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| A diretoria do Sindeducação, durante o ato de posse. |
Na manhã da última terça-feira(31), ocorreu a posse do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Representando os
professores da rede pública municipal de São Luís, estiveram presentes a
Presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, na condição de
titular, e o professor Joseilton Melônio Costa, como suplente. O ato foi
realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Desde 2014, após o Termo de Ajuste de Conduta TAC/2014, o
Sindeducação vem pleiteando, incansavelmente, a posse dos membros que
representam os servidores do magistério público – na greve de 2016 a questão
foi novamente contemplada na Pauta de Reivindicação -, mas a administração
pública vinha postergando de forma injustificada a efetivação da medida.
Regulamentado pela Lei
nº 11.494/2007, o FUNDEB é um recurso especial destinado à manutenção e
valorização da educação fundamental pública, estando dentre os seus objetivos
promover uma remuneração digna aos professores. De acordo com o Ministério da
Educação, “todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do
Fundo da Educação Básica (Fundeb), de acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de
junho de 2007, que regulamentou o fundo. O papel do conselho é acompanhar a
aplicação dos recursos do Fundeb no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento
de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais”. Ou seja, os
conselheiros são responsáveis pelo acompanhamento do processo de aplicação dos
recursos da verba federal, garantindo transparência dos gastos públicos.
Uma responsabilidade grande, que exige idoneidade, ética e
compromisso social. Sabemos que a educação pública de São Luís vem sofrendo
duros golpes por parte dos seus gestores. Nos últimos 12 anos, a rede pública
de ensino de São Luís – MA foi totalmente desmontada por gestores
descomprometidos com a educação. Os problemas são dos mais variados possíveis:
falta de infraestrutura adequada, condições salubres, merenda saudável,
transporte escolar, material didático e pedagógico. Por isso, a categoria e a
população perguntam: onde está a aplicação desses recursos?
Por isso é necessário lutarmos por uma representação ativa e
responsável dentro dos Conselhos Municipais da área educacional, para que esses
conselheiros desenvolvam o trabalho voltado para a consolidação de uma educação
pública de qualidade para as crianças e jovens da capital, além da valorização
da categoria.
Por que não querem que a professora Elisabeth assuma o
Conselho do Fundeb?
Dada essa circunstância, o governo municipal em mais uma
atitude “inexplicável”, tentou impedir que a dirigente sindical assumisse o
cargo. A astúcia do pedetista deveria estar voltada para resolver os
intermináveis problemas na rede de ensino, ao invés de se preocupar com a
participação da sindicalista em um conselho tão importante.
O Secretário de Educação de São Luís, Moacir Feitosa,
solicitou junto a Promotoria de Justiça da Defesa da Educação um parecer
técnico sobre a vida pregressa dos membros indicados para compor o conselho
presidente do Sindeducação. O parecer técnico do Ministério Público concluiu
que não há nenhum empecilho para a posse dos novos membros do indicado para o
Conselho do Fundeb, mas curiosamente a SEMED – Secretaria Municipal de Educação
de São Luís informou à professora Elisabeth Ribeiro Castelo Branco que a mesma
não poderia tomar posse, pois haviam denúncias contra a mesma em apuração.
A assessoria jurídica do Sindeducação, na pessoa do Sr.
Antônio Carlos Araújo Ferreira, emitiu um parecer sobre o caso onde afirma que
não há qualquer impedimento legal para a professora Elisabeth Ribeiro Castelo
Branco assumir a sua vaga no Conselho do Fundeb. Havia, na verdade, um
estratagema do governo municipal para impedir que a presidente do Sindeducação
tomasse posse no conselho.
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| Professora, Elisabeth C. Branco, assinando a ata de posse. |
Apesar das investidas contrárias, a professora Elisabeth foi
empossada e seguirá no colegiado, fiscalizando e cobrando. “Eles querem a todo
custo me afastar do Conselho do Fundeb, mas não conseguirão. Continuarei
representando os professores do município e também honrando a minha classe,
fiscalizando de forma responsável e ética a aplicação destes recursos, esse é o
meu compromisso”, declarou.
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| Representantes da categoria de professores no Conselho do Fundeb, a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco e o professor, Joseilton Melônio |
Essa foi mais uma tentativa de intimidação do governo
municipal contra a professora Elisabeth Castelo Branco, no intuito de
enfraquecer e desestruturar a luta sindical frente as irregularidades no
sistema educacional.
Professores, fiquemos de olho e vigilantes. O Conselho do
Fundeb vinha funcionando de forma precária, com prestações de contas atrasas e
sem nenhuma transparência. A presença de representantes da categoria
comprometidos com a verdade e a moralidade pública é que podem garantir uma
gestão correta dos recursos destinados à educação.
O Sindeducação pede que o Ministério Público acompanhe de
fato dos trabalhos do Conselho do FUNDEB e exija do mesmo um trabalho sério e
comprometido com a educação pública de São Luís. “Estarei atenta aos trabalhos
do conselho e fiquem certos que não participarei de nenhum acordo para aprovar
contas sem a devida fiscalização”, exclamou a professora Elisabeth Ribeiro
Castelo Branco, após a posse.
A diretoria do Sindeducação também estará de olho,
acompanhando todos os relatórios apresentados pelo Conselho. Tudo será
divulgado à população de São Luís, em homenagem à publicidade na administração
púbica.
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