sábado, 21 de outubro de 2023

Câmara de São Luís dará celeridade ao PL dos precatórios do Fundef




A prefeitura de São Luís não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h desta sexta-feira (20).


O projeto será discutido pelo legislativo nesta segunda-feira (23) e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada nesta semana.


O pedido do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.


Estima-se que 13 mil famílias, que esperam a há anos pelos pagamentos, sejam beneficiados.


O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós  (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.


“Nós esperamos até está sexta-feira para que o planejamento fosse enviado a Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

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