A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que defende os
interesses de mais de 14 mil juízes em todo o país, foi mais uma entidade de
representação a classe a se manifestar contra os ataques à juíza Anelise
Nogueira Reginato, da 8ª zoina eleitoral de Coroatá, que no último dia 6
proferiu decisão que cassou o prefeito e o vice do município e tornou
inelegíveis por oito anos o governador Flávio Dino (PCdoB) e Márcio Jerry, seu
homem de confiança. Os quatro foram condenados por abuso de poder político,
econômico e administrativo por conduta vedada a agente público na eleição
municipal d e 2016 em Coroatá.
A AMB ressaltou que as decisões judiciais devem ser
observadas e cumpridas, cabendo aos que discordarem dos julgamentos a
interposição de recursos judiciais, como é o caso de Flávio Dino e dos seus
aliados.
A entidade ratificou o posicionamento da Associação dos
Magistrados do Maranhão (AMMA), que em nota pública divulgada hoje – somente
após a juíza Anelise Reginato ter pedido a desfiliação da entidade – rechaçou
os ataques desferidos contra a juíza, sem, no entanto, fazer qualquer menção ao
governador Flávio Dino, que em alguns momentos chegou a zombar da decisão
judicial.
Segue a nota da AMB, na íntegra:
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne mais
de 14 mil juízes em todo o Brasil, ratifica a nota pública emitida pela
Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade filiada à AMB, e
repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas
contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em razão de decisão
judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.
A AMB reafirma que a independência judicial é valor
imprescindível para qualquer democracia e que as decisões judiciais devem ser
observadas e cumpridas, cabendo aos que delas discordarem a interposição dos
recursos judiciais previstos em lei.
Ataques de natureza pessoal à honra dos magistrados, com o
único objetivo de deslegitimar a autoridade de suas decisões, são inadmissíveis
e atentam contra a própria integridade do Poder Judiciário.
A AMB ratifica o total e irrestrito apoio da Associação dos
Magistrados do Maranhão à juíza Anelise e, junto com a AMMA, seguirá firme na
defesa incondicional da independência da Magistratura.
Brasília, 10 de agosto de 2018.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
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