segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Domingos Paz assume mandato de vereador com a licença de Concita Pinto


Numa sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira, (30), assumiu o mandato de vereador por um período de cento e vinte e um (121) dias o líder comunitário Domingos Paz (PEN). O novo parlamentar ocupa a vaga da vereadora Concita Pinto (PEN), que encaminhou a Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense com pedido de licença médica para tratamento de saúde.

Ao fazer o seu primeiro pronunciamento, Domingos Paz afirmou que “estou chegando aqui para dar a minha contribuição, e somar com os companheiros em prol do bem estar da nossa população, esperando fazer jus àquelas pessoas que em mi confiaram”. Continuando, ele destacou ter concorrido nas eleições de 2016, fazendo parte da coligação “Juntos para seguir em frente I”, obtendo 3.528 votos, sendo a maioria conquistados na área Itaqui-Bacanga.

Fazendo seu agradecimento ao apoio recebido no pleito, destacou a ação comunitária que procura dar com sua contribuição, “e espero corresponder as expectativas das pessoas que confiam no nosso trabalho, bem como defender e cumprir com a missão a que me dedico, sempre procurando manter como prioridade o bem estar da nossa população”, completou. Domingos Paz procurou destacar notadamente o trabalho voltado para as ações comunitárias, e priorizar um trabalho na Câmara contribuindo com o que sempre estiver para ser realizado, visando o benefício do povo ludovicense.   

O representante do PEN foi saudado pelo presidente em exercício, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a ação do novo companheiro de parlamento, definindo-o como “um grande lutador e representante da área Itaqui-Bacanga, que lhe atribuiu uma expressiva votação”. No tocante a expectativa quanto a atuação do recém-empossado, o parlamentar pedetista disse que “Domingos Paz está chegando a esta Casa para contribuir e somar conosco, e representar bem a quem lhe confiou o voto, e lutar em benefício da nossa população”.

Projeto Turismo na Escola leva alunos da rede pública de ensino ao CLA


O Projeto Turismo na Escola criado pelas secretarias de Cultura, Turismo e Juventude, em parceria com a secretaria de educação, leva alunos da rede pública de ensino para conhecer o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e pontos turísticos da cidade histórica.

Na última sexta-feira (27), os diretores Alim Pereira (turismo) e Maurício Cesar (juventude), idealizadores do Projeto, levaram 39 alunos e professores das Escolas Municipais Vereador Júlio Monteiro e Marechal Castelo Branco, localizadas nas comunidades Japeú e Raimundo Sú, respectivamente, na zona rural do município de Alcântara para conhecerem o CLA. A tarde o passeio aconteceu no centro histórico, casas históricas, museu histórico e trilha beirada de Alcântara, que teve a participação do professor Reginaldo filho Corvelo.

O principal objetivo da visita é apresentar à comunidade estudantil as atividades desempenhadas pela organização militar da Força Aérea Brasileira, responsável pelo lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais, localizada no município do interior maranhense. Além disso, os estudantes puderam conhecer um pouco da história da cidade que compõe o maior acervo arquitetônico do Maranhão e que faz parte da vida dos alcantarenses.

Ao chegarem à cidade de Alcântara os visitantes puderam conhecer a área construída do CLA por meio de uma maquete, instalada na entrada do Prédio do Centro Técnico, onde está localizada parte dos setores administrativos e operacionais e a Direção do Centro. Em apresentação institucional, alunos e professores puderam compreender o contexto que envolve um programa espacial, histórico das atividades espaciais no país, meios disponíveis e avanços que foram implementados no CLA nos últimos anos, operações realizadas em Alcântara e no exterior, bem como as principais formas de ingresso à FAB, seja via alistamento militar, concursos ou seleções públicas.

A aluna da Escola Estadual Marechal Castelo Branco, Maria Alice, de 15 anos, gostou do que aprendeu com a visita ao CLA. “É a primeira vez que eu visito o CLA e eu agradeço muito essa oportunidade. Gostei bastante e aprendi coisas que nem imaginava que existiam, não sabia que existiam mais de 1.500 satélites ativos. Hoje vou levar conhecimentos para pessoas que nunca tiveram a possibilidade de conhecer o Centro”, afirmou a estudante moradora da comunidade Itamatatiua.

 Após a apresentação, os visitantes puderam conhecer as instalações operacionais do CLA, iniciando pelo Centro de Controle, onde é feita a coordenação das operações realizadas em Alcântara, e as estações de Meteorologia (previsão meteorológica), de Telemedidas (antenas para coleta de dados em voo via telemetria) e Radar Adour (radar de rastreio de trajetória em voo), ambos localizados na parte central do CLA, no Setor de Comando e Controle (SCC).

A visita ao CLA foi encerrada no Setor de Preparação e Lançamento (SPL), com alunos e professores conhecendo a Torre Móvel de Integração (TMI), a plataforma de operação e lançamento do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), foguete em desenvolvimento pelo Brasil em parceria com a Alemanha, que visa colocar em órbita a partir de Alcântara microssatélites.

“É extremamente importante recebermos alunos no Centro, ainda mais em se tratando de alunos do município de Alcântara, para que possamos demonstrar as atividades que desenvolvemos. Por outro lado, com projetos como esse, esperamos levar conhecimentos e incentivar a comunidade local em relação às carreiras ligadas à ciência e tecnologia, especialmente aquelas voltadas para o setor aeroespacial”, explica o Coronel Engenheiro Luciano Valentim Rechiuti, Diretor do CLA.

PROJETO TURISMO NA ESCOLA

Essa foi a terceira visita ao CLA dentro do Projeto “Turismo na Escola”,  idealizado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Alcântara.

O objetivo do projeto é propiciar aos estudantes da zona rural, acesso aos espaços culturais, históricos, artísticos, turísticos, tecnológicos e ambientais do município, através de visitações in loco, contribuindo para a formação dos estudantes, através da vivência e troca de conhecimento. Além da promoção de atividades pedagógicas que incentivem e fomentem a preservação do patrimônio material e imaterial, através de palestras, rodas educativas, e ações de mobilização.

“A gente vê com grande importância a participação do Centro de Lançamento de Alcântara, que entra nesse roteiro do projeto como um dos principais locais de visitação. É uma grande satisfação visitar o CLA com nossos alunos do nono ano que irão para o ensino médio levando esse conhecimento e uma ideia adequada do que realmente é o Centro”, explicou o Sargento Leitão, ex-militar do CLA e atualmente Vice-Prefeito de Alcântara que também participou da visita.


Estiveram presentes o secretário Hermison Martins (Juventude, Esporte e Lazer), o vice-prefeito Sargento Leitão, os diretores Alim Pereira (turismo) e Maurício Cesar (juventude), além do Tenente Huxley Bruno (CLA) e Soldados George e Kelson (palestrantes).

Eliziane participa de 25ª Escola de Obreiros realizada em Coelho Neto-MA



A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou na semana passada da 25ª Escola Bíblica de Obreiros organizada pela Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA). 
 
O evento foi realizado do dia 24 a 27 de outubro na cidade de Coelho Neto, localizada a 385 KM da capital maranhense.
 
Durante a Escola de Obreiros, os pastores assembleianos reafirmaram o compromisso com o projeto político da CEADEMA.

A Convenção Estadual da Igreja Assembleia de Deus no Maranhão oficializou no mês de julho o nome dos membros que vão concorrer aos cargos eletivos em 2018 com a chancela da denominação.

Os escolhidos pela magna convenção como pré-candidatos para as próximas eleições participaram do evento em Coelho Neto, entre eles a deputada federal Eliziane Gama, escolhida para disputar uma vaga no Senado Federal.
 
“Agradeço imensamente a indicação desta magna convenção para que eu concorra a uma vaga no Senado Federal, assim como os demais colegas escolhidos como o candidato a deputado federal, o Pastor Gildenemir e os candidatos a deputados estaduais, a irmã Mical Damasceno e o Pastor Bel”, destacou Eliziane Gama

Padre esclarece polêmica sobre programação ecumênica do aniversário de Bacabeira


Em materia divulgada no blog neste domingo, venho esclarecer que todas as informações relatadas foram enviadas por ex-fieis da igreja no qual o padre Lindomar Lima administra. 

Não tenho nenhum enteresse em manchar a sua imagem, mas esclarecer os fatos reias que aconteceram em Bacabeira nesse fim de semana. 

Quero aqui afirmar o meu compromisso com todos os leitores bacabeirenses e pedir desculpas caso tenho ofendido alguém com o post.

O próprio pároco entrou em contato com o titular do blog para esclarecer o que classificou de mal entendido. 

Relatou que áudios gravados por ele que foram publicados em grupos de watsap foram interpretados de forma equivocadas e que não sei interesse prejudicar ninguém, mas que como líder religioso é seu dever lutar pelos interesses dos fiéis e cidadãos católicos do município.

Com isso, o blog espera que tenha restabelecido a verdade dos fatos diante de tamanha repercussão.

sábado, 28 de outubro de 2017

Hilton Gonçalo aparece bem posicionado para disputa de Governo e Senado em Rosário


Um estudo desenvolvido pelo Instituto Conceito aponta que o prefeito Hilton Gonçalo aparece bem posicionado para as disputas de governador e senador na cidade de Rosário. Em ambas as disputas, o médico aparece em terceiro lugar bem na frente de nomes tradicionais da política e que já anunciaram a pré-candidatura aos cargos majoritários.
Em um primeiro cenário estimulado para a disputa de governador, Hilton Gonçalo aparece com 17,1% à frente dele estão em primeiro lugar Roseana Sarney com 32,2% e o governador Flávio Dino em segundo com 29,5%.
Neste cenário o senador Roberto Rocha aparece com 6,2% e a ex-prefeita Maura Jorge com 1,4%. Nulos somam 8,2% ou não sabem e não responderam 5,5%.
No segundo cenário que é retirado o nome de Hilton Gonçalo e colocado do deputado estadual Eduardo Braide, os números ficam dessa forma: Flávio Dino com 33,6%; Roseana Sarney com 32,9%; Roberto Rocha com 8,9%; Eduardo Braide 7,5% e Maura Jorge com 2,1%. Nulos somam 9,6% e não sabem ou não responderam 5,5%.
Na disputa ao Senado, o Instituto Conceito desenvolve duas simulações, uma de primeira opção de voto e outra de segundo nome para a disputa, uma vez que vão ser disputadas duas vagas.
Na primeira opção, Eliziane Gama fica com 27,4%, seguida por João Alberto com 23,3% e Hilton Gonçalo com 17,1%. O trio é seguido por Sarney Filho com 8,2%; Zé Reinaldo 4,8%; Gastão Vieira 4,1%; Waldir Maranhão 4,1%; Lobão Filho 1,4% e Weverton Rocha com 0,7%. Nulo e Não sabem ou não responderam somam 8,9%.
Na segunda opção de voto, João Alberto assume a ponta com 21,2% contra 14,4% de Eliziane Gama, 10,3% de Waldir Maranhão e Hilton Gonçalo. Logo em seguida aparecem Zé Reinaldo e Lobão Filho empatados com 7,5%; Sarney Filho com 6,8%; Gastão Vieira com 5,5% e Weverton Rocha com 3,4%. Nulo e não sabem ou não responderam somam 13%.
O Instituto Conceito realizou a pesquisa na cidade de Rosário no dia 17 de setembro de 2017, ouviu 200 eleitores e tem uma margem de erro de 3% para mais ou para menos.
Confira os números:




sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Prefeito Anderson e Flávio Dino inauguram obras e iniciam o “Mais Asfalto” em Alcântara


A população alcantarense teve mais um dia feliz na última terça-feira (24) ao receber das mãos do governador Flávio Dino e do prefeito Anderson Wilker obras já esperadas há anos. Para incrementar as ações desenvolvidas em Alcântara, Flávio Dino inaugurou o Centro de Referência e Assistência Social (Cras), e o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) no povoado Arenhengaua, entregou simbolicamente para povoados como Jacaré e Timbiras, além de inaugurar a Primeira Cozinha Comunitária Quilombola do Brasil no povoado Marudá, que vai fornecer 200 refeições diárias para Marudá e mais nove comunidades da região.
Uma das cidades do Maranhão mais visitadas pelos turistas nos últimos meses, Alcântara está recebendo o Programa “Mais Asfalto” que vai beneficiar os bairros Vila Airton e Cocó da Ema, alem da comunidade Raimundo Sú, na zona rural do município. Para o governador Flávio Dino, Alcântara volta a respirar novamente depois de muitos anos sufocado.
“É um programa de apoio à prefeitura, e essa é a segunda fase do “Mais Asfalto”. Já fizemos a primeira com 4 km de pavimentação. Ajudamos o município pavimentando algumas ruas, bairros e povoados. Estamos começando a segunda, e o lado bom é que logo vai ter a terceira a pedido do prefeito. Além disso, estamos entregando obras que estavam paradas há anos, destacando o Cras que ele classificou como a porta de entrada para os benefícios, como bolsa família, bolsa escola e demais programas dos governos estadual e federal” - sinalizou o Governador.
Para Otoni Sousa, proprietário de uma academia, o governador Flávio Dino está contribuindo para o desenvolvimento de Alcântara. “Foi muito bom, vai melhorar muito. Nossa rua aqui na Vila Airton tinha muita poeira, depois do asfalto vai amenizou 100%” - destacou.
Nesta segunda etapa que teve início hoje (24), Alcântara começou a receber pavimentação asfáltica nas Ruas do Posto, da Granja, Samambaia (bairro Cocó da Ema), Rua Professor Carlos, Rua Nova, Avenida Anel de Contorno, Rua Martins Veiga (bairro Vila Airton) e ruas do povoado Raimundo Sú, localizado na MA106. Os investimentos giram em torno de R$ 1.024.886,02 (Um milhão, vinte quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dois centavos) para pavimentação de mais sete quilômetros.
Para o prefeito de Alcântara, a parceria com o governo do estado tem trazido grandes benefícios para a população alcantarense. “Parceria muito importante que tem sido consolidada desde o dia primeiro de janeiro até hoje e a gente tem colhido bons frutos dessa parceria, são várias iniciativas, várias obras e vários programas que estão sendo implantados aqui no município de Alcântara, hoje com o lançamento do Mais Asfalto, inauguração do Cras, entrega de três kits de sistema de abastecimento de água, além da entrega da Primeira Cozinha Comunitária do Brasil no povoado Marudá, que se arrastou por 10 anos e graças ao governador estamos inaugurando” – destacou Anderson Wilker.
Estiveram presentes, o deputado estadual Othelino Neto, secretários estaduais, municipais, vereadores, lideranças comunitárias de Alcântara e da região da baixada, servidores municipais e comunidade em geral.

Curso sobre inteligência profissional vai acontecer em São Luís


Você quer melhores resultados e maior rentabilidade para a sua empresa? Então, não deixe de participar do curso sobre “Inteligência Profissional” que vai acontecer em São Luís nos dias 28 e 29 deste mês, das 8:h às 17:30, no Hotel Nobille INN, no Renascença/ São Francisco. O evento será ministrado pelo palestrante e coach, Antonio Alderi de Sousa Pereira, renomado profissional nas áreas de vendas, marketing, consultor empresarial e facilitador em treinamentos e seminários executivos e de jovens lideranças.
O curso será dividido em 10 módulos:
1- Identificando suas potencialidades por meio da inteligência profissional;
2- Foco e estratégia- ação e resultado e as 15 atitudes para ser um vencedor;
3- Transforme sua equipe em negociadores de alta performance;
4- Os grandes desafios de uma equipe comercial, suas consequências e planos de ação;
5- Como vender mais, sem baixar seu preço, usando técnicas da venda consultiva;
6- Não satisfaça, surpreenda o seu cliente;
7- Atitude e motivação te faz um vencedor, aplique as 6 leis da autorresponsabilidade;
8- Como administrar para ser produtivo;
9- O atendimento ao cliente e a integridade profissional, seja a pessoa certa;
10- A era do profissional empreendedor.

As inscrições para o curso podem ser feitas pelo WhatsApp: 85/ 99921-8630. Ele oferece ainda material didático e certificado de participação.

Pós denúncia: Na avaliação de Eliziane, reforma da Previdência perde força no Congresso



Apesar de ter conseguido convencer aliados a barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, na noite da última quarta-feira,  o governo federal não terá forças para aprovar a Reforma da Previdência. A avaliação é da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA).

Nesta quinta-feira (26), menos de 12 horas após a Câmara barrar a continuidade do processo contra o presidente da República, a equipe econômica de Temer informou que o projeto que altera as regras da Previdência está no “topo de prioridades do governo”.

“A Reforma da Previdência já não contava com muita simpatia dos parlamentares. E com a desmoralização deste governo, com a proximidade do período eleitoral, esta matéria perde força no Congresso Nacional. É um pacote de maldades contra os brasileiros que, mais uma vez, são ameaçados de terem que arcar com uma conta que é fruto da irresponsabilidade do Executivo, ao longo destes últimos anos”, disse a deputada do PPS.

Eliziane Gama, que votou para autorizar o Supremo a investigar Temer por formação de quadrilha e obstrução judicial, acredita que a última e penosa vitória do presidente na Câmara não lhe dá nenhuma garantia para obter resultado favorável no projeto que altera as regras para milhões de aposentados e pensionistas.

“Estamos falando de uma proposta de Emenda à Constituição que necessita de quórum qualificado e que precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa Legislativa. Além disso, o conteúdo é altamente impopular, pois retira direitos sociais. Então, o Palácio não terá vida fácil nos próximos meses na Câmara e no Senado”, concluiu a parlamentar maranhense.


A reforma da Previdência está parada na Câmara desde que vieram à tona os áudios das conversas entre o presidente Michel Temer e o dono da JBS, Joesley Batista. O teor do diálogo foi divulgado em maio deste ano.

Ex-presidente da Câmara de Bacuri terá que devolver mais de 300 mil


O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bacuri, Fábio Marcelo Montelo, terá que ressarcir o erário no valor de R$ 328.077,85 (trezentos e vinte mil, setenta e sete mil reais e oitenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da data do dano (dezembro 2009) até a data do efetivo pagamento. Ele foi réu em ação civil de improbidade e foi penalizado, ainda à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos. Alega o autor (Ministério Público) que, da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Bacuri, referente ao exercício financeiro do ano de 2009, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Relata a ação que foram encontradas inúmeras irregularidades na gestão da referida Casa Legislativa, que resultaram na reprovação das contas, responsabilizando pessoalmente o réu. Dentre as irregularidades apontadas na inicial, que tiveram por base o Relatório de Informação Técnica n° 309/2011 e que permaneceram depois de oportunizada a ampla defesa no TCE, estão: Irregularidades na abertura de créditos adicionais; Ausência de procedimento licitatório em desacordo com o art. 2° da Lei n° 8.666/93; E ausência de comprovante de despesa (recibo de pagamentos e notas fiscais), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com serviços e despesa indevida no valor de R$ 57.330,00 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta reais).

Devidamente notificado, o réu apresentou manifestação por escrito na qual pugnou preliminarmente pelo reconhecimento da prescrição, e no mérito, que seja reconhecida a total ausência de dolo e má-fé na conduta praticada pelo réu, bem como a ausência de dano ao erário. Ele não juntou documentos e o Judiciário afastou a preliminar de prescrição, deferindo o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu, recebendo a inicial e determinando sua citação para apresentar contestação no prazo legal.

O ex-gestor da câmara apresentou contestação, pugnou pela produção de prova testemunhal, bem como pela realização de perícia contábil nos relatórios de informação técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que fundamentaram a petição ministerial, e, no mérito, reiterou a inexistência de ato de improbidade pela ausência de má-fé, dolo ou prejuízo ao erário, requerendo, desse modo, que fosse julgada improcedente a ação. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo indeferimento da produção de prova testemunhal e perícia contábil, formulado pelo réu, pugnando, ao final, por sua condenação nas penas do art. 12, da Lei de Improbidade Administrativa.

“Compulsando os autos, verifico que há a possibilidade do julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil, uma vez que a questão de mérito é de direito e de fato, não existindo a necessidade de produção de outras provas, como pleiteado pela defesa em sede de contestação. Vale ressaltar que a defesa pugnou pela produção de prova testemunhal, além de realização de perícia contábil nos relatórios de informação técnica, elaborados pelo TCE/MA, no entanto, o indeferimento de tais pedidos é medida que se impõe, haja vista a presente demanda reclamar essencialmente de produção de provas documentais”, entendeu o juiz Thadeu Alves.

Para o magistrado, o pedido do MP encontra-se carregado de farta prova técnica documental referente ao julgamento das contas da Câmara Municipal de Bacuri (exercício financeiro de 2009), pelo TCE, que aponta diversas irregularidades na gestão da referida Casa Legislativa, que ensejaram, inclusive na desaprovação das contas, com a conseguinte responsabilização do réu. “Nesse passo, entendo que a prova testemunhal pleiteada teria o condão de apenas protelar o julgamento da lide, uma vez que o réu sequer especifica o que pretende demonstrar com a produção da referida prova (…) O mesmo entendimento se dá em relação ao pedido de realização de perícia contábil, pois, a prestação de contas já foi analisada por equipe técnica do TCE, sendo produzido o Relatório de Informação Técnica, entre outros documentos comprobatórios”, relata o magistrado na sentença de improbidade.

A Justiça entendeu que, dada a peculiaridade do caso, o réu deveria ter juntado provas documentais a sustentar sua tese defensiva, nos momentos em que lhe foram oportunizados (manifestação escrita e contestação), devendo, no mínimo, ter comprovado o motivo que o impediu de tê-las juntado anteriormente, conforme previsão do art. 435, do Código de Processo Civil, o qual não o fez. “Ainda, é interessante afirmar que o julgamento antecipado do mérito, quando satisfeitos os requisitos legais, não constitui constrangimento ou cerceamento de defesa. Nesse desiderato, para a análise do objeto da lide afigura-se desnecessária a oitiva de testemunhas e/ou produção de perícia contábil, uma vez que se trata de desaprovação da prestação de contas do réu pelo TCE e o deslinde da presente ação somente depende da aferição das provas documentais já carreadas aos autos”, observou o juiz.

Além da obrigação de ressarcimento, o ex-presidente da Câmara de Bacuri deverá pagar multa civil equivalente ao valor do dano, acrescida de correção monetária pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da data do dano (dezembro de 2009) até a data do efetivo pagamento, bem como está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Bares e casas da praia do Araçagy vão ser demolidas determina Justiça Federal

A Justiça Federal através do juiz Ricardo Macieira determinou no último dia 6 de outubro de 2017, a demolição de bares, casas de veraneio e outras modalidades de ocupação na faixa litorânea da praia do Araçagy e Olho do Porco. A retirada das edificações devem ocorrer em até 10 dias de forma voluntária, após esse prazo, a demolição deve ocorrer em até 60 dias.
De acordo a decisão judicial, as edificações estão completamente incompatíveis com o ecossistema existente na região e que os bares tem por finalidade, única e exclusiva, a comercial.
O juiz Ricardo Macieira preservou da demolição e retirada do local, a Vila dos Pescadores por conta do âmbito social e por se adequar na preservação do meio ambiente.

A decisão é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União contra os ocupantes que moram em casas ou exploram barracas e estabelecimentos comerciais presentes na faixa de areia, que se arrasta por mais de 5 anos.

Vídeo: Em Paço do Lumiar, o prefeito canta, o povo dança



Ao vistoriar uma obra na avenida 10 do Maiobão, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) resolveu encostar em um bar para descansar e cantar uma música. Só que o seu inglês, de Saco das Almas (lugar onde nasceu), não foi dos melhores e ficou mais parecendo com o ‘embromation’. Veja no vídeo acima.


Aceita, que dói menos! Programa Nossa Casa tem alto desempenho na gestão Hilton Gonçalo


A Secretaria de Habitação de Santa Rita , já atingiu a brilhante marca de 248 casas construídas com recursos próprios em menos de um ano no município. O grande feito da atual administração do prefeito Hilton Gonçalo, é o carro chefe da gestão, o programa Nossa Casa, de autoria do próprio prefeito, tem o objetivo de substituir causas de taipa por casas de alvenaria.

Hoje a secretaria de habitação de Santa Rita, constrói em média cerca de 31 casas por mês. Os recursos para viabilidade do projeto Nossa Casa, saem das arrecadações de impostos, são esses valores que garantem meios próprios para a aplicação do programa habitacional.

O secretário municipal de habitação , o vereador Caca de Carema, garantiu que até o fim de dezembro esse número de unidades habitacionais deve chegar a 500, o que sem dúvidas estabelecerá um recorde dentre as prefeituras do estado do Maranhão.

“Nós não estamos medindo esforços para garantir a funcionalidade do programa Nossa Casa, nossa meta por determinação do prefeito Hilton Gonçalo, é reduzir ao máximo a quantidade de casas de taipa e com isso, proporcionar uma moradia digna para as pessoas.” Garante o secretário de Habitação

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Prefeitura de Santa Rita firma parceria com o Banco do Brasil para financiar projetos da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura de Santa Rita e a agência do Banco do Brasil do município firmaram uma parceria que vai garantir mais de 2 milhões em créditos, que vai fortalecer a agricultura familiar local.
Inicialmente, a Prefeitura vai financiar 202 agricultores, para garantir projetos produtivos no campo. As atividades integradas de produção serão: criação de galinhas caipira, hortaliças, piscicultura, produção de mel nativo e cultivo de frutas. Todos os projetos terão acompanhamento técnico da equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, desde a implantação até a comercialização dos produtos.
A produção será absorvida pela administração municipal e ofertada na merenda escolar, por meio do PNAE; na alimentação do Hospital Maria Helena Freire, doados a famílias carentes, através do PAA; e disponível à população pela Feira Municipal do Produtor.
“Nosso compromisso com a população rural é produzir mais e com qualidade, gerar emprego e com isso ofertar alimentos orgânicos para a compra local, por meio da administração e da iniciativa privada”, garantiu o secretário adjunto de Agricultura, Vavá Matos.

Câmara inicia análise das contas de três-ex-prefeitos de São Luís


O primeiro-secretário da Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), leu, na manhã desta segunda-feira (23), no plenário, um resumo dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que recomendam aprovações com ressalvas e abstenções das contas dos ex-prefeitos Gardênia Gonçalves (1988), Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e Jackson Lago (1989, 1990, 1991 e 1992; e 1997, 1998, 1999 e 2000).

Após o petista concluir a leitura, o presidente em exercício da Câmara, vereador Francisco Carvalho (PSL), determinou pelo encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro dos ex-gestores.

Assim que receber o relatório com os processos, os colegiados terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, as comissões deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Gutemberg Araújo (PSDB), a deliberação dos balanços no colegiado vai seguir o que determina o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica.

"Temos que fazer a coisa com muita tranqüilidade, seriedade e qualidade, seguindo acima de tudo os trâmites determinados pelos dispositivos que constam no Regimento Interno e da Lei Orgânica. Assim que a Comissão produzir os pareceres, iremos notificar os notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesas”, declarou.

A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. O que os colegiados decidir deverá passar ainda pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.

Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, a Câmara, ainda, apreciará nessa ou na próxima legislatura, a prestação de contas da Prefeitura de São Luís, dos exercícios de 2002 a 2004 e 2005 a 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Tadeu Palácio; do exercício de 2009 a 2012, de responsabilidades do ex-prefeito João Castelo; e do exercício de 2013 a 2016, de responsabilidade do atual prefeito Edivaldo Júnior.

O QUE DIZ A LEI?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

domingo, 22 de outubro de 2017

‘Justiça escreve a lei olhando para o destinatário’, diz presidente do Sama sobre prisão de advogado em Caxias


O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez, em comentário publicado nas redes sociais neste sábado (21), afirmou que a prisão do advogado e ex-deputado Paulo Marinho, na última sexta-feira (20), pela Polícia Civil de Caxias, tem conotação política.
Segundo as informações, Marinho foi preso por força de uma carta precatória deprecada pela Vara de Família de Brasília, devido a uma ação de pensão alimentícia, no valor de R$ 1.2000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).
“O advogado Paulo Marinho está preso em Caxias, por força de uma Carta Precatória deprecada pela Vara de Família de Brasília (pensão alimentícia). Agora ele está recolhido no presidio de Caxias. Recolhido em cela. A prisão dele tomou conotação politica”, declarou Baldez mencionando, inclusive, que no contexto jurídico, não tendo local apropriado deveria ir para prisão domiciliar.
“Não foi. O desembargador de plantão do TJMA negou HC [Habeas Corpus]”, completou o sindicalista que representa a classe dos advogados no estado.

Baldez comparou a prisão do colega de profissão ao caso que envolveu um empresário de Barra do Corda que morreu em uma cela conhecida como ‘gaiolão”. O causídico  disse ainda que daqui a pouco as pessoas terão que abandonar o Maranhão porque aqui é a Justiça que escreve a lei olhando para o seu destinatário.
“O juiz de Caxias não despachou e todos os magistrados de lá moram aqui na Ilha. Como é que foca? Será que vamos ter mais uma tragédia este final de semana por falta de cumprimento da lei pelo judiciário maranhense? Será a repetição do caso Barra do Corda e Litorânea ou vamos abandonar de vez o estado do Maranhão porque aqui é a justiça que escreve a lei olhando para o seu destinatário? Vergonha!”, concluiu o dirigente do Sama.

sábado, 21 de outubro de 2017

Após 30 anos, Câmara volta a julgar contas de ex-prefeitos


Balanço de Gardênia Gonçalves, Conceição Andrade e Jackson Lago vão passar pelo crivo dos parlamentares. Os pareces do TCE citam aprovações com ressalvas e abstenções.

O prazo para a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisar as contas de um prefeito, logo após o envio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), é de um mês. Porém a avaliação dos cálculos das gestões de três ex-prefeitos — Gardênia Ribeiro Gonçalves, Conceição de Maria Carvalho de Andrade e Jackson Kepler Lago (já falecido) — estão atrasadas. Para zerar o julgamento das contas pendentes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Justiça, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivo da capital.

O acordo possibilitou a apreciação do balanço financeiro dos ex-gestores da capital que há 30 anos não passava pelo crivo dos parlamentares. Para zerar os documentos pendentes, o Plenário Simão Estácio da Silveira começa a discutir alguns destes pareceres enviados pelo TCE-MA. Os primeiros julgamentos já estão na pauta da ordem do dia desta segunda-feira (23). 

Dos 31 relatórios referentes aos anos compreendidos entre 1986 e 2017, foram identificados 13 relatórios com conclusão relativos às contas de 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves, aprovado com ressalvas; 1989, 1990, 1991 e 1992, de responsabilidades de Jackson Lago, também aprovadas com ressalvas; 1993, 1994, 1995 e 1996, de responsabilidades de Conceição Andrade, que teve parecer prévio com abstenção; e 1997, 1998, 1999 e 2000, também de responsabilidades de Jackson Lago, aprovadas com ressalvas.

A votação dos 31 vereadores vai determinar o futuro político de dois dos três ex-prefeitos – Gardênia Gonçalves e Conceição Andrade – porque caso os resultados forem desfavoráveis a elas, poderão ficar inelegíveis politicamente por oito anos e consideradas "fichas sujas". Dos ex-prefeitos que ainda poderão ser julgados até o fim do ano, apenas dois já faleceram: Jackson Lago, que administrou a cidade, de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000; e João Castelo, de 2009 a 2012.

MAIS TRÊS    

Apesar do longo tempo desde que as contas deixaram de ser julgadas — o último registro no TCE é de 1987 —, só este ano, com a assinatura do TAC, foi que o assunto voltou a ser debatido no Palácio Pedro Neiva de Santa, sede do Poder Legislativo de São Luís. Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, também devem passar pelo crivo dos vereadores até o final do ano o balanço de outros três prefeitos: Tadeu Palácio, de 2002 a 2004 e 2005 a 2008; João Castelo, de 2009 a 2012; e o atual prefeito Edivaldo Júnior, de 2013 a 2016.

TRAMITAÇÃO

Pela legislação, o TCE dá um parecer prévio a respeito dos números, mas cabe ao Legislativo dar a palavra final sobre eles. A partir do momento em que esse parecer prévio do TCE chega à Câmara Municipal, a Comissão Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal passa a deliberar tanto a respeito do parecer quanto das contas do Executivo. Nesse processo, o colegiado pode ou rejeitá-los ou aprová-los ou, ainda, aprová-los com ressalvas. A decisão da comissão ganha forma de um Projeto de Resolução, que será submetido à análise do Plenário da Câmara.

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Resolução é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais para a elaboração e a votação da proposta de redação final. Terminado este processo, a Resolução é promulgada pela Câmara, que informa ao TCE a decisão do Plenário a respeito do parecer prévio e das contas do Executivo.

PRERROGATIVA

Segundo os artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000, é obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).(IR)

Ricardo Murad se filia ao PRP


O ex-deputado estadual e ex-secretario de Estado da saúde, Ricardo Murad, se filiou ao PRP A filiação foi comfirmada pela sigla por meio de nota. Murad, portanto, ja nao faz mais parte dls quadros do PMDB. No PRP, Murad deve ser candidato em 2018.
“O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018”, diz o comunicado.
Abaixo, a íntegra da nota.
Nota do PRP
O Partido Republicano Progressista (PRP) tem a honra de comunicar que recebeu nesta sexta-feira (20), o ato de filiação de Ricardo Murad.
O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018.
O Vice-presidente da Executiva Nacional, Severino Sales, e presidente estadual do PRP, recebeu convite da Direção Nacional para coordenar as candidaturas ao Congresso Nacional na região nordeste, em função da nova legislação eleitoral aprovada recentemente. Diante disso, convidou o recém filiado Ricardo Murad para comandar o PRP no Maranhão.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Árduo defensor da categoria, Dr. Gutemberg parabeniza os médicos pelo seu dia


Durante a sessão  desta quarta-feira (18), o médico e vereador Dr. Gutemberg usou a tribuna da Câmara Municipal de São  Luís, para parabenizar todos os médicos pela passagem do seu dia.

"Hoje eu parabenizo todos os médicos do Brasil, especialmente os de São  Luís, que são uma categoria valorosa a despeito das condições difíceis que enfrentam diariamente nos hospitais. Eles se superam e criam condições para salvar as pessoas", disse.

Sendo um árduo defensor da categoria no parlamento municipal, Gutenberg encerrou ratificando a sua luta pela classe. "Temos uma luta incansável em defesa da categoria. São lutas que temos intentado no dia a dia, mas, sobretudo, reafirmo o desejo da esperança, que a gente prossiga fazendo as coisas com compaixão e amor e tratando as pessoas como gostaríamos de ser tratados. Então,  aqui deixo o meu parabéns  a todos os profissionais da saúde", finalizou.

Brunno Cantalice: um jovem em ascensão política no Maranhão



O jovem Brunno Cantalice, ex-secretário de juventude no município de São João do Sóter, vem se destacando no meio político, com grandes chances de alcançar vôos mais altos e um futuro promissor na política.

Propositivo e bem articulado entre a classe política, Brunno milita na área há mais de seis anos, mas começou ainda na infância sua paixão pela política. Com um bom trânsito entre prefeitos e ex-prefeitos, o jovem também carrega em sua bagagem vastas experiências em significativas assessorias prestadas, dentre elas à família Sarney, com quem esteve por vários anos. 

Atualmente, Brunno Cantalice segue construindo seus próprios caminhos, desta vez na linha de frente da pré-candidatura a deputado federal do advogado Márcio Coutinho, presidente estadual do PRTB no Maranhão, que confiando em sua competência  deu ao jovem a oportunidade de brilhar ainda mais pelo Maranhão.

É notório que, incontestavelmente, o ex-secretário é um promissor político em ascensão, que a cada dia vem se consolidando como um grande articulador político e  fazendo sua própria história.

Beto Castro esclarece vídeo sobre 20 mil votos



O vereador Beto Castro (PROS), garantiu que o vídeo publicado em sua própria página no Facebook em que fala sobre 20 mil votos se tratava apenas de uma projeção de votos e quem alcançasse essa votação em seu partido poderia até se considerar eleito.

Indignado com a forma sensacionalista que o caso vem sendo repercutido por alguns veículos de imprensa, ele explicou o contexto das imagens, disse que "se espantou com a forma literal que parte da imprensa interpretou o caso e afirmou que não era preciso assunto ser levado muito a sério".

O parlamentar declarou que vistoriava obras de pavimentação asfáltica, realizadas por ele com recursos próprios, na Vila dos Nobres, quando resolveu gravar um vídeo fazendo um comentário sobre essa projeção, mas não pensou que o caso iria provocar essa repercussão toda. 

Castro disse ainda que a frase em que afirma que "sua palavra vale um tiro" é na verdade trecho de uma letra da música "Capítulo 4 Versículo 3", da banda Racionais.

_"Eu não ia comentar sobre isso, mas eu preciso esclarecer. Uma coisa é quando alguém faz uma brincadeira e brinca com um fato cotidiano da vida de nós todos, mas eu não admito que tratem de forma irresponsável o meu modo responsável de viver. O vídeo trata-se apenas de uma análise sobre a projeção de votos dos prováveis candidatos do meu partido, no momento em que eu vistoriava uma obra na Vila dos Nobres que está sendo realizada pelo nosso mandato com recursos próprios. Na mensagem usei a frase da letra da música "Capítulo 4 Versículo 3", da banda Racionais, para dizer que "minha palavra vale um tiro". Alguns setores da imprensa levaram as coisas muito a sério. Temos mil outros problemas para resolver e estamos trabalhando muito. Não podemos perder tempo com coisa tão pequena", declarou._

Moradores protestam contra falta d’água no Pirapora


Um grupo de moradores do bairro Pirapora interditaram, na manhã desta quarta-feira  (18), a avenida São Carmelo. Eles reclamam da falta d'água no bairro há 3 dias. Eles incendiaram pneus, troncos e objetos descartados no meio da via, bloqueando o trânsito nos dois sentidos

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Vereador ameaça prender Pabllo Vittar no PR


A presença da cantora Pabllo Vittar, na abertura da 28ª München Fest, que acontece em dezembro, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, provocou a revolta do vereador e pastor Ezequiel Bueno (PRB) na segunda-feira (16).
O parlamentar usou a tribuna da Câmara para afirmar que a cidade não poderia receber “esse tipo de show” por ser “conservadora”. “Quero lamentar por que vão trazer essa pessoa para Ponta Grossa, em uma cidade família. Em uma cidade que brigamos no plano de educação para tirar ideologia de gênero nas escolas. Em uma cidade que somos conservadores, pais, mães e trabalhadores”, declarou o vereador.
Ele, ligado à igreja evangélica e policial militar aposentado, também afirmou que irá prender a cantora mesmo que vá preso por abuso de autoridade. “Quem quiser ir no show pode ir sem problema, desde que não seja com o meu dinheiro. E acho que vai pouca gente. Mas se inventar de sair na rua ou nas escolas, eu vou prender. Mesmo que depois eu seja preso por abuso de autoridade, como já falei e falo de novo. Não vamos deixar isso acontecer”, declarou o vereador. (Com informações  do Paraná Portal)

Eliziane Gama segue internada na UTI do UDI Hospital em São Luís


Diagnosticada com pielonefrite aguda, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) segue internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do UDI Hospital, no Jaracati em São Luís, onde deu entrada na madrugada desta segunda-feira (16) após passar mal.
A pielonefrite é uma doença inflamatória infecciosa, potencialmente grave, causada por bactérias, podendo ser aguda ou crônica.
Na forma aguda – como foi diagnosticada pela equipe médica que cuida de Eliziane – a infecção surge de uma hora para outra e compromete o funcionamento dos rins. Embora na maior parte das vezes seja um episódio reversível, se não for tratada, pode pode evoluir para uma doença renal crônica se transformando em complicação potencialmente grave.
Por esta razão, ainda não há previsão de alta para a deputada, segundo o boletim divulgado pela coordenadora médica da Terapia Intensiva do UDI Hospital. Veja abaixo.

"A educação no Brasil nunca foi prioridade", lamenta Chaguinhas



Durante a sessão plenária desta terça-feira (17), o vereador Chaguinhas usou a tribuna da câmara municipal e São Luís, para falar sobre a falta de investimentos do governo federal para a área da educação pública do Brasil. Chaguinhas foi categórico e lamentou esse ato.

"A educação no Brasil nunca foi prioridade. O governo federal e de vários estados não investem na educação pública do Brasil. Lamentável essa situação, pois como ficam as novas crianças que dependem do ensino público de qualidade. Esperamos que um dia haja um governo decente e que possa realmente investir no bem maior, que é a educação", disse.

No mesmo ato, Chaguinhas parabenizou os professores da rede pública de ensino pela passagem do dia dos professores que comemora-se no dia 15 de outubro. “Nessa data tão importante, eu quero parabenizar todos os aguerridos professores que se dedicam e  dão o melhor de si para passar o conhecimento aos alunos. Que Deus possa abençoar a todos", disse. 

6º Edição do Prêmio Carpe Diem com Willian Santos acontece nesta sexta-feira (20)


O apresentador do Programa Top e Colunista Social, William Santos, promove a 6º edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento, somente para convidados, acontece no Structura Buffet, nesta sexta-feira, dia 20 de Outubro.
O evento tem como foco principal o reconhecimento, pela responsabilidade social, cultural e promoção de serviços prestados para sociedade. William Santos é com certeza competente, irreverente e bem informado, conquistou o respeito e a admiração dos telespectadores, leitores e a sociedade maranhense.
Este ano o prêmio vai homenagear empresários, imprensa, advogados, médicos, socialites, artistas, políticos, personalidades e empresa de sucesso que contribuem para o desenvolvimento da nossa capital. A trajetória das edições anteriores da premiação é contabilizar a credibilidade, caráter e profissionalismo.
A 6ª edição do Prêmio Carpe Diem terá apresentação da modelo e jornalista Daniela Bandeira e do Mestre de Cerimônia, Fabiano Matos da Versátil Consultoria e Eventos. A loja Paula Brazil realizará um belíssimo desfile mostrando a sua nova coleção de bolsas e sandálias.
Neste ano, terá a presença dos atores Cesar Boaes, Adeilson Santos e Charlles Junior da Companhia Teatral Pão com Ovo, que serão homenageados e realizarão uma apresentação especial para os convidados. Já o comando do Cerimonial, fica por conta da competente Rafaella Dovera e sua equipe.
A Folhagem Decorações do empresário Reginaldo Silva. Mirian Ericeira Decorações e Cristina Brandão entram em cena para decorar todo o ambiente da festa. Além da Reprise Sonorização que colocou som, e a Central de Eventos, que exibirá o Telão de Led. Os convites, que estão sendo entregues para os homenageados, e convidados são da Mimos convites personalizados, além de toda comunicação visual do evento  do Designe Saulo Simões e a empresa Achei Comunicação, que está produzindo peças publicitárias. Os Troféus estão sendo assinados pela Neon ideias Luminiosos.
E claro que estará disponível uma mesa deliciosa de doces finos feitos pela Delicias da Mágila. O Cantor Erickson Andrade e a Banda Swing de Guetho vão animar a festa com as melhores música, além da Banda Deeloop.
A nossa apresentadora Mirim Gabi Bandeira fará uma pequena apresentação. E a loja Top Acessórios e Informática terão várias Torres para carregar os celulares dos convidados espalhados pelo o evento.
As entradas e o jantar são com a equipe exclusiva do Structura Buffet, que oferecem um cardápio delicioso e com requinte.  Já nos drinks e Coquetéis, a empresa Manhattan comanda a mesa com uma variedade de opções de bebidas decorativas para os convidados.
Nesse ano, o evento tem o apoio dos Supermercados Mateus, O Boticário, Distribuição Maravilha Tupperware, Elis Cestas & Cia, Óculos Pico, Loja Marikota Closet, Restaurante Cozinha Portuguesa e de toda imprensa maranhense e brasileira.
Viva Carpe Diem!