Projeto de Lei Nº 4707/2016, do deputado federal Hildo Rocha,
que institui a federalização da MA 345 recebeu parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). De acordo com o deputado, a proposta
visa incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão por
meio da ampliação e interligação da malha rodoviária federal com o acréscimo de
aproximadamente 204 quilômetros de extensão.
“Caso o Senado aprove a nossa proposta, o trecho rodoviário
compreendido entre Chapadinha e Parnaíba, no Piauí, ficará totalmente
interligado por rodovia federal”, argumentou o parlamentar.
Integração nacional
De acordo com Hildo Rocha, as rodovias federais têm a
importante função de integrar os espaços geográficos que apresentem maior possibilidade
de desenvolvimento econômico. O transporte rodoviário torna-se o principal
elemento agregador para o fortalecimento do comércio entre regiões brasileiras.
“Portanto, justifica-se, assim, a ligação por rodovias
federais entre Chapadinha até o trecho final da MA 345, que fica na divisa do
Maranhão com o Piauí.
Ordenamento jurídico
A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ),
disse que a proposição do deputado maranhense “é dotada de juridicidade, uma
vez que inova no ordenamento jurídico, possui o atributo da generalidade e
respeita os princípios gerais do direito”.
Soraya Santos argumentou ainda que “a proposição apresenta
boa técnica legislativa, nos moldes do que recomenda a Lei Complementar n.º 95,
de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar n.º 107, de 26 de
abril de 2001”.
“Feitas essas considerações, votamos pela
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei
nº 4707, de 2016”, de autoria do deputado Hildo Rocha, sentenciou Soraya Santos.
Tramitação
O PL 4707/2016 é conclusivo nas comissões. Com a aprovação na
CCJC vai diretamente para o Senado onde deverá tramitar em apenas duas
comissões permanentes, ou seja, não há necessidade de ser submetida
a votação em plenário. Se for aprovado nas comissões no
Senado, o projeto seguirá para sanção (ou veto) do presidente da
República Michel Temer.
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