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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Contrato de Brissac com a OAB na gestão Macieira. Legal, mas imoral



Há no Maranhão um quadro de decadência social que se faz visível no plano moral. Há no Maranhão um quadro anárquico entre os poderes, sobretudo quando um deles avoca para si a missão salvacionista de corrigir o outro, como vem ocorrendo nos últimos dias no campo jurídico. Há no Maranhão um quadro de ilegalidades e maus costumes que vem do topo da pirâmide dos donos do poder – não apenas do estamento político, mas, também, das demais elites dirigentes. Há no Maranhão, em decorrência disso tudo, uma crise ética. E um risco às instituições republicanas.

Em todas as áreas (legal, moral e dos costumes), o bom exemplo aos cidadãos tem de ser dado pela ação racional do estamento burocrático superior (Max Weber, “A ética protestante e o espírito do capitalismo”). Trata-se da função pública. No Maranhão, ainda pela metodologia weberiana, o que se vê é o contrário, é a irracionalidade da cobertura a desnortear os andares inferiores, a desnortear toda a sociedade. Tome-se como exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), comandada nos últimos 10 anos por magnatas da advocacia.

Ontem veio à tona na imprensa a noticia de quem o advogado Carlos Brissac, candidato pela Chapa 2 – OAB de Verdade, montou um escritório no mesmo dia em que assinou contrato na OAB, na gestão Márcio Macieira.

Após a repercussão negativa, Brissac, que na gestão de Macieira presidiu a Comissão de Jovens Advogados, foi Conselheiro no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor e comandou a Comissão de Direitos Difusos e Interesses Coletivos, resolveu se manifestar nas redes sociais dizendo que o contrato foi feito dentro da legalidade. 

Mas se não era ilegal, o contrato foi imoral. Isso por que a proposta que girava em torno de R$ 125 mil, beneficiou não apenas um escritório criado no mesmo dia em foi contrato, mas que beneficiou acima de tudo o proprietário de um escritório que fazia parte da mesma gestão.  Para se ter ideia da imoralidade do negocio. O contrato de Macieira com Brissac seria o mesmo de um prefeito contratar a empresa de um secretário para prestar serviços ao município. 

Veja o que disse Brissac sobre o ‘legal’, mas imoral contrato:

Fui surpreendido com a postagem de um blog e com sua repercussão nas redes sociais pelos adversários da Chapa 2: OAB DE VERDADE. E é justamente por prezar a verdade, a transparência e a dignidade da advocacia acima de tudo, que faço questão de esclarecer aos colegas acerca da contratação do Brissac & Fonteles Advocacia em dezembro de 2015 pela OAB/MA.

Primeiramente, lembro que os serviços privativos da advocacia podem ser prestados por pessoa física, não sendo necessária a abertura de escritório de advocacia para isso.

Em 2010, como fazem muitos jovens advogados, reuni-me com os amigos Gustavo Fonteles e Daniel Rodrigues para trabalharmos conjuntamente em nossas demandas, “sociedade de fato” que chamamos de Brissac, Fonteles & Rodrigues Advocacia. Depois da saída de Daniel, em 2012, passamos a atender como Brissac & Fonteles Advocacia, já com carteira de cliente e um trabalho reconhecido. No fim de 2013, recebemos o convite do então presidente Mário Macieira para fazer a representação jurídica da OAB/MA, que precisava ser profissionalizada. 

Neste momento, apesar de podermos prestar o serviço como pessoas físicas, optei por regularizar a sociedade junto à Receita Federal e à OAB, inscrevendo-a na Seccional em 05/12/2013 e, só a partir deste momento, assinamos o contrato de prestação de serviços. Ressalvo, ainda, que a contratação foi ratificada pelo Conselho Seccional da OAB/MA.

Desde aquela época já defendíamos que todas as contratações da OAB/MA deveriam ser feitas mediante contrato com pessoas jurídicas regularizadas e os pagamentos feitos apenas após a apresentação de nota fiscal. Sempre acreditei na transparência e na governança corporativa da instituição, que é financiada com o dinheiro das nossas anuidades.

Quanto ao valor do contrato, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, o mesmo foi proposto com base no projeto de piso salarial da advocacia apresentado pela própria OAB/MA ao Governo do Estado do Maranhão, não estando fora do padrão de qualquer assessoria jurídica, ainda mais considerando que representávamos uma instituição do tamanho e importância da OAB/MA e que ainda atendia ao interesse de milhares de advogados associados.

Durante os mais de dois anos representando a OAB/MA, atuamos em várias reclamações trabalhistas, dezenas processos na Justiça Comum Estadual e Federal, procedimentos na Corregedoria Geral do Estado, no Ministério Público, em Delegacias de Polícia e no Conselho Nacional de Justiça, bem como perante diversos órgãos da administração pública direta e indireta, além de prestar assessoria diária em todos os assuntos administrativos cujo acompanhamento se fez necessário.

Tivemos nossa atuação reconhecida e bem avaliada pelo Conselho Seccional da OAB/MA e, ao fim da gestão, fizemos a devida prestação de contas e a transição com a atual gestão.

Assim, termino por dizer aos colegas advogados que não tenho o que esconder e que não me envergonho de ter recebido honorários pelo bom trabalho prestado pelo meu escritório, pois defendo a valorização do advogado e o não aviltamento dos nossos honorários.

Atenciosamente,
Carlos Brissac Neto

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