O Diretório Nacional do Avante ingressou na Justiça Eleitoral com ação pedindo a cassação do mandato de uma parlamentar no interior do Maranhão, que deixou a sigla para se filiar ao PDT. A medida foi protocolada na noite desse domingo (19) e tem como alvo a vereadora Thuany Costa, a campeã de votos para a Câmara de São João dos Patos (MA). Ela ainda não se pronunciou.
A ação é classificada como “Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo” e argumenta que a saída da parlamentar não teve justa causa, o que, segundo a legislação eleitoral, pode configurar infidelidade partidária — situação em que o mandato é considerado pertencente ao partido, e não ao eleito.
Nos autos, a defesa da legenda acredita que o partido entende não haver justificativa legal para a desfiliação e colocou em dúvida a existência ou a validade de uma eventual carta de anuência — documento que poderia autorizar a saída sem prejuízo do mandato.
O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi distribuído à relatoria da desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, vice-presidente da Corte e Corregedora Regional Eleitoral. Após a notificação, tanto a vereadora quanto o PDT terão prazo de cinco dias para apresentar defesa. Em seguida, pode haver produção de provas antes do julgamento.
Apesar de, em tese, o rito ser célere, alguns especialistas destacam que o TRE enfrenta atualmente uma composição incompleta, com duas vagas de juristas ainda não preenchidas, o que pode impactar o andamento das ações.
O caso se refere à fidelidade partidária. Pela regra vigente, a troca de partido só é permitida sem risco de perda de mandato em situações específicas, como mudança substancial no programa partidário, grave discriminação pessoal ou durante a chamada janela partidária — hipóteses que deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
Quem assume?
Em caso de decisão favorável ao Avante e consequente perda do mandato, a suplente que deve assumir a vaga é Mariana Torres, que obteve 191 votos nas eleições de 2024.
Quem é ela?
Thuany Costa de Sá Gomes, conhecida apenas como Thuany Costa, é advogada e exerce seu terceiro mandato como vereadora em São João dos Patos. Ela iniciou sua carreira política como vereadora em 2016, pelo Partido Social Liberal (PSL), sendo eleita com 618 votos.
Em 2018, foi eleita presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020, destacando-se por sua atuação na oposição e por sua postura firme em relação à gestão municipal. Em 2020, foi reeleita para seu segundo mandato pelo PTB, recebendo 771 votos.
Além disso, ocupou o cargo de secretária Municipal de Administração e, nas eleições de 2024, foi reeleita para o terceiro mandato, obtendo 2.046 votos e tornando-se a vereadora mais votada da história do município até aquele momento.
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