Durante a sessão desta
quarta-feira, 19, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Nato
Junior (PP), que impõe sobre a obrigatoriedade da contratação de adolescentes e
jovens pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Luís.
De acordo com o
parlamentar, a inclusão dos jovens no mercado de trabalho é de suma
importância. “O Projeto de Lei tem por finalidade propiciar oportunidades
aos jovens que procuram dar início a sua vida profissional, nas mais diversas
áreas. A capacitação e inclusão no campo de trabalho para os jovens que
procuram o primeiro emprego são tão fundamentais quanto à requalificação. Sendo
assim, toda empresa que ganhar a licitação na capital terá que fazer a
contratação de adolescentes e jovens”, disse.
SOBRE O PROJETO
Os órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta exigirão nas contratações com particulares para
prestação de serviços ou execução de obras, cujo os objetos sejam compatíveis
com o processo de aprendizagem e profissionalismo, a contratação de
adolescentes e jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos, de
acordo com o estabelecido nesta lei.
A quantidade de
adolescentes e jovens a serem contratados pelas empresas vencedoras de
licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do pessoal
alocado para o cumprimento de cada contrato.
Em qualquer hipótese,
deverá ser garantida a contratação de pelo menos 1 (um) adolescente ou jovem
por contrato.
Deverão ser observados, como critérios para a seleção dos adolescentes e jovens, a proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço ou executada a obra, bem como a possibilidade de permanência escolar, devendo ser assegurado o acesso e período compatível entre a jornada de trabalho e a escolar.
A empresa se
responsabilizará por garantir a alimentação e transporte aos adolescentes e
jovens contratados, bem como pelo acompanhamento psicológico.
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