O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, em
Brasília, das Conferências Conjuntas dos Direitos Humanos. O evento contou com
a presença de quase 7 mil pessoas, tendo por objetivo debater a consolidação
das Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também, de reafirmar os
compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3.
Na ocasião, Wellington defendeu o cumprimento dos direitos
dos autistas, das pessoas com deficiências e de outras minorias.
"O Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3
apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos. Por
direitos humanos compreendemos também o cumprimento de direitos das minorias, a
exemplo dos direitos das pessoas com deficiência e dos autistas. Embora
estejamos em uma época em que se enfatiza o Estado Democrático Direito, não são
raras as vezes em que percebemos, no Maranhão, constantes violações aos
direitos humanos de nossos maranhenses que têm alguma deficiência. Já
conhecemos as lutas dessas pessoas e é por isso que fomos à Brasília: para
cobrar e debater as políticas efetivas que solucionem as violações
apresentadas", afirmou.
QUAIS FORAM AS TEMÁTICAS DAS CONFERÊNCIAS CONJUNTAS?
As conferências conjuntas tiveram por marco a 12ª Conferência
dos Direitos Humanos, que aconteceu no período de 27 a 29 de abril de 2016.
Entre os dias 25 e 27 de abril de 2016 aconteceu a 10ª Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Política e Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente"; a 4ª Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa, com o tema "Protagonismo e Empoderamento da
Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades"; a 3ª Conferência
Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, com o tema "Por um Brasil que
Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
– LGBT"; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, com o tema "Os Desafios na Implementação da Política da
Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos
Humanos"; e a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o tema
"Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e
Igualdade".
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