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César Pires não pode assumir mandato no lugar de Dalton Arruda, garante regimento da Assembleia




Circula a informação de que o ex-deputado César Pires assumiria o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão no lugar do deputado estadual Dalton Arruda. No entanto, conforme prevê o regimento interno da Casa, após um suplente ser convocado e abrir mão do cargo, ele não pode voltar atrás dentro do referido prazo.


No dia 26 de fevereiro, César Pires encaminhou ofício à Assembleia informando que, “por razões de foro particular, declino da referida convocação nesta oportunidade, deixando de assumir o mandato”. Dessa forma, mesmo que tenha enviado um novo ofício solicitando sua posse, fontes do Legislativo estadual garantem que não há possibilidade de que isso aconteça, pois o regimento não permite a reversão da decisão.



Com isso, a única alternativa regimentalmente para saída de Dalton Arruda do cargo seria a retomada do mandato pelo deputado titular, Eric Costa. A situação reforça a necessidade de esclarecimento sobre as normas que regem a composição parlamentar, evitando a disseminação de informações incorretas.

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