Quando, em janeiro de 1985, Tancredo Neves e eu fomos eleitos
por um grande acordo da
sociedade, tínhamos muito claro um compromisso: a transição para a
democracia. A partir da eleição é que, no espaço cedido pela Fundação Getúlio
Vargas, começou-se a detalhar números e tarefas. Antes de janeiro a tarefa não
apenas era impossível por não dispormos dos dados reais sobre o funcionamento
do governo, mas sobretudo porque a dimensão do que se decidiria na eleição era
política e institucional, num nível superior de decisão: estava em jogo o
Estado Democrático de Direito, o futuro da Nação.
Estamos, neste momento, numa situação que tem desafios
semelhantes. Disfunções dos Poderes aconteceram de tempos em tempos, mas raras
vezes se viu o ataque sistemático do Executivo contra o Judiciário. Ora,
guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal se transformou, ao longo
das gerações, no ponto de equilíbrio do nosso sistema político. O desacato de
Floriano Peixoto, nos primeiros dias da República; a intervenção de Getúlio
Vargas, acompanhando os Estados concentracionários europeus; o regime militar,
manipulando sua composição para controlá-lo, foram momentos breves, registros inglórios
de tempos sombrios. A partir da transição democrática, a Corte Suprema
consolidou-se como o mais importante símbolo do Estado brasileiro, por
caber-lhe sobretudo a defesa daquilo que nossa Constituição tem de melhor: a
garantia dos direitos — individuais, coletivos, difusos, sociais.
O atual contrato “secreto” entre o Executivo e o Legislativo,
fixado em valores agigantados diante dos parcos recursos do Orçamento da
República, é campo privilegiado para os interesses escusos. A minoria, esmagada
de uma forma que não se via desde o princípio do Império — lembro que nos
períodos de exceção não há maioria ou minoria —, tem como única defesa apelar
para que o Judiciário faça o que não é sua função e interfira no funcionamento
do Congresso Nacional.
Um aspecto tenebroso dos movimentos políticos é sua
globalização. Desde a Antiguidade as estruturas das nações assumem formas
paralelas. Um exemplo é a proximidade das figuras de Trump, Orbán, Putin,
Bolsonaro. Uma de suas marcas é a proliferação das fake news. Outras a
xenofobia, o racismo, a divisão da sociedade. Assim se hostiliza, agora, os
nordestinos, os pobres, como se fossem brasileiros inferiores. Isso atenta
contra todos os princípios democráticos e até éticos. É a guerra contra a
democracia, o demos, o povo.
No próximo domingo, o eleitor decidirá se vota pelo fim da
democracia ou por sua restauração. Esse voto não é para quatro anos de governo:
é um voto para o destino do Brasil. O voto em Bolsonaro é voto contra as
instituições, que terá como consequência anos de autocracia, um regime de
força, construído na mentira sistemática e no abuso do poder. O voto em Lula —
que já tem seu lugar na História do Brasil como quem levou o povo ao poder e
como responsável por dois excelentes governos — é voto pela democracia, pela
volta ao regime de alternância de poder, pela busca do Estado de Bem-Estar
Social. A diferença é clara.
No mesmo espírito dos que construíram em torno de Tancredo
Neves a Aliança Democrática, reunindo um amplo espectro de homens públicos,
agora congregamos em torno do Presidente Lula os homens de maior
responsabilidade do País para formar uma nova união pela democracia. É a
esperança que nos convoca.
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