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Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta
programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa
presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e
polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta
que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros,
o Uber.
A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor
na capital maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a
confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação
de contas de ex-prefeitos.
As discussões sobre regras para construções e uso do espaço
urbano na capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor
imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto
substitutivo do Plano
Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal.
Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal.
As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís
começaram em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências
públicas com a sociedade civil.
Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na
Câmara Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do
prefeito Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse
levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo
para este ano.
Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da
criação do programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve
ser um dos principais temas nas discussões sobre educação. A proposta
obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais
ou responsáveis.
Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência
sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral,
sexual e religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho
(PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da
família. Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o
parlamentar.
A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável
da Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo
Diniz (PRTB).
Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista
Honorato Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de
expressão.
Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador
Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de
Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte
individual de passageiros em São Luís.
A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber,
Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.
O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da
nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e
Justiça e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente,
porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que
proíbe o serviço do Uber na capital maranhense.
A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora
Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de
2016.
A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde
fevereiro de 2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre
os parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas
foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro
(PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).
Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual
(LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz
parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado
ano passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP),
aguardam vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4
de fevereiro.
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