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domingo, 19 de agosto de 2018

Regularização fundiária e asfalto lideram pedidos de Osmar Filho na Câmara

Regularização fundiária e revitalização asfáltica lideram a lista de pedidos do vereador Osmar Filho (PDT) ao Executivo, com 20 requerimentos protocolados durante todo o ano de 2017. Em média, o parlamentar apresentou à Prefeitura quase 2 pedidos por mês.
De acordo com o levantamento realizado junto a Diretoria Legislativa da Casa, o parlamentar apresentou, nesse período, 11 requerimentos, 02 indicações, 05 projetos de leis e 03 decretos legislativos. No entanto, regularização fundiária e revitalização asfáltica foram os assuntos que estiveram liderando a pauta das reivindicações.
Considerado e apontado pelos munícipes como um dos principais problemas da capital maranhense, a realização do serviço de recuperação da camada asfáltica foi um dos mais solicitados por populares ao vereador. No ano passado, dos 20 requerimentos de Osmar Filho aprovados na Câmara, nada menos do que 10 foram relacionados ao setor de infraestrutura.
Um dos requerimentos aprovados foi de nº 084/17, pedindo para que fosse encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Júnior, solicitando providências junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), visando a viabilização de estudos para a realização do serviço de recuperação da camada asfáltica das ruas Nascimento de Moraes, do Cravo e Travessa do Cravo, localizadas no bairro São Francisco.
O requerimento de nº 166/17 também teve o mesmo objetivo: a viabilização de estudos para serviços de terraplanagem, drenagem e aplicação da camada asfáltica das ruas Santa Rita, Júpiter e São Pedro, localizadas na Vila Dom Luís, na área do Itaqui-Bacanga.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Além dos requerimentos à Prefeitura de São Luís, Osmar Filho encaminhou indicações para outros órgãos, como A Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Maranhão – SECID. Por meio da indicação de nº 109/17, o parlamentar solicitou providências no sentido de determinar a regularização fundiária da Vila Pavão Filho, em caráter de urgência, dos terrenos de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) de área total e 70m² (setenta metros quadrados) de áreas construídas do referido bairro, na forma do que dispõe a Lei Federal 11.977/2009 e resolução 003/2016 do Conselho de Administração da EMARHP.

O vice-presidente da Câmara que a partir do ano que vem assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, também pediu que fosse encaminhado ofício à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pedindo a realização de estudos técnicos com objetivo de verificar a execução do programa “Minha Casa Legal”, aos bairros não contemplados da área Itaqui–Bacanga, garantido às famílias a posse de seus imóveis, através da regularização fundiária.

CONSULTA AOS PEDIDOS

Os dados sobre todas as proposições do parlamentar estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de São Luís, no site da instituição: www.camara.slz.br. Os documentos também podem ser acessados no site do parlamentar: www.osmarfilho.com.br. Na aba “proposições”, é possível selecionar os requerimentos, indicações, projetos de leis e decretos legislativos, além do período de apresentação e iniciativa.

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