O Ministério
Público Eleitoral (MPE) promoveu, uma reunião com membros
do Ministério Público, órgãos federais, estaduais e municipais de segurança e
de transportes, com o objetivo discutir estratégias integradas de fiscalização
para melhorar a segurança durante as eleições e inibir a prática de possíveis
crimes eleitorais, como o derramamento de santinhos, também conhecido como “voo
da madrugada”.
O encontro
foi realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), localizada em São
Luís, e contou com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA),
Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão
(CGPM/MA), Comando do Corpo de Bombeiros (CBMMA), Polícia Federal (PF),
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Secretaria Municipal de Urbanismo e
Habitação (Semurh), inclusive a Blitz Urbana, além de procuradores-regionais
eleitorais auxiliares e promotores eleitorais da capital.
Recentemente,
o MP Eleitoral expediu a Orientação Normativa PRE/MA nº03/2022 aos promotores
eleitorais sobre o cumprimento da legislação eleitoral no que se refere à
propaganda irregular nas Eleições Gerais de 2022. Segundo a orientação, o
derramamento de santinhos gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode
influenciar o eleitor a votar no número que tem à vista.
Além
disso, há também o impacto econômico, considerando o gasto – muitas vezes do
fundo partidário – para impressão desses materiais, de modo que os que possuem
maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de santinhos.
Assim, influenciariam maior proporção de eleitores, tendo em vista que seus
nomes e números alcançariam maior visibilidade.
Espalhar
em vias públicas material de campanha, como panfletos, santinhos e adesivos, é
considerado propaganda irregular. O infrator e o candidato beneficiado estão
sujeitos à multa, sem prejuízo da apuração de crime eleitoral, mesmo que a
infração ocorra na véspera da eleição.
De acordo
com o procurador regional Eleitoral, Hilton Araújo de Melo, “criar estratégias
de atuação articulada para prevenir e reprimir eventuais ilícitos criminais no
fim de semana das eleições, especialmente, em relação à prática de derrame de
santinhos nos locais de votação, garante eleições mais igualitárias,
beneficiando assim, a população maranhense”, disse.
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