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segunda-feira, 9 de abril de 2018

Prefeito mantém filhos, netos como secretários com a justificativa que a família tem esse direito

Em Nova Colinas, município que está 558 km distante de São Luís e possui 4885 habitantes, segundo o Censo do Ibge de 2010, o prefeito Renato de Paula Ribeiro, 83 anos, faz da Prefeitura um feudo familiar. O gestor municipal mantém quase toda família empregada na estrutura administrativa. Filhos, netos, sobrinhos e primos ocupam cargos comissionados, desde secretários até vigilantes. Praticamente toda o secretariado é composto por familiares do prefeito.
A informação foi confirmada pelo próprio prefeito Renato de Paula Ribeiro. De acordo com o gestor ele foi informado pelo seu advogado que não tem problema nenhum nomear parentes como secretários.
Renato de Paula Ribeiro ainda completou: “se estou na Prefeitura e minha família não tem direito a nada, então não serve de nada ser prefeito”.  A fala do gestor mostra a completa distinção do que é patrimônio público para o que patrimônio privado.
De acordo com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Dessa forma ao contrário do que o advogado do prefeito de Nova Colinas orientou, ele está descumprindo a lei. Demonstrando um afronte ao combate ao nepotismo.
O Ministério Público deve ser acionado para se manifestar contra essa ilicitude que ocorre na cidade de Nova Colinas. De acordo com pessoas da cidade, os secretários nomeados não tem a capacidade técnica para exercer tais cargos por conta disso, o município estaria vivendo o caos administrativo.
Na cidade faltam serviços essenciais como: saúde, educação, estradas e limpeza pública. A população informa que o prefeito não determina nada e também tem pouco conhecimento do que se passa na administração em virtude da sua condição de apenas alfabetizado. Dessa forma alguns dos membros da família que não tem nenhum compromisso com a população, se aproveitam desta situação para se beneficiar, esquecendo das suas responsabilidade com a gestão do município.
Veja como estão distribuídas as secretarias de Novas Colinas. Filhos e netos do prefeito chefiam as pastas:
1- Secretário de Finanças – Pedro Laurentino Ribeiro , filho do Prefeito
2- Secretário de Transporte – Diolindo de Paula Ribeiro Neto, filho do Prefeito
3- Secretária de Assistência Social – Raima Laurentino Ribeiro, filha do Prefeito
4- Secretário Chefe de Gabinete – Gustavo Brito de Paula, neto do Prefeito
5- Secretária de Saúde – Juliana de Paula Rêgo – neta do Prefeito
6 – Secretário de Administração – Reinaldo Ribeiro Brito, parente do prefeito
7 – Presidente da CPL – Raimundo N. de Paula Ribeiro, sobrinho do prefeito


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