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Cassação do Mandato: Câmara Municipal de Codó decidiu cassar o mandato do prefeito Dr. Zé Francisco em uma sessão extraordinária




Na manhã desta segunda-feira, 9, durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Codó, os vereadores tomaram a decisão de cassar o mandato do prefeito Dr. Zé Francisco, que se aproxima do término de seu mandato. 


A votação resultou em 13 votos a favor da cassação, incluindo o voto de Valdeci Calixto, que atuou como relator do processo. Ele fundamentou a recomendação de cassação com base em atos de nepotismo e falhas relacionadas ao Portal da Transparência.


Os trabalhos da comissão processante estavam suspensos desde novembro, mas uma decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferiu um agravo apresentado pela defesa de Zé Francisco, permitindo a realização da sessão que culminou na cassação do prefeito. 


Na decisão, o relator enfatizou que, em uma análise preliminar, não foram encontrados elementos que comprometesse a legalidade dos atos da comissão, especialmente no que diz respeito à notificação das partes envolvidas e à definição dos fatos apresentados na denúncia. Apesar dos argumentos da defesa, não foram identificados novos elementos que pudessem contestar os fundamentos da decisão anterior, indicando a ausência de probabilidade de direito por parte do agravante.

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