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| Restaurantes de São Luís poderão ser obrigados a dar desconto para quem fez cirurgia bariátrica |
Pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago
podem ganhar desconto de 50% ou meia porção dos pratos pedidos em restaurantes
e similares de São Luís. O benefício está previsto no projeto de lei 104/2016
que tramita na Câmara Municipal de São Luís, desde o dia 12 de julho, e deve
ser apreciada em Plenário nas próximas semanas.
O vereador Sebastião Albuquerque (PRP), que é o autor da
proposta disse na ultima terça-feira (22), em entrevista ao Programa Câmara em
Destaque, na Rádio Difusora AM (680 kHz), que vai pedir dispensa dos
interstícios regimentais para que a matéria seja apreciada e votada em
plenário.
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| Vereador Sebastião Albuquerque (PRP) vai pedir dispensa dos interstícios para matéria ser apreciada. |
— Entendo que é algo
excepcional a discussão dessa temática de estabelecer uma lei a nível
municipal, para que todas as pessoas que foram submetidas a esse tipo de
cirurgia, e que de fato vão comer menos paguem pelo preço justo, peço inclusive
pela urgência a dispensa dos interstícios regimentais para apreciarmos esta
matéria — afirmou.
De acordo com o texto, a nova lei, se aprovada e sancionada,
obriga os estabelecimentos que servem a “la carte”, rodízios e porções, a
oferecer desconto sobre o valor cobrado para as pessoas que realizaram cirurgia
bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. No entanto, para ter direito ao
beneficio, o consumidor deve apresentar carteira, laudo ou declaração do médico
responsável, devidamente escrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).
— O gastroplástico não
consegue ingerir a mesma quantidade de alimento que ingeria antes da cirurgia.
Nossa proposta é exatamente resguardar os direitos de um consumidor
diferenciado: o gastroplastizado — disse Albuquerque na justificativa do
projeto de lei.
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