O juiz Rogério Monteles da Costa cassou o prefeito de Caxias, Gentil Neto e o vice, Eugênio Coutinho por abuso de poder econômico e político.
Determinações Finais:
Sejam anulados os votos atribuídos à chapa formada por JOSÉ GENTIL ROSA NETO e EUGÊNIO DE SÁ COUTINHO FILHO; Seja comunicado o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a fim de que seja providenciada a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Caxias/MA;
Permaneçam, JOSÉ GENTIL ROSA NETO e EUGÊNIO DE SÁ COUTINHO FILHO, no exercício dos respectivos mandatos até o pronunciamento da instância extraordinária; Promova-se o registro das inelegibilidades no Cadastro Eleitoral, após o trânsito em julgado desta sentença;
Oficie-se ao MPE para apuração de possíveis crimes eleitorais, notadamente os constantes dos artigos 299 e 326-B do Código Eleitoral;Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos”, diz a decisão.
O prefeito Gentil Neto e o vice foram declarados inelegíveis por 8 anos. Os dois podem recorrer no cargo.
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