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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República
(PGR) e arquivou na quarta-feira (20) um inquérito que tramitava na Corte
contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).
No processo, Lobão era investigado pelo suposto recebimento
de R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica
de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. O inquérito havia sido aberto por Fachin
em abril de 2017, com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira.
Quase dois anos depois, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por
ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o
ex-senador.
Segundo delação, os repasses a Lobão teriam sido
implementados tanto pelo Setor de Operações Estruturadas – no qual Lobão, então
Ministro de Minas e Energia, seria identificado como “Esquálido” -, como também
pela entrega de valores em espécie na residência do filho do investigado.
De acordo com a PGR, o único elemento que ia ao encontro do que
foi narrado pelos delatores foi um laudo de perícia criminal contábil
financeira, onde foram identificados registros de pagamentos vinculados a
“esquálido”, nos anos de 2008 e 2010, “em razão das obras/centros de custos
EVENTO-10-CP/07/10 e Projeto Madeira”. Para a PGR isto não é elemento
suficiente para a continuidade da ação.
Ao atender ao pedido da procuradoria, Fachin destacou que,
caso surjam novos elementos, o inquérito poderá ser desarquivado. “Destaco que
a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas
suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso
futuramente surjam novas evidências”, disse.
Lobão se despediu do Senado no ano passado, já que não
conseguiu se reeleger para o que seria seu quinto mandato na Casa. O ex-senador
é denunciado pela PGR em outra investigação. No último dia 18, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido de recebimento
desta denúncia, que também atinge outros seis políticos do MDB por organização
criminosa.
Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros e
Jader Barbalho, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e os ex-senadores
José Sarney, Valdir Raupp e Romero Jucá, além de Lobão.
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