O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho
(PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes
da Casa para o biênio 2019-2020.
O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De
acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são
compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das
comissões corresponde a um biênio.
“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões
permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o
assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com
representação no parlamento devem ser contemplados.
O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta
hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre
os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os
líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os
integrantes dos colegiados.
Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das
comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os
trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.
Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que
opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no
plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos,
fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e
debates sobre temas de interesse da cidade.
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação,
Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição
emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e
formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer
dessa comissão.
Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras
Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar
sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras
questões que alterem a despesa ou receita do Município.
Adequações – Até o final da legislatura de 2012, o
Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte,
com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos
desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as
modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo
colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.
Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas
de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação,
Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e
acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.
Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas
comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as
comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram
temas tratados por um só colegiado, porém, tiveram que ser desmembrados.
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