O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de
candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram
por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na
Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato
de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais
de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades
na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o prazo legal
podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para
contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade
sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão
pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à
Procuradoria Regional Eleitoral.
Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos
números dos processos na Justiça Eleitoral, neste link:
Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o
download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse
o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a
busca por meio do número do processo de cada candidato.
Link do sistema PJe do TRE-MA:
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