O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra a servidora pública Vanusa Ibiapino Souza Fernandes, a Vanusa da Sagrima (PRD), presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, município com cerca de 55 mil habitantes situado a 410 quilômetros da capital São Luís.
Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, que subscreve a ação, Vanusa recebeu remuneração pública também pelo cargo de professora, com jornada de 40 horas semanais, sem comprovação do efetivo exercício das funções.
Ao mesmo tempo, ela “exercia” o cargo de vereadora e a função de presidente da Câmara. A ação calcula prejuízo de R$ 238 mil aos cofres públicos.
Além de Vanusa são citadas a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres; e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa, irmã de Vanusa. O Estadão pediu manifestação das defesas. O espaço está aberto.
O caso chegou ao promotor Felipe Rotondo por meio de uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Ele constatou que resumos de frequência de janeiro a outubro de 2025 apontavam 30 dias de presença em todos os meses, sem férias, licenças ou afastamentos, embora direção e servidoras da escola tenham afirmado que Vanusa não compareceu à unidade durante o período, inexistindo diários de classe, planos de aula ou documentos pedagógicos comprobatórios.
Kelly Ibiapino ocupava a função de gestora escolar-geral. Segundo a ação, ela participava da cadeia de controle e validação dos resumos mensais de frequência de Vanusa Ibiapino. “A existência de documentos que atestam a presença integral em contraste com relatos colhidos e a falta de documentação pedagógica comprobatória revela, em tese, atuação dolosa na manutenção de registros funcionais incompatíveis com a efetiva contraprestação laboral”, argumenta o promotor.
Vereadora não compareceu para trabalhar
A Plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef também informou que o cadastramento de Vanusa Ibiapino só foi feito em 25 de novembro de 2025 e que, “mesmo após o cadastro, a servidora não alimentou o sistema, não inseriu dados, não cadastrou alertas, não realizou edições e não executou o fluxo operacional efetivo sob sua responsabilidade, permanecendo vinculada à plataforma de modo meramente nominal”.
“A portaria teria contribuído para afastar questionamentos sobre a ausência da professora na unidade escolar e para viabilizar a continuidade do pagamento sem contraprestação comprovada”, explica o promotor Felipe Rotondo na ação.
Prejuízo chegou a R$ 238,9 mil
Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular de trabalho e apontou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário.
Para o autor da ação, no entanto, embora o valor tenha relevância como reconhecimento administrativo mínimo, não limita a atuação do Ministério Público na busca da recomposição dos cofres públicos de acordo com o princípio da reparação integral.
MP pede indisponibilidade dos bens
Além disso, ao final do processo, foi pedida a condenação das três citadas por improbidade administrativa. Entre as sanções previstas estão o ressarcimento integral dos danos, perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócias majoritárias.
Além da ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou com uma denúncia, na esfera penal, contra Vanusa Ibiapino, Salma Torres e Kelly Ibiapino. As três foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, mais multa, e falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Vanusa Ibiapino e Salma Torres também foram denunciadas por uso de documento ideologicamente falso.
(Estadão)
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