Estreito, Maranhão - O Ministério Público do Estado do Maranhão deu um passo importante na busca pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na cidade de Estreito. Em uma ação civil pública, a Promotoria de Justiça local obteve uma decisão liminar determinando que o Município de Estreito, representado pelo prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, e pela secretária de Assistência Social, Amanda Juliana Campos Cunha, promovessem imediatamente uma reforma e adequação da Casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes "Casa Irmã Zelita".
A ação foi movida após uma investigação que revelou graves deficiências estruturais na referida instituição, que colocavam em risco a segurança e a dignidade das crianças e adolescentes acolhidos. As melhorias físicas e estruturais permitirão incluir tanto o prédio quanto o quadro de recursos humanos, proporcionando um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento desses jovens.
A decisão liminar, concedida pelo Poder Judiciário, determina que o Município de Estreito tenha o prazo de 60 dias para realizar todas as reformas e adequações permitidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em desfavor dos requeridos, limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até ulterior deliberação judicial. A multa será revertida em favor da instituição.
A Promotoria de Justiça ressaltou que já havia solicitado, em caráter de urgência, reparos nas instalações físicas da Casa Irmã Zelita há mais de oito meses, porém, as medidas não foram cumpridas em sua integralidade, o que levou à necessidade de adesão com a ação público civil para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos.
A situação chama a atenção para a importância da fiscalização e da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A sociedade espera que as autoridades municipais cumpram a determinação judicial e garantam um ambiente digno e seguro para esses jovens.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha e a secretária de Assistência Social, Amanda Juliana Campos Cunha, para obter seus posicionamentos sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno
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