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| Goinfra inabilita consócio após conatatar contas consideradas irregulares pelo TCU, envolvendo a EDP no processo 027.420/2019-1, com trânsito em julgado no mês de dezembro de 2024 |
A comissão de licitação da Goinfra – Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes desclassificou o Consórcio Restauração Centro Norte, formado pelas empresas EDP Infraestrutura e Pavimentação e BK Infraestrutura – Em Recuperação Judicial, após identificar problemas em sua documentação.
O consórcio liderado pela EDP Infraestrutura, do empresário maranhense Eduardo José Barros Costa, também conhecido como Eduardo DP, manifestou interesse em participar da Concorrência 089/2025 em andamento no órgão responsável por todas as obras de construção e conservação executadas nas rodovias do estado goiano.
O objetivo do processo licitatório é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de restauração de rodovias na Região Centro Norte de Goiás – LOTE 4, especificamente na Rodovia GO-060, no trecho entre Goiânia e Trindade, com uma extensão de 32,54km. O valor previsto no orçamento para o contrato é de R$ 90.633.395,52.
De acordo com os relatórios e pareceres técnicos fornecidos pela Diretoria Demandante, o consórcio entre a EDP e BK não apresentou a documentação necessária para atender às exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Assim, fica claro que a licitante não atendeu integralmente aos requisitos estipulados para esse critério, razão pela qual foi classificado como não atendido.
O que motivou sua inabilitação?
Segundo o blog apurou, após a realização das consultas para confirmar a existência de sanções, foram identificadas as seguintes pendências, especialmente na EDP Infraestrutura, que era a antiga Imperador Empreendimentos e Construções:
Existem registros na consulta de contas consideradas irregulares pelo TCU, envolvendo a EDP no processo 027.420/2019-1, com trânsito em julgado aos 10/12/2024, o que impediu a emissão da certidão. Clique aqui e saiba mais.
No relatório de análise de habilitação ao qual tivemos acesso, a Goinfra esclarece que a irregularidade nas contas junto ao TCU não é arrolada nos termos do art. 14, da Lei nº 14.133/2021 como impedimento para licitar. Contudo, foi recomendado à licitante que resolvesse a situação, o que não ocorreu.
Escritório em Aparecida de Goiânia
O consórcio entre EDP e BK está localizado na Primeira Avenida, Quadra 01, Lote 21, Salas 01 e 02, Setor Vera Cruz, Condomínio Cidade Empresarial, em Aparecida de Goiânia (GO). A união das empresas foi formada com um único, específico e determinado objetivo: realizar as obras da Concorrência nº 89/2025. O prazo do consórcio coincidiria com o prazo do contrato original e seria extinto automaticamente assim que o termo de recebimento definitivo das obras for assinado com a Goinfra.
Investigado, mas não condenado
O empresário maranhense Eduardo José Barros Costa, embora ainda não tenha sido condenado em diversos processos nos quais responde ou respondeu, enfrenta diversas acusações relacionadas a fraude em licitação, incluindo empresas de fachada e sócios laranjas, uso de documento falso, corrupção, falsificação de documento público, agiotagem, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e de promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa.
Em julho de 2022, ele reativou a Imperador Empreendimentos e Construções, uma antiga empreiteira que esteve inativa por mais de uma década. Como resultado, a empresa começou a ser oficialmente chamada de EDP Infraestrutura e Pavimentação.
A empreiteira, registrada atualmente em Amapá do Maranhão — um município com pouco mais de 7 mil habitantes no oeste do estado — é uma das vinculadas ao CPF que a Justiça reconheceu como verdadeiro entre os três que Eduardo DP possuía. Ele teria usado esse CPF em vários contratos públicos e empréstimos junto a instituições bancárias ao longo dos anos.
O empresário realinhou os negócios, após o avanço de algumas investigações policiais. Antes disso, ele operava com a Construservice, que praticamente deixou de participar de licitações. Por outro lado, a EDP Infraestrutura, na qual ele é sócio formal, começou a acumular contratos públicos.
Desde 2023, a empresa firmou contratos de pavimentação com governos estaduais e municipais dos estados do Maranhão, Tocantins, Rondônia, Goiás e São Paulo, totalizando mais de R$ 525,9 milhões. Desse montante, cerca de R$ 10 milhões correspondem a convênios com recursos federais.
Várias mães de uma mesma maternidade
O empresário é filho de Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita de Dom Pedro (MA). Ele chegou a planejar candidatura a cargos públicos, mas desistiu. Foi preso quatro vezes entre 2015 e 2016 em investigações sobre agiotagem, corrupção e fraude em licitações.
Em julho de 2022, voltou a ser preso novamente, desta vez pela PF, que encontrou R$ 1,3 milhão em dinheiro e itens de luxo na casa dele. A operação policial mirou suspeitas de fraude em licitações e desvio de verbas federais da estatal Codevasf.
Contudo, durante a ação, foi identificada a presença de CPFs vinculados ao investigado com diferentes nomes de mãe: além de Maria Arlene Barros Costa, havia outro com Darlene Barros Costa. E, por último, em um terceiro registro, sua mãe era identificada como Arlene Maria Barros Costa.
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