também fazem acontecer”, disse Gabriel Duarte, ator e bailarino.

A psicóloga e atriz Thaissa Costa, de 25 anos, conta que se interessou pela Companhia Cazumbá por ela trazer o resgate de algumas manifestações culturais, mas mantendo o lado teatral. Thaissa acredita que representa uma saudade que São Luís transmitia.

“Hoje, por descasos políticos, já não nos transmite mais. Mas a nossa peça representa também a certeza da esperança, não só nossa (elenco), como de toda população, que um dia ela nos trará as alegrias e belezas de outrora”, declarou Thais.

Além do corpo de bailarinos, o espetáculo conduz a plateia para dentro do contexto da peça através dos sons da orquestra composta pelo teclado, violão, baixo, cavaco, banjo, violino, flauta, sax, trombone, piston e bateria.

As apresentações ainda terão a participação especial da atriz Carla Purcina, como “Velha Senhora”. Os cantores serão Tônia Buna, Vânia Coelho, Dom Papaleo e Paulo Viegas. 

A entrada para assistir à encenação gratuita, que conta com o elenco de 50 pessoas, entre atores, orquestra e produção, será apenas um quilo de alimento não perecível. O espetáculo será apresentado nos dias 2, 3 e 4 de dezembro no Convento das Mercês, no bairro Desterro, Centro de São Luís. 

SERVIÇOS

O QUÊ: Espetáculo Bonjour Curumim
DIREÇÃO: Américo Azevedo Neto
QUANDO: 2, 3 e 4 de dezembro
ONDE: Convento das Mercês
HORA: 20h
ENTRADA: 1 Kg de alimento não perecível
Duração: 1h10
Classificação indicada: Livre