A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (20), o parecer referente ao Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do deputado estadual Fernando Braide, que institui diretrizes para a Política Estadual de Geração de Emprego e Renda. A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Lula (PSB).
O objetivo do PL é promover a geração de emprego e renda no estado, por meio de ações e atividades que vão, por exemplo, desde a criação de novos postos de trabalho até o empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios.
“O Maranhão apresenta uma das maiores taxas de desemprego do país, com quase 11% da população desocupada, segundo o IBGE. Além disso, mais da metade dos trabalhadores maranhenses se encontram em situação de informalidade. O objetivo de instituir diretrizes para a Política Estadual de Geração de Emprego e Renda é justamente combater esta realidade, para que o Estado atue em conjunto com a classe trabalhadora e empresária, na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Maranhão”, defendeu Fernando Braide, autor do Projeto de Lei.
O projeto segue para votação nas comissões temáticas da casa e, posteriormente, no plenário da Assembleia Legislativa.
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