Em relação às notícias sobre
aposentadorias na Câmara Municipal de São Luís, divulgadas em alguns veículos
de comunicação recentemente, esclarece-se:
Na atual gestão, responsável pelo
comando da Casa no biênio 2019/2020, não foi promovido nenhum ato concessivo de
aposentadoria e/ou pensão.
Todas as informações acerca das
aposentadorias, outrora concedidas pela Câmara, por força de Termo de
Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual, Município
de São Luís e Poder Legislativo Municipal no ano de 2018, foram encaminhadas ao
Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), único gestor do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de São Luís e que
analisará os atos concessivos conforme disposições previstas no referido TAC de
nº 01/18.
Glaucio Ericeira
Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís
Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís
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