Há no Maranhão um quadro de decadência social que se faz visível no plano moral. Há no Maranhão um quadro anárquico entre os poderes, sobretudo quando um deles avoca para si a missão salvacionista de corrigir o outro, como vem ocorrendo nos últimos dias no campo jurídico. Há no Maranhão um quadro de ilegalidades e maus costumes que vem do topo da pirâmide dos donos do poder – não apenas do estamento político, mas, também, das demais elites dirigentes. Há no Maranhão, em decorrência disso tudo, uma crise ética. E um risco às instituições republicanas.
Em todas as áreas (legal, moral e dos costumes), o bom exemplo aos cidadãos tem de ser dado pela ação racional do estamento burocrático superior (Max Weber, “A ética protestante e o espírito do capitalismo”). Trata-se da função pública. No Maranhão, ainda pela metodologia weberiana, o que se vê é o contrário, é a irracionalidade da cobertura a desnortear os andares inferiores, a desnortear toda a sociedade. Tome-se como exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), comandada nos últimos 10 anos por magnatas da advocacia.
Ontem veio à tona na imprensa a noticia de quem o advogado Carlos Brissac, candidato pela Chapa 2 – OAB de Verdade, montou um escritório no mesmo dia em que assinou contrato na OAB, na gestão Márcio Macieira.
Após a repercussão negativa, Brissac, que na gestão de Macieira presidiu a Comissão de Jovens Advogados, foi Conselheiro no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor e comandou a Comissão de Direitos Difusos e Interesses Coletivos, resolveu se manifestar nas redes sociais dizendo que o contrato foi feito dentro da legalidade.
Mas se não era ilegal, o contrato foi imoral. Isso por que a proposta que girava em torno de R$ 125 mil, beneficiou não apenas um escritório criado no mesmo dia em foi contrato, mas que beneficiou acima de tudo o proprietário de um escritório que fazia parte da mesma gestão. Para se ter ideia da imoralidade do negocio. O contrato de Macieira com Brissac seria o mesmo de um prefeito contratar a empresa de um secretário para prestar serviços ao município.
Veja o que disse Brissac sobre o ‘legal’, mas imoral contrato:
Fui surpreendido com a postagem de um blog e com sua repercussão nas redes sociais pelos adversários da Chapa 2: OAB DE VERDADE. E é justamente por prezar a verdade, a transparência e a dignidade da advocacia acima de tudo, que faço questão de esclarecer aos colegas acerca da contratação do Brissac & Fonteles Advocacia em dezembro de 2015 pela OAB/MA.
Primeiramente, lembro que os serviços privativos da advocacia podem ser prestados por pessoa física, não sendo necessária a abertura de escritório de advocacia para isso.
Em 2010, como fazem muitos jovens advogados, reuni-me com os amigos Gustavo Fonteles e Daniel Rodrigues para trabalharmos conjuntamente em nossas demandas, “sociedade de fato” que chamamos de Brissac, Fonteles & Rodrigues Advocacia. Depois da saída de Daniel, em 2012, passamos a atender como Brissac & Fonteles Advocacia, já com carteira de cliente e um trabalho reconhecido. No fim de 2013, recebemos o convite do então presidente Mário Macieira para fazer a representação jurídica da OAB/MA, que precisava ser profissionalizada.
Neste momento, apesar de podermos prestar o serviço como pessoas físicas, optei por regularizar a sociedade junto à Receita Federal e à OAB, inscrevendo-a na Seccional em 05/12/2013 e, só a partir deste momento, assinamos o contrato de prestação de serviços. Ressalvo, ainda, que a contratação foi ratificada pelo Conselho Seccional da OAB/MA.
Desde aquela época já defendíamos que todas as contratações da OAB/MA deveriam ser feitas mediante contrato com pessoas jurídicas regularizadas e os pagamentos feitos apenas após a apresentação de nota fiscal. Sempre acreditei na transparência e na governança corporativa da instituição, que é financiada com o dinheiro das nossas anuidades.
Quanto ao valor do contrato, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, o mesmo foi proposto com base no projeto de piso salarial da advocacia apresentado pela própria OAB/MA ao Governo do Estado do Maranhão, não estando fora do padrão de qualquer assessoria jurídica, ainda mais considerando que representávamos uma instituição do tamanho e importância da OAB/MA e que ainda atendia ao interesse de milhares de advogados associados.
Durante os mais de dois anos representando a OAB/MA, atuamos em várias reclamações trabalhistas, dezenas processos na Justiça Comum Estadual e Federal, procedimentos na Corregedoria Geral do Estado, no Ministério Público, em Delegacias de Polícia e no Conselho Nacional de Justiça, bem como perante diversos órgãos da administração pública direta e indireta, além de prestar assessoria diária em todos os assuntos administrativos cujo acompanhamento se fez necessário.
Tivemos nossa atuação reconhecida e bem avaliada pelo Conselho Seccional da OAB/MA e, ao fim da gestão, fizemos a devida prestação de contas e a transição com a atual gestão.
Assim, termino por dizer aos colegas advogados que não tenho o que esconder e que não me envergonho de ter recebido honorários pelo bom trabalho prestado pelo meu escritório, pois defendo a valorização do advogado e o não aviltamento dos nossos honorários.
Atenciosamente,
Carlos Brissac Neto
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