A disputa judicial pela gestão da rodoviária de São Luís foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais escândalo pode estar se desenrolando nos bastidores do local de embarque e desembarque de ônibus intermunicipais da capital maranhense.
A denúncia aponta que a empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), responsável pela gestão do espaço há seis anos, por meio de uma liminar judicial, estaria supostamente loteando e comercializando espaços públicos dentro do terminal, levantando sérias suspeitas de irregularidades e possíveis crimes contra o patrimônio público.
A negociação levanta suspeita de ilegalidade e suposto crime contra o patrimônio público. De acordo com denúncias, vários “lotes” já foram vendidos e outros estão sendo oferecidos dentro da rodoviária a preços considerados “módicos”, transformando o espaço público em um local bagunçado.
Um lote destinado à instalação de uma churrascaria, próximo ao estacionamento em frente à Avenida dos Franceses, estaria sendo comercializado por R$ 200 mil.
Outros espaços, como os localizados atrás das agências, estariam sendo vendidos por R$ 40 mil, enquanto áreas nos pátios do terminal estariam com valores variando entre R$ 40 mil e R$ 120 mil.
O que mais chama atenção, além do fato de se tratar de áreas públicas pertencentes ao Governo do Estado do Maranhão, é a forma de pagamento que segundo relatos de vários permissionários e empresários, os valores podem ser pagos via pix, transferência bancária ou até em dinheiro vivo, diretamente a um gerente da Sinart no local, a identificação iremos preservar. A possível comercialização desses espaços sem licitação e sem autorização do poder público levanta uma série de questionamentos sobre a legalidade da operação.
Especialistas em direito público consultados pelo blog alertam que a venda de bens públicos deve obedecer a processos rigorosos de licitação e autorização legislativa, sob pena de configurar crime de improbidade administrativa e apropriação indevida de bens públicos.
O caso acaba resultando em um questionamento. Afinal, existem contratos de locação e recibos de pagamentos contabilizados nos órgãos gestores, dos pagamentos de todos esses permissionários?
Além disso, há o agravante da desorganização que tais vendas podem causar ao funcionamento da rodoviária, cuja estrutura já sofre com problemas de gestão e manutenção.
A Sinart é uma empresa conhecida nacionalmente e acumula diversas denúncias e processos judiciais em outros estados do país, incluindo acusações de lavagem de dinheiro, extorsão de entes públicos e má gestão de terminais rodoviários. Uma simples busca na internet revela matérias em veículos da mídia nacional relatando práticas semelhantes em outras localidades.
A pergunta que fica é: onde estão os órgãos de controle e fiscalização? Onde está o Ministério Público? E a Justiça do Maranhão?
A reportagem continuará acompanhando o caso e buscará posicionamento oficial do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual e da própria Sinart.
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