A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma nova etapa da Operação Lei do Retorno, que investiga o desvio de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Durante o cumprimento dos mandados, os agentes encontraram um celular que havia sido jogado pelo prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, dentro da caixa de um vaso sanitário, em tentativa de destruir provas. O aparelho foi apreendido para análise pericial.
Nesta fase, a PF cumpre 49 mandados de busca e apreensão, que se somam aos já realizados desde o início da semana, totalizando 94 mandados. A investigação apura um esquema que teria desviado mais de R$ 50 milhões de verbas destinadas à educação.
Os alvos incluem pessoas físicas e servidores públicos em municípios do Maranhão — Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon — além da capital cearense, Fortaleza.
De acordo com a Polícia Federal, a ofensiva busca reunir mais provas sobre a atuação da organização criminosa, que teria utilizado contratos fraudulentos e empresas de fachada para desviar recursos que deveriam ser aplicados na rede pública de ensino.
A Operação Lei do Retorno segue em andamento, e os investigadores avaliam que a apreensão do celular pode trazer informações relevantes para identificar a participação de novos envolvidos no esquema.
A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO 2.0, que visa ao desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais).
Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.
As investigações seguem em andamento.
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