Durante a sessão desta quarta-feira,05, o vereador Francisco
Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para reafirma a
sua posição sobre o projeto “Escola sem Partido”.
De acordo com o parlamentar, a escola não deve ter Partido. “Chegou
o momento de acabar com a ideologia partidária nas escolas. Doutrinar não é
educar, é totalmente diferente. O que queremos é uma universidade que prepara
as pessoas para vida”, disse.
SOBRE O PROJETO
O Programa
Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em
todas as salas de aula do ensino fundamental e médio.
A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a
liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade
política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na
medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de
desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.
Por outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de
conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes
ou de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
segundo o qual “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação
religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”
Essas práticas, todavia, apesar de sua manifesta
inconstitucionalidade e ilegalidade, tomaram conta do sistema de ensino. A
pretexto de “construir uma sociedade mais justa” ou de “combater o preconceito”.
0 Comentários