"TRANSPORTE DIGNO E DE QUALIDADE: É DIREITO SEU, É LUTA NOSSA " AFIRMA ROSE SALES

FALA DA VEREADORA ATUANTE ROSE SALES

EXIGIMOS DA PREFEITURA UM BASTA NO CAOS!!!!

Uma das diretrizes de nosso mandato como vereadora da capital maranhense é nos esmerar para assumir as pautas de grande interesse público, em especial, as que são demandadas pelas camadas da população menos favorecidas. É o caso do caótico sistema de mobilidade urbana que faz dos usuários de transporte público de São Luís um dos principais prejudicados.

Essa Audiência Pública que requisitei e que realizamos ontem na Câmara Municipal, tratou sobre as inúmeras problemáticas do sistema de transportes públicos e da vagarosa mobilidade urbana em São Luís que em média não ultrapassa a velocidade de 10km.

Nessa Audiência tive como objetivo questionar a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís) na pessoa do Sr. Canindé Barros, e definir encaminhamentos efetivos sobre qual a postura da Prefeitura em termos de vir a cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nº 004/2011, que desde então o município nunca honrou e não se posicionou de modo a atender as reivindicações que tratavam da melhoria da qualidade e das condições do sistema de transporte. Tanto, que se contabiliza só nessa gestão municipal 21(vinte e um) meses de total inoperância no cumprimento do TAC, que tem entre seus requisitos a Licitação do Sistema.

Um outro forte objetivo da Audiência foi discutir a regulamentação do Transporte Alternativo (vans, micro-ônibus e carros-lotação) e extrair um posicionamento político, considerando que a existência desse serviço se deu pela ineficiência da Prefeitura na oferta do transporte coletivo, pois se configura numa forma de atender a demanda da população tão calejada. Só nessa gestão já fiz inúmeras idas à SMTT, e produzi projeto de lei com o coletivo de vanzeiros, e nada.

Estiveram entre os presentes, para responder com o Secretário, a sua equipe técnica, representantes da empresa contratada para realizar a licitação (SISTRAN), o Secretário Municipal de Governo e representante do SET (Sindicato das Empresas de Transporte). Ainda contei com uma galeria lotada pela massa ludovicense, com a participação de várias entidades representativas do transporte alternativo (vans, micro-ônibus e carros-lotação), grêmios e instituições estudantis, movimentos sociais, lideranças comunitárias, Promotores de Justiça, Deputado Wellington e o representante do Diretor da Agência Estadual de Mobilidade Urbana.

A minha grande motivação de puxar mais uma vez na Casa, Audiência Pública sobre a problemática de transportes, foi em específico ter me deparado com um Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal sobre o marco regulatório da Licitação, sem nenhuma consistência técnica, superficial, que verdadeiramente não vem atender ao sofrimento do povo perante esse sistema falido. O que me preocupou. E principalmente, enxerguei que não passava de um mecanismo para a Prefeitura se justificar diante da ação veemente do Ministério Público, e da Justiça.

Na Audiência Pública fiz fortes questionamentos, onde os presentes tiveram liberdade em se expressar, demonstrando suas inquietações, revoltas, perguntas e propostas.

Em resposta o Secretário explanou, aos presentes na Câmara, um programa de ações de um amplo projeto que objetiva implementar soluções na infraestrutura viária da cidade com o fim de resolver os problemas da mobilidade urbana em São Luís.

O Secretário apresentou um quadro explicativo sobre o cumprimento dos itens do TAC, afirmou que em maio será lançado o Edital de Licitação, que a

a biometria facial e o GPS serão procedimentos concluídos em abril em todos os ônibus, que vão auxiliar no combate às fraudes do sistema, e passou a palavra para os representantes da SISTRAN que responderam às minhas perguntas sobre o Projeto de Licitação.

Em resposta à minha interpelação, Canindé Barros afirmou que os 124(cento e vinte quatro) ônibus entregues na semana passada foram comprados pelas empresas de transporte e não pela prefeitura. Razão porque, pedi que ele levasse o meu pedido à Secretaria de Comunicação para repassar a informação correta sobre a compra dos ônibus, a fim de não continuar a ser veiculada como se tivesse sido um ato da Prefeitura.

O grande ganho dessa audiência foi a participação popular... e os importantes compromissos que conseguimos que a Prefeitura assumisse com todos nós.

ENCAMINHAMENTOS

1- O acatamento de minha proposição para a FORMAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PELA DEFESA DA MOBILIDADE URBANA DE SÃO LUÍS, integrando os movimentos sociais, centrais e grêmios estudantis, Câmara Municipal, SMTT, MP - Ministério Público, SET, SISTRAN, Deputado Wellington, representantes do Transporte Alternativo e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana; a primeira reunião dia 19.2.15, às 15h, Plenário da Câmara;

P.s - O grupo de trabalho foi criado como resultado da audiência e terá como tarefa:

- O acompanhamento ao cumprimento do TAC pela Prefeitura;

- Fazer as contribuições do PROCESSO DE LICITAÇÃO DO SISTEMA.

O Grupo ainda terá como foco incidir sobe a necessidade de avanço por parte da gestão municipal em relação às demais problemáticas dos transportes ( Terminais de integração, abrigos de ônibus,sinalizações verticais e horizontais etc.)

2- FICOU RATIFICADO O COMPROMISSO DE GARANTIR AOS 380 CARRINHOS-LOTAÇÃO PLACA DE PERMISSÃO DE TÁXI, e assim, saírem da clandestinidade. Na 3ª feira próxima a Câmara votará a Emenda à Lei Municipal;

3- O Secretário reafirmou na Audiência o compromisso outrora assumido comigo e o Sindicato dos Transportes Alternativos (vans e micro-ônibus) de INCLUÍ-LOS NA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES;

4- DENTRE OUTROS.,.