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quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Aprovada PL de Nato Junior que obriga a contratação de jovens nas empresas vencedoras de licitação pública de São Luís



Durante a sessão desta quarta-feira, 19, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Nato Junior (PP), que impõe sobre a obrigatoriedade da contratação de adolescentes e jovens pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Luís.

De acordo com o parlamentar, a inclusão dos jovens no mercado de trabalho é de suma importância. “O Projeto de Lei tem por finalidade propiciar oportunidades aos jovens que procuram dar início a sua vida profissional, nas mais diversas áreas. A capacitação e inclusão no campo de trabalho para os jovens que procuram o primeiro emprego são tão fundamentais quanto à requalificação. Sendo assim, toda empresa que ganhar a licitação na capital terá que fazer a contratação de adolescentes e jovens”, disse.

SOBRE O PROJETO

Os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta exigirão nas contratações com particulares para prestação de serviços ou execução de obras, cujo os objetos sejam compatíveis com o processo de aprendizagem e profissionalismo, a contratação de adolescentes e jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos, de acordo com o estabelecido nesta lei.

A quantidade de adolescentes e jovens a serem contratados pelas empresas vencedoras de licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato.

Em qualquer hipótese, deverá ser garantida a contratação de pelo menos 1 (um) adolescente ou jovem por contrato.

Deverão ser observados, como critérios para a seleção dos adolescentes e jovens, a proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço ou executada a obra, bem como a possibilidade de permanência escolar, devendo ser assegurado o acesso e período compatível entre a jornada de trabalho e a escolar.

A empresa se responsabilizará por garantir a alimentação e transporte aos adolescentes e jovens contratados, bem como pelo acompanhamento psicológico.


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