Duarte Júnior abre mão da autoria do PL Anticorte e projeto é aprovado

Duarte Jr abriu mão  da autoria do PL Anticortes para garantir sua aprovação. Nessa segunda, Othelino Neto, presidente da Casa, colocou em votação um projeto de lei (PL) de Neto Evangelista e Adriano, que trazia um artigo sobre a proibição do corte de água, esgoto e gás. O problema é que Duarte Jr apresentou o PL Anticorte (proibição do corte de água, esgoto e energia elétrica aos fins de semana e vésperas de feriado) antes do PL de Neto e Adriano.

Documentos comprovam que o PL de Neto e Adriano foi protocolado no dia 31 de março. O PL de Duarte foi protocolado no dia 7 de fevereiro com emenda aditiva no dia 22 de março. Segundo os artigos 141 e 170 do regimento da própria Assembleia, o projeto que foi protocolado primeiro tem prioridade, mas até hoje o PL de Duarte encontra-se em análise. Mesmo comprovando que seu PL tinha prioridade, Duarte foi voto vencido na sessão. Vejam as imagens e tirem suas próprias conclusões.

Mas antes, é bom lembrar que em 2019 Duarte vem demonstrando insatisfação com a CCJ, que talvez de fato venha agindo de forma muito parcial – a ponto de chegar ao cúmulo do que vimos hoje.

Ano passado, Duarte tentou aprovar o PL Anticorte, sugerindo até abrir mão da autoria do projeto em favor de sua aprovação. Tudo porque a CCJ parece que fez de tudo para não aprovar o projeto. Senão, vejamos: mesmo depois da Comissão Técnica da Assembleia confirmar a constitucionalidade do PL de Duarte, a CCJ emitiu parecer desfavorável, contrariando os próprios técnicos da Assembleia. E pelo que bem me lembro, o deputado Fernando Pessoa chegou a querer que o PL fosse votado mesmo o plenário não ter número suficiente de parlamentares para uma votação. De novo, tirem suas próprias conclusões.

Nesta segunda, Duarte reafirmou que abria mão da autoria do projeto por sua aprovação. O esforço deu certo e projeto foi aprovado com autoria de Adriano e Neto Evangelista. Fica então o questionando: quando era de Duarte o PL foi considerado inconstitucional, mas quando mudou a autoria tornou-se constitucional?