A Câmara de São Luís estuda o Projeto de Lei Nº 0144/26, dovereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a criação do Sistema Municipal de Mapeamento da Inclusão – o Mapa Inclusão São Luís. O instrumento proposto pretende, entre outros objetivos, criar uma ponte entre as pessoas com deficiência e os serviços de saúde ofertados na rede pública, com a expectativa de que o Mapa também auxilie no planejamento e na gestão de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
“São Luís não sabe, com precisão, quantas pessoas com deficiência existem no seu território, onde moram, quais serviços utilizam, quais necessidades não estão sendo atendidas e onde estão os maiores gargalos de acesso. Essa ausência de informação organizada não é apenas um problema de gestão, mas uma falha estrutural que compromete a efetividade de todas as políticas públicas de inclusão”, explica.
Outros objetivos da proposta são a integração, o georreferenciamento, a publicidade dinâmica e permanente desse tipo de informação citada acima pelo vereador, incluindo os “vazios assistenciais” existentes no território municipal.
Octávio Soeiro aponta que a imprecisão desses dados é uma falha que tem impacto diretamente na qualidade e no acesso aos serviços de saúde.
Segundo o parlamentar, a intenção é que o Sistema Municipal de Mapeamento da Inclusão seja desenvolvido em paralelo e de forma complementar aoutras bases de dados. E que as informações sejam disponibilizadas ao público eletronicamente com interface intuitiva e visualização que permita identificar bairro, região administrativa e tipo de deficiência.
Sua coordenação será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), com participação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e demais órgãos competentes que devem atualizar os dados, no mínimo, a cada seis meses.
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