Dois projetos de lei do deputado estadual Fernando Braide (PSD) foram aprovados na sessão desta segunda-feira (03) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A partir de agora, os projetos de Liberdade Econômica e de Regulamentação do E-sports no Maranhão seguem para as comissões temáticas para, na sequência, serem votados em plenário.
Apesar de tratarem de temáticas distintas, ambos os projetos visam o desenvolvimento econômico do Maranhão, de forma direta e indireta. O PL nº 032/2023, que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, visa facilitar e desburocratizar a atuação de micro e pequenos empreendedores que desenvolvem atividades de baixo risco. “Serão cerca de seiscentas atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas”, explicou o parlamentar.
Também foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei nº 094/2023, que regulamenta, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo suas diretrizes. De acordo com a norma aprovada na CCJ, entende-se como esporte eletrônico as referências como eSports, eGame, ciberesporte e qualquer outra nomenclatura criada que se entenda como esporte eletrônico. Neste caso, o objetivo é potencializar o segmento que vem ganhando cada vez mais espaço e, proporcionar aos competidores e atletas maranhenses mais oportunidades.
“Os projetos visam fomentar o desenvolvimento econômico em nosso estado, seja facilitando a atuação de empreendedores ou estimulando os atletas de esportes eletrônicos, que, atualmente, é um dos segmentos mais rentáveis do planeta. Conto com o apoio dos colegas deputados para a aprovação dos projetos para que, o quanto antes, entrem em vigor no Maranhão”, declarou o deputado Fernando Braide.
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