O advogado Aldenor Rebouças Junior pediu na última
segunda-feira (13) que a Comissão de Prerrogativas da OAB-MA requisite
abertura de processo administrativo disciplinar e represente pela
propositura da ação penal contra a promotora de Justiça Adélia Morais, do
Ministério Público do Maranhão, por abuso de autoridade.
Relata Rebouças, em documento enviado ao presidente da
Comissão, Pedro Augusto de Alencar, que a representante do MP negou-lhe
acesso à cópia integral e autêntica de um o Procedimento
Investigatório Criminal (PIC) aberto contra um de seus clientes.
O pedido foi feito no dia 1º de fevereiro – seis dias
depois de a promotora haver notificado o investigado para que ele comparecesse
ao MP para prestar esclarecimentos – e negado no dia 6 de fevereiro.
Depois disso, no dia 8 de fevereiro, data da audiência,
o pleito foi novamente feito.
“O constituinte e o assinante compareceram no horário e local
(Sede da PGJ/MA) designados, ocasião em que a Promotora não concedeu vista do
PIC em cartório, nem cópia da Portaria, sob a alegação de sigilo decretado”,
diz o advogado na representação.
Detalhe: o cliente está sendo investigado desde o dia 9 de
novembro de 2015. Há mais de um ano, portanto. E mesmo assim ainda não teve
acesso aos autos do procedimento.
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