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Lei que obriga afixação de placas contra discriminação sexual é restabelecida no MA




O governador Carlos Brandão (PSB) vetou mais dois projetos de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD).


O primeiro deles proibia a instalação de banheiros multigênero (ou unissex) em ambientes públicos e privados no Maranhão. Segundo Brandão, não se pode aprovar medida desse tipo “sem prévia discussão plural”.


Placas


O segundo era um projeto para revogar a lei já em vigor que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.


Em votação realizada ainda em dezembro, os deputados maranhense acataram proposta da parlamentar evangélica e decidiram derrubar o dispositivo. Mas a matéria que passou pela Casa também foi vetada pelo governador.

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