A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República. Em contrapartida, a proposta amplia a duração dos mandatos: para cinco anos em cargos do Executivo e Legislativo (exceto Senado), e para dez anos no Senado.
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Destaques com trechos específicos ainda serão analisados.
Pela proposta, a reeleição para cargos do Executivo será permitida pela última vez nas eleições de 2028 (prefeitos) e 2030 (governadores e presidente). A reeleição continua permitida para vereadores, deputados e senadores.
A emenda também unifica as eleições no país, que passarão a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos, com a primeira eleição unificada prevista para 2034. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a medida deve reduzir custos e promover maior renovação política.
A reeleição foi instituída em 1997 e permitiu, à época, a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos últimos anos, a maioria dos governadores e prefeitos conseguiu se reeleger. O próprio FHC passou a considerar a medida um erro.
A PEC ainda prevê mudanças nos mandatos legislativos: vereadores, deputados estaduais e federais terão mandatos de cinco anos a partir de 2034. Senadores passarão de 8 para 10 anos, com uma transição escalonada a partir de 2026.
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