A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) deu um passo importante na defesa dos direitos fundamentais ao instituir a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. Com a iniciativa, a OAB-MA passa a ser a quinta seccional do país a contar com um espaço institucional dedicado exclusivamente à proteção da liberdade de pensamento, criação, manifestação e ao exercício da atividade jornalística.
A comissão foi criada por meio da Resolução nº 011/2025, assinada em 11 de novembro de 2025, e integra oficialmente a estrutura organizacional da seccional maranhense. O novo colegiado terá como missão acompanhar, debater e atuar em temas relacionados à liberdade de opinião, ao direito de se expressar e à garantia do livre exercício da imprensa em todo o território do Maranhão.
De acordo com a resolução, a comissão será formada por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-adjunto, além de membros titulares e consultivos. Entre os critérios estabelecidos, está a exigência de que ao menos um membro consultivo possua formação compatível com os objetivos e a natureza da comissão.
Para o presidente Kaio Saraiva, a criação da comissão reafirma o papel institucional da OAB-MA na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “A liberdade de expressão e de imprensa é um dos pilares da democracia. Fortalecer esse debate e acompanhar de perto situações que envolvam esses direitos é essencial, especialmente em um contexto em que a circulação de informações e a livre manifestação do pensamento têm impacto direto na vida da sociedade”, destacou.
A proposta que resultou na criação do grupo foi apresentada ao presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, em outubro do ano passado, pelo advogado e jornalista Neto Cruz. O documento, protocolado sob o nº OAB-MA 10.0000.2025.013700-8, detalhou a justificativa e as atribuições da comissão, servindo de base para a formalização da iniciativa.
A iniciativa recebeu apoio de diversos segmentos da imprensa maranhense, fortalecendo a relação histórica entre a advocacia e os profissionais da comunicação na luta pelo direito de informar e de ser informado, tanto na capital quanto no interior do estado.
Com a implantação da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, a gestão de Kaio Saraiva amplia a atuação institucional da OAB-MA em todas as regiões do Maranhão e reafirma o compromisso da seccional com a liberdade, o diálogo permanente e o fortalecimento da democracia.
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