O prefeito Edivaldo Holanda Júnior
(PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria
do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe
a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município
de São Luís.
A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa
preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova
cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para
todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se
refere a execução de políticas públicas sustentáveis.
“Trata-se de uma Lei de extrema
importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no
trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos,
obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo
Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por
esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos
desenvolvendo”, afirmou o prefeito.
O dispositivo veta a aquisição e uso
de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos
(Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração
Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares,
lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização,
como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos
plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material
comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como
papel ou de uso permanente.
A Lei instituiu prazo de 120 dias – a
partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a
Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.
Osmar Filho explicou que o objetivo,
neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de
conscientização.
“Lançamos recentemente o projeto
Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com
a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos
acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já
diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço
o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta
importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de
uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.
Ao elogiar a iniciativa de Osmar
Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para
Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o
território nacional.
“Com este novo dispositivo, São Luís
sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de
preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.
Também participaram da solenidade de
sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina
Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as
professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira
(UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais
Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo
do Pirambu (SOCRELP).
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