Na próxima terça-feira, 15/07, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) irá analisar um recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), solicitando o aumento da pena da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida mundialmente pela vida de luxo à frente de uma cidade muito pobre.
O colegiado que analisará o caso é formado pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Antônio Fernando Bayma Araújo e Raimundo Nonato Neris.
Em outubro de 2020, Lidiane “ostentação” foi condenada a 8 anos e 11 meses de reclusão devido ao superfaturamento em licitações para obras de infraestrutura em estradas vicinais no município. Embora tenha sido condenada, ela recorre em liberdade.
Como a decisão que levou à condenação era passível de recurso, o Parquet apresentou uma apelação criminal pedindo a reforma da sentença. Na solicitação, o órgão pede para que seja reconhecida a incidência dos tipos penais descritos nos seguintes dispositivos:
A) arts. 89, 91, 93, 95,96, 97 e 98, todos da Lei de Licitações;
B) art. 299, parágrafo único; arts. 312, 314, 328 e 333, todos do Código Penal;
C) art. 1º, da lei n° 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro);
D) art.2º, da lei nº 12.850/13 (Organização Criminosa);
E) art.10, da Lei nº 7.3471/85 (Ação Civil Pública);
F) art.1º, incisos I a IV, da Lei n° 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária).
Eles abrangem crimes como dispensa ilegal de licitação, fraude em licitações, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a ordem tributária.
Outros condenados
Além de Lidiane Leite, o aumento de pena pode atingir também Humberto Dantas dos Santos, conhecido como “Beto Rocha”; e Antônio Oliveira da Silva, o ‘Zabar’ – que seria o homem de confiança de Beto Rocha e foi agraciado com vitórias de empresas suas e de aliados em licitações.
O empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, um dos principais integrantes da famosa Máfia de Anajatuba, também fazia parte do mesmo processo. Em fevereiro de 2021, ele foi encontrado morto em sua residência localizada no condomínio Lake Side, na Ponta da Areia, em São Luís.
Entenda o caso
A investigação do Ministério Público do Maranhão comprovou que eles forjaram licitações para reforma de 13 escolas municipais e locação de automóveis para a prefeitura, frustrando, mediante fraude, o caráter competitivo do procedimento, ao fingir uma competição, que, na verdade, não existiu.
De acordo com o MP, a Zabar Produções foi indicada por Beto Rocha, amigo do proprietário da empresa, Antônio Oliveira, para reformar as escolas, ao custo de quase R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, mas fez reparos apenas em quatro unidades.
Já a A4 Entretenimento, de Fabiano Bezerra, recebeu mais de R$ 2,7 milhões do município pela locação de automóveis, mesmo sem ter vínculo com terceirizados que também alugaram veículos para a prefeitura. A empresa é a mesma usada para desviar dinheiro em Anajatuba e outros municípios maranhenses.
Apelação Criminal nº 0000515-61.2017.8.10.0074
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