A Câmara Municipal de Miranda do Norte está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por indícios de irregularidades em contrato firmado com a empresa B.K.G. Cardoso. O inquérito foi instaurado após indícios de fraude no processo de licitação e na execução de serviços contratados.
O foco da apuração é a Carta Convite nº 001/2023 e o Contrato nº 20230126, firmados para prestação de serviços de digitalização e cópias. Segundo o MP, a empresa beneficiada estaria registrada em endereço residencial, sem estrutura compatível com os serviços contratados, o que levanta suspeitas sobre sua existência real.
IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO
O parecer técnico da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas falhas, como a inexistência de portaria da Comissão de Licitação, ausência de nota de empenho e falta de assinatura do edital pela autoridade competente. Também foram identificados pagamentos vultosos, mesmo com indícios de não execução dos serviços, totalizando R$ 42.398,45 até julho de 2023.
Além disso, há suspeita de superfaturamento e possível simulação contratual, o que pode configurar atos de improbidade administrativa. A contratação previa o montante total de R$ 114.006,30.
MP PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
Para aprofundar a investigação, o promotor João Carlos Filho solicitou à Justiça a quebra de sigilo bancário da empresa no período de vigência contratual. O objetivo é apurar a legalidade dos pagamentos e verificar se houve dano ao erário por parte de agentes públicos e privados.
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