O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira
(25), para criticar o veto do governador do Estado, Flávio Dino, ao Projeto de
Lei n° 061/2016, de sua autoria, que estabelece o Programa de Capacitação de
Educadores da Rede Pública para qualificação do acompanhamento de alunos
autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O Projeto de Lei iniciou a sua tramitação em abril do ano
passado aqui nesta Casa, foi discutido por vários meses e, ao final, teve
aprovação unânime em todas as Comissões da Assembleia, a começar pela Comissão
de Constituição e Justiça. Ressalto também que o Programa não gera custo algum
para o Estado, utilizando a estrutura e os profissionais necessários já
existentes na rede pública, conforme previsto no Art. 3° do referido Projeto”,
justificou Eduardo Braide.
O Projeto de Lei n° 061/2016 foi aprovado pela Assembleia
Legislativa e encaminhado ao Executivo para sanção no mesmo dia, 5 de abril;
três dias após a comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de
abril).
“Como é que o Governo inaugura um espaço voltado para
atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e não permite que os
alunos matriculados na rede pública estadual de ensino possam ser devidamente
acompanhadas no ambiente escolar?”, questionou o parlamentar.
O Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública de
Ensino para qualificação e acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo o Projeto de Lei 061/2016, é
uma parceria entre as secretarias estaduais de Saúde e de Educação.
Ainda de acordo com a proposta, os professores seriam
capacitados por profissionais dessas secretarias estaduais, tais como, médicos,
psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros.
“Com o retorno dessa matéria para a Assembleia Legislativa
hoje (25), o que essa Casa precisa fazer, é corrigir essa injustiça, derrubando
o veto do governador. Não podemos permitir que a inclusão fique só no discurso.
Na propaganda é uma coisa. Na prática, é outra. É preciso que a prática chegue
de forma eficiente. Neste caso, aos autistas”, finalizou o parlamentar.
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