Não está nada fácil para o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, o Bolsonarista Lahesio Bonfim, que responde a uma ação penal que ganhou contornos políticos após o processo ser redistribuído ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
A ação (nº 0802090-45.2022.8.10.0026) trata de supostos crimes de fraude licitatória, desvio de verbas públicas e abuso de função, relacionados à contratação de fornecimento de combustíveis durante a gestão de Lahesio como prefeito.
Os autos foram inicialmente encaminhados à 4ª Vara da Comarca de Balsas, mas retornaram ao Tribunal de Justiça após o Supremo Tribunal Federal modificar seu entendimento sobre foro por prerrogativa de função. Segundo a nova jurisprudência (HC 232.627), mesmo ex-gestores públicos mantêm o foro especial se os crimes tiverem sido cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções.
Com base nisso, o juiz Douglas Lima da Guia reconheceu a incompetência da primeira instância e determinou a remessa do caso para o TJ-MA, que agora será responsável por julgar os crimes atribuídos a Lahesio. Ou seja, ele pode ficar de fora da disputa eleitoral de 2026.
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